29/08/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:34

Recebidos os autos
26/08/2025 15:34

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
11/07/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 17:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2025 02:16

Publicado Ementa em 23/06/2025.
24/06/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 2 ATÉ 9/06) Ata da 15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 2 a 9 de junho de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA e FERNANDO TAVERNARD. JULGADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0716073-97.2024.8.07.0000 0723019-85.2024.8.07.0000 0702570-72.2025.8.07.0000 0705794-18.2025.8.07.0000 0711594-27.2025.8.07.0000 0712780-85.2025.8.07.0000 0714896-64.2025.8.07.0000 0715083-72.2025.8.07.0000 0715568-72.2025.8.07.0000 0716083-10.2025.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do(a) Excelentíssimo(a) Desembargador(a) Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
10/06/2025 12:37

Pedido não conhecido
10/06/2025 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/05/2025 20:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/05/2025 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:40

Juntada de Certidão
14/05/2025 12:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/05/2025 00:00

Edital

15ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 2 ATÉ 9/06) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 02 a 09 de Junho de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0715568-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Alienação Judicial (10454)Competência (8829)Curatela (12241) Suscitante J.

D. 3.

V.

D.

F.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D. 1.

V.

D.

F.

D.

B.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0041875-22.2016.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Suscitante JOSE DINEZIO LOURENCOVALDA MIRANDA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-AALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Suscitado Espólio de ELIOSVALDO BATISTA DA SILVAJAIR CARLOS CARVALHO DE SOUZADANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVANIVALDO BATISTA DA SILVAMARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-AGLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0702570-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Consulta (12500) Suscitante ADELIA DIAS ALVES Advogado(s) - Polo Ativo RAFAELA ALVES DE FREITAS - DF41166-A Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0723019-85.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Defeito, nulidade ou anulação (4703) Suscitante INSTITUTO ERICH FROMM DE EDUCACAO LTDA Advogado(s) - Polo Ativo LUCAS CLEMENTINO DA SILVA - GO43251-A Suscitado CRISTIANE FERNANDES DA SILVA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716073-97.2024.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alfeu Machado Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Perdas e Danos (7698)Provas (8990)Causas Supervenientes à Sentença (9517) Suscitante NATANAEL BEZERRA PEREIRA DE LIMA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Advogado(s) - Polo Passivo UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Relator ALFEU GONZAGA MACHADO Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0711594-27.2025.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Robson Teixeira de Freitas Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Alienação Fiduciária (9582)Competência (8829) Suscitante J.

D.

V.

C.

D.

R.

D.

E.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D. 1.

V.

C.

D.

F.

E.

D. Ó.

E.

S.

D.

S.

S.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0716083-10.2025.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Hector Valverde Santanna Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Fornecimento de medicamentos (12487) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO GAMA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA VIGESIMA SEGUNDA VARA CIVEL DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator HECTOR VALVERDE SANTANNA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0715083-72.2025.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Alvaro Ciarlini Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

D.

S.

V.

C.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D.

S.

V.

C.

D. Á.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator ALVARO CIARLINI Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0712780-85.2025.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

José Firmo Reis Soub Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

D.

Q.

V.

C.

D.

T.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D.

S.

V.

C.

D. Á.

C.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOSE FIRMO REIS SOUB Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0714896-64.2025.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete da Desa.

Carmen Bittencourt Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante J.

D.

V.

D.

F.

E.

D. Ó.

E.

S.

D.

P.

Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado J.

D.

P.

V.

D.

F.

E.

D. Ó.

E.

S.

D.

G.

Advogado(s) - Polo Passivo Relator CARMEN NICEA NOGUEIRA BITTENCOURT Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0705794-18.2025.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Antônio Tavernard Lima Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUÍZO DA VARA CÍVEL DO GUARÁ Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 25ª VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO TAVERNARD Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem Brasília - DF, 13 de maio de 2025. Sâmua Alves Muniz Buonafina Diretora de Secretaria
13/05/2025 15:21

Recebidos os autos
04/04/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/04/2025 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de VALDA MIRANDA LOURENCO em 26/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de NIVALDO BATISTA DA SILVA em 24/03/2025 23:59.
21/03/2025 15:57

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 17/03/2025.
15/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 14/03/2025.
14/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
13/03/2025 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:21

Recebidos os autos
12/03/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 18:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/03/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 13:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 10:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/02/2025 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 17 ATÉ 24/02) Ata da 4ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 17 a 24 de fevereiro de 2025, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador ALFEU GONZAGA MACHADO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: VERA ANDRIGHI, JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, DIAULAS COSTA RIBEIRO, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO, AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA , FERNANDO TAVERNARD e CRUZ MACEDO (para julgar processo a ele vinculado). JULGADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0023896-86.2012.8.07.0000 0703799-09.2021.8.07.0000 0706143-26.2022.8.07.0000 0723819-84.2022.8.07.0000 0729961-07.2022.8.07.0000 0736356-78.2023.8.07.0000 0746644-85.2023.8.07.0000 0753754-38.2023.8.07.0000 0708895-97.2024.8.07.0000 0718259-93.2024.8.07.0000 0719588-43.2024.8.07.0000 0728697-81.2024.8.07.0000 0730288-78.2024.8.07.0000 0730571-04.2024.8.07.0000 0730795-39.2024.8.07.0000 0733087-94.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0734830-42.2024.8.07.0000 0734908-36.2024.8.07.0000 0737350-72.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 0739714-17.2024.8.07.0000 0739865-80.2024.8.07.0000 0743010-47.2024.8.07.0000 0746767-49.2024.8.07.0000 0749883-63.2024.8.07.0000 0751279-75.2024.8.07.0000 0751729-18.2024.8.07.0000 0752120-70.2024.8.07.0000 0753699-53.2024.8.07.0000 0753894-38.2024.8.07.0000 0754105-74.2024.8.07.0000 0754313-58.2024.8.07.0000 0754781-22.2024.8.07.0000 0700617-73.2025.8.07.0000 RETIRADO DA SESSÃO 0714419-75.2024.8.07.0000 Eu, SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. SÂMUA ALVES MUNIZ BUONAFINA Secretária de Sessão
26/02/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:44

Conhecido o recurso de JOSE DINEZIO LOURENCO - CPF: *04.***.*64-53 (AUTOR) e não-provido
25/02/2025 17:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 11:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/02/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 17:29

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 17:10

Deliberado em Sessão - Adiado
18/12/2024 08:10

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 18:15

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/12/2024 00:00

Edital

Poder Judiciário da UniãoTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Câmara Cível 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 2 ATÉ 9/12) Ata da 40ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - realizada no período de 2 a 9 de dezembro de 2024, sob a presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO. Participaram do quórum os Excelentíssimos Senhores Desembargadores: JANSEN FIALHO DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA, JOÃO EGMONT LEONCIO LOPES, JAMES EDUARDO OLIVEIRA, ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, HÉCTOR VALVERDE SANTANNA, ALVARO CIARLINI, LEONARDO ROSCOE BESSA, ARQUIBALDO CARNEIRO, JOSÉ FIRMO REIS SOUB, RENATO RODOVALHO SCUSSEL, CARMEN BITTENCOURT, SÉRGIO ROCHA, JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA, SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNÇÃO e AÍSTON HENRIQUE DE SOUSA. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores VERA ANDRIGHI, ALFEU GONZAGA MACHADO e FERNANDO TAVERNARD . JULGADO 0727340-66.2024.8.07.0000 RETIRADOS DA SESSÃO 0746530-49.2023.8.07.0000 0728449-18.2024.8.07.0000 0742633-76.2024.8.07.0000 ADIADOS 0041875-22.2016.8.07.0000 0023896-86.2012.8.07.0000 0706143-26.2022.8.07.0000 0723819-84.2022.8.07.0000 0729961-07.2022.8.07.0000 0736356-78.2023.8.07.0000 0746644-85.2023.8.07.0000 0708895-97.2024.8.07.0000 0718259-93.2024.8.07.0000 0719588-43.2024.8.07.0000 0724709-52.2024.8.07.0000 0725713-27.2024.8.07.0000 0727988-46.2024.8.07.0000 0728697-81.2024.8.07.0000 0729634-91.2024.8.07.0000 0730571-04.2024.8.07.0000 0731056-04.2024.8.07.0000 0732046-92.2024.8.07.0000 0732229-63.2024.8.07.0000 0733087-94.2024.8.07.0000 0733490-63.2024.8.07.0000 0734830-42.2024.8.07.0000 0734908-36.2024.8.07.0000 0734991-52.2024.8.07.0000 0702105-63.2024.8.07.9000 0736593-78.2024.8.07.0000 0736665-65.2024.8.07.0000 0737350-72.2024.8.07.0000 0739520-17.2024.8.07.0000 0739714-17.2024.8.07.0000 0739865-80.2024.8.07.0000 0743852-27.2024.8.07.0000 0744900-21.2024.8.07.0000 0745180-89.2024.8.07.0000 Eu, FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES, Secretária de Sessão da 2ª Câmara Cível, de ordem do Excelentíssimo Desembargador Presidente, lavrei a presente ata que vai por mim subscrita e assinada. FLÁVIA CAMPOS DE QUEIROZ GONÇALVES Secretária de Sessão
13/12/2024 13:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 13:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2024 00:00

Edital

2ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 2CCV (PERÍODO DE 03 ATÉ 10/02) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador DIAULAS COSTA RIBEIRO, Presidente da 2ª Câmara Cível, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, no período de 03 a 10 de Fevereiro de 2025 (Segunda-feira), com início às 13h30 (treze horas e trinta minutos), realizar-se-á a sessão para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) - PJ-e, abaixo relacionado(s). Salientamos que, nos termos do art. 2º, § 1º da Portaria GPR 841 de 17 de maio de 2021, as sessões virtuais terão duração de 5 (cinco) dias úteis, podendo ser encerradas antes do final do prazo estabelecido quando esgotadas as pautas de julgamento. Processo 0734830-42.2024.8.07.0000 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Adimplemento e Extinção (7690) Suscitante JACILENE DE PAULA SAMPAIO Advogado(s) - Polo Ativo GUSTAVO SAMPAIO CHEREGATI - DF56321 Suscitado FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Advogado(s) - Polo Passivo ASSEFAZ - FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA POLIANA LOBO E LEITE - DF29801-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0718259-93.2024.8.07.0000 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Liminar (9196)Urgência (12503) Suscitante ALVARO SIQUEIRA ROLLA Advogado(s) - Polo Ativo ROBERTA DENSA - SP149606 Suscitado SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0735181-15.2024.8.07.0000 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-APAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO - DF46369-AIDENILSON LIMA DA SILVA - DF32297-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0737458-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.

Jansen Fialho de Almeida Classe judicial CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) Assunto Direito de Greve (10227) Suscitante DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL AGENOR GABRIEL CHAVES MIRANDA - DF61580-A Suscitado SINDICATO DOS MEDICOS DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo ULISSES RIEDEL DE RESENDE - DF968-AMARCOS LUIS BORGES DE RESENDE - DF3842-A Relator JANSEN FIALHO DE ALMEIDA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0041875-22.2016.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Inventário e Partilha (7687) Suscitante JOSE DINEZIO LOURENCOVALDA MIRANDA LOURENCO Advogado(s) - Polo Ativo RUBENS TAVARES E SOUSA - DF3867-AALINE MENDES EMERICK - DF60822-A Suscitado Espólio de ELIOSVALDO BATISTA DA SILVAJAIR CARLOS CARVALHO DE SOUZADANIELA CRISTINA OLIVEIRA DA SILVANIVALDO BATISTA DA SILVAMARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA Advogado(s) - Polo Passivo DP - CURADORIA ESPECIALDEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL NEWTON RUBENS DE OLIVEIRA - DF22443-AGLEYSON ARAUJO TEIXEIRA - DF31514-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0730571-04.2024.8.07.0000 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Inventário e Partilha (7687)Competência da Justiça Estadual (10654) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE CEILÂNDIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0746644-85.2023.8.07.0000 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Anulação (10382) Suscitante DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (CEBRASPE) Advogado(s) - Polo Ativo DANIEL BARBOSA SANTOS - DF13147-A Suscitado SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERALLUANNA CAMILLA FERNANDES ALVES Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL DANIELE FRAGA MODESTO PEREIRA - DF42042-A Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0703799-09.2021.8.07.0000 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.

Fernando Habibe Classe judicial EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Assunto Liminar (9196)Direito de Greve (10227) Suscitante SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Ativo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ASSISTENCIA SOCIAL E CULTURAL DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL PAULO FONTES DE RESENDE - DF38633-A Suscitado DISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0729961-07.2022.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) Assunto Compra e Venda (9587) Suscitante ARGEMIRO LUIZ DE ALMEIDA Advogado(s) - Polo Ativo VALTER FERREIRA XAVIER FILHO - DF3137-ANAYARA MARIA COSTA DA SILVA SANTOS - DF61362-AANA RAQUEL COELHO SANTOS - DF51642-A Suscitado COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Advogado(s) - Polo Passivo COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739865-80.2024.8.07.0000 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Compra e Venda (9587)Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE SAMAMBAIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA QUARTA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0706143-26.2022.8.07.0000 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial AÇÃO RESCISÓRIA (47) Assunto Usucapião Especial (Constitucional) (10457)Liminar (9196) Suscitante PAULO ALEXANDRE BAPTISTA FERREIRA ALBERTO Advogado(s) - Polo Ativo FERNANDO MORAIS DE LIMA - DF59785-E Suscitado ANTONIO FRANCISCO COSTA SOUSAFRANCILENE NORONHA DE SOUSAKATIA ABRAO PIMENTAFABIO ABRAOMARIA TERESA CARDOSO ABRAOespólio de José Adib Abrão Pimenta Advogado(s) - Polo Passivo CARLOS MAGNO ZUQUI LISBOA - DF18471-AAUGUSTO CESAR ZUQUI LISBOA - DF25306-ALORENA RODRIGUES LISBOA - DF64401-AEDVALDO OLIVEIRA DA SILVA - DF15692-A Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0739714-17.2024.8.07.0000 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete do Des.

João Egmont Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829)Abuso de Poder (10894) Suscitante JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0728697-81.2024.8.07.0000 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante Juízo da 1ª Vara Cível de Ceilândia/DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado Juízo da Vara Cível de Itapoã/DF Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0734908-36.2024.8.07.0000 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE SAMAMBAIA-DF Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0719588-43.2024.8.07.0000 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Ato / Negócio Jurídico (4701)Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA CIVEL DE TAGUATINGA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUÍZO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0736356-78.2023.8.07.0000 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Assunto Posse e Exercício (10240) Suscitante LUIS EDUARDO SOUZA SANTOS MOITINHO Advogado(s) - Polo Ativo MONIQUE TABORDA PIEGAS - MG182034 Suscitado SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERALDISTRITO FEDERAL Advogado(s) - Polo Passivo PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERALPROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:        Juiz sentenciante do processo de origem    Processo 0733087-94.2024.8.07.0000 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira Classe judicial CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Assunto Competência (8829) Suscitante JUIZO DA PRIMEIRA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA Advogado(s) - Polo Ativo Suscitado JUIZO DA SEXTA VARA DE FAMILIA DE BRASILIA Advogado(s) - Polo Passivo Relator JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Origem Órgão Julgador: Classe Judicial:
10/12/2024 16:57

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2024 09:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/11/2024 09:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/11/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2024 19:54

Recebidos os autos
02/08/2024 14:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de NIVALDO BATISTA DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 12:52

Juntada de Petição de contrarrazões
26/07/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2024 10:59

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2024 02:33

Publicado Despacho em 25/07/2024.
25/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
23/07/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:56

Recebidos os autos
22/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/07/2024 14:03

Classe retificada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/07/2024 19:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2024 19:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/07/2024.
06/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 00:00

Intimação

Ação rescisória.

Manifesta ofensa à norma jurídica: vício não configurado no acórdão rescindendo, que não tratou do dispositivo legal supostamente violado.

Demanda proposta para adjudicação compulsória de imóvel.

Cessão de direitos e procuração em causa própria.

Adoção do procedimento do DL 28/37.

Indevida admissão como sucedâneo de recurso - Improcedência.
04/07/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:43

Julgado improcedente o pedido
02/07/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/06/2024 18:22

Juntada de Petição de memoriais
06/06/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 17:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/06/2024 12:17

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/05/2024 19:49

Recebidos os autos
25/01/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/01/2024 07:19

Juntada de Petição de manifestação
09/01/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/01/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 16:46

Recebidos os autos
09/01/2024 16:46

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 18:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/12/2023 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2023 18:06

Expedição de Mandado.
22/11/2023 17:35

Recebidos os autos
22/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 15:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/10/2023 11:29

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 18:13

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:07

Recebidos os autos
09/10/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/08/2023 14:06

Recebidos os autos
15/08/2023 14:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de Espólio de ELIOSVALDO BATISTA DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
24/04/2023 00:05

Publicado Edital em 24/04/2023.
20/04/2023 15:09

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 18:38

Expedição de Edital.
04/04/2023 20:12

Recebidos os autos
04/04/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 14:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/02/2023 05:58

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
20/02/2023 05:53

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/02/2023 15:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/02/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2023 14:47

Juntada de Certidão
06/02/2023 18:45

Expedição de Mandado.
06/02/2023 18:44

Expedição de Mandado.
03/02/2023 18:56

Recebidos os autos
03/02/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 18:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/11/2022 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/11/2022 12:51

Decorrido prazo de JOSE DINEZIO LOURENCO em 16/11/2022 23:59.
08/11/2022 00:20

Publicado Despacho em 08/11/2022.
07/11/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 18:03

Recebidos os autos
03/11/2022 18:03

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 18:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/10/2022 15:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/10/2022 17:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2022 14:03

Expedição de Mandado.
12/09/2022 17:38

Recebidos os autos
12/09/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 17:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/09/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 15:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE DINEZIO LOURENCO em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:37

Recebidos os autos
23/08/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 13:58

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/08/2022 12:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
29/07/2022 17:18

Juntada de Certidão
29/07/2022 17:17

Cancelada a movimentação processual
29/07/2022 17:17

Desentranhado o documento
26/07/2022 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 14/07/2022.
13/07/2022 19:26

Juntada de Certidão
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
08/07/2022 19:14

Recebidos os autos
08/07/2022 19:14

Defiro
08/07/2022 19:13

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/06/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 13:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de VALDA MIRANDA LOURENCO em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:08

Decorrido prazo de JOSE DINEZIO LOURENCO em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:05

Publicado Despacho em 02/06/2022.
02/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:02

Recebidos os autos
31/05/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/05/2022 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
25/05/2022 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/05/2022 15:54

Expedição de Mandado.
28/04/2022 15:22

Juntada de Certidão
28/04/2022 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2022 00:05

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
22/04/2022 18:37

Expedição de Mandado.
22/04/2022 16:19

Recebidos os autos
22/04/2022 16:18

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 16:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/04/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2022 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/03/2022 00:06

Decorrido prazo de VALDA MIRANDA LOURENCO em 10/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 13:51

Desentranhado o documento
10/03/2022 00:07

Decorrido prazo de JOSE DINEZIO LOURENCO em 09/03/2022 23:59:59.
03/03/2022 00:06

Publicado Despacho em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 15:10

Recebidos os autos
24/02/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2022 15:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/02/2022 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/02/2022 17:38

Juntada de Certidão
17/02/2022 22:58

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/02/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 20:36

Juntada de Petição de manifestação
04/02/2022 00:07

Publicado Despacho em 04/02/2022.
04/02/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2022 15:29

Juntada de Certidão
02/02/2022 18:23

Expedição de Mandado.
01/02/2022 19:33

Recebidos os autos
01/02/2022 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 19:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2022 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/02/2022 09:59

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 00:22

Publicado Despacho em 24/01/2022.
25/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
25/01/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
18/01/2022 18:53

Recebidos os autos
18/01/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 18:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/01/2022 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
17/01/2022 16:15

Juntada de Certidão
16/01/2022 19:47

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/12/2021 17:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2021 17:00

Juntada de Certidão
17/12/2021 16:48

Expedição de Mandado.
16/12/2021 20:10

Recebidos os autos
16/12/2021 20:10

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 20:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/11/2021 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 00:06

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
17/11/2021 18:52

Recebidos os autos
17/11/2021 18:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 18:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2021 12:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/09/2021 08:57

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 02:16

Publicado DESPACHO em 25/08/2021.
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
25/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 13:27

Recebidos os autos
23/08/2021 12:41

Deliberado em Sessão - Retirado
23/08/2021 12:38

Juntada de despacho
23/08/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 16:07

Juntada de Certidão
17/08/2021 14:42

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2021 12:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2021 12:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/07/2021 16:53

Recebidos os autos
26/07/2021 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/04/2021 23:48

Juntada de Petição de petição
26/03/2020 17:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/03/2020 17:18

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:05

Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
25/03/2020 16:18

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 16:02

Recebidos os autos
25/03/2020 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2020 17:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/02/2020 17:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
05/02/2020 17:28

Juntada de Certidão
05/02/2020 17:26

Desentranhamento de documento (ID: 11973744 - procuração)
05/02/2020 17:25

Desentranhamento de documento (ID: 11849466 - PUBLICAÇÃO01102019)
05/02/2020 17:23

Desentranhamento de documento (ID: 11399449 - PROCURAÇÃO MARIA LAURA PARA JAIR CARLOS)
05/02/2020 02:59

Decorrido prazo de ANTONIO ALKIMAR VIEIRA em 04/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 02:59

Decorrido prazo de JAIR CARLOS CARVALHO DE SOUZA em 04/02/2020 23:59:59.
28/01/2020 00:50

Publicado Decisão em 28/01/2020.
27/01/2020 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 14:36

Recebidos os autos
23/01/2020 14:36

não conhecimento
23/01/2020 14:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/10/2019 14:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2019 18:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/10/2019 18:24

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:27

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 04:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE SOUSA BARBOSA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 04:12

Decorrido prazo de NIVALDO BATISTA DA SILVA em 01/10/2019 23:59:59.
02/10/2019 04:12

Decorrido prazo de JAIR CARLOS CARVALHO DE SOUZA em 01/10/2019 23:59:59.
23/09/2019 16:05

Juntada de Petição de especificação de provas
20/09/2019 12:31

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2019 18:57

Juntada de Petição de petição
17/09/2019 17:44

Juntada de Certidão
17/09/2019 02:36

Publicado Despacho em 17/09/2019.
16/09/2019 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/09/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
13/09/2019 15:40

Recebidos os autos
13/09/2019 15:40

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/08/2019 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/08/2019 18:30

Juntada de Certidão
29/07/2019 21:36

Juntada de Petição de substabelecimento
18/06/2019 12:46

Juntada de Petição de manifestação
17/06/2019 02:16

Publicado Certidão em 17/06/2019.
14/06/2019 15:39

Juntada de Certidão
14/06/2019 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 17:49

Expedição de Outros documentos.
12/06/2019 17:40

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:30

Juntada de Certidão
10/06/2019 14:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2019

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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