25/07/2024 13:38

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:37

Expedição de Certidão.
25/07/2024 13:36

Expedição de Ofício.
25/07/2024 13:35

Transitado em Julgado em 24/07/2024
25/07/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 05/07/2024.
05/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

SUPENSÃO DE LEILÃO.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO.

PODER GERAL DE CAUTELA.

POSSIBILIDADE. 1.

A citação é o ato processual que aperfeiçoa a relação jurídico-processual.

Por esse motivo, quando verificada a sua nulidade, todos os demais atos processuais que se seguirem são atingidos por nulidade absoluta e perdem, portanto, sua validade e eficácia. 2.

A parte executada/agravada suscitou preliminarmente a nulidade de citação, e requereu a suspensão da hasta pública designada.

O Juízo a quo, utilizando seu poder geral de cautela (CPC, art. 297), suspendeu a realização do Leilão, o que se justifica diante da possibilidade de eventual nulidade posterior. 3.

In casu, exsurge correta a suspensão da praça designada, medida adequada a proteger eventuais direitos do devedor.

Outrossim, não se constata prejuízo ao agravante/exequente, uma vez que o imóvel se encontra constrito e, caso seja afastada a preliminar de nulidade da citação, poderá ser levado a Leilão judicial para pagamento do débito. 4.

Recurso parcialmente conhecido e desprovido.
03/07/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:04

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2024 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 19:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 16:16

Recebidos os autos
14/03/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/03/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 17:31

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 20/02/2024.
20/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 12:18

Expedição de Ofício.
16/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito
09/02/2024 20:56

Recebidos os autos
09/02/2024 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
09/02/2024 16:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/02/2024 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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