26/06/2025 02:46

Publicado Despacho em 26/06/2025.
26/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/06/2025 18:26

Recebidos os autos
24/06/2025 18:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:04

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
23/04/2025 12:32

Expedição de Certidão.
22/04/2025 14:13

Recebidos os autos
22/04/2025 14:13

Embargos de Declaração Acolhidos
13/03/2025 23:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:28

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:58

Recebidos os autos
27/02/2025 16:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:45

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/02/2025 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2025 03:34

Decorrido prazo de SINDICATO PATRONAL DOS EMPREGADORES EM EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS EM ESTETICA E COSMETOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - SP em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
29/01/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/01/2025.
26/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 02:48

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 15:48

Recebidos os autos
22/01/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:47

Outras decisões
20/01/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/01/2025 18:11

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/01/2025 17:47

Recebidos os autos
08/01/2025 17:47

Outras decisões
14/11/2024 00:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/11/2024 00:31

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:44

Recebidos os autos
13/11/2024 16:44

Outras decisões
15/10/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:24

Decorrido prazo de METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA em 14/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SINDICATO PATRONAL DOS EMPREGADORES EM EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS EM ESTETICA E COSMETOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - SP em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 14:09

Expedição de Certidão.
30/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contestação
30/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 14:21

Juntada de Petição de contestação
23/08/2024 16:28

Juntada de Petição de contestação
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
11/08/2024 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/08/2024 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2024 02:18

Publicado Decisão em 31/07/2024.
30/07/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726219-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO PATRONAL DOS EMPREGADORES EM EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS EM ESTETICA E COSMETOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - SP REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, TERRA NETWORKS BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO PARCEIRO DE EXPEDIÇÃO ELETRÔNICA - PJE À secretaria para realização de certidão de chekcklist.

Recebo a inicial.

Deixo de apreciar o pedido de tutela de urgência, a considerar a desistência formulada (id. 205281431).

Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do CPC, e preceitos do Enunciado n. 35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”).

Citem-se, devendo constar das cartas/mandados que a ausência de contestação implicará no decreto da revelia e presunção de veracidade dos fatos elencados na petição inicial.

Imprimo à presente FORÇA DE MANDADO CITATÓRIO.

Encaminhem-se, via sistema, aos réus METRÓPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA e GLOBO COMUNICACÃO E PARTICIPAÇÕES S/A, diante da parceria na expedição eletrônica.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
29/07/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 22:00

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:28

Recebidos os autos
26/07/2024 14:28

Outras decisões
25/07/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
24/07/2024 21:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/07/2024 02:47

Publicado Decisão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726219-97.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SINDICATO PATRONAL DOS EMPREGADORES EM EMPRESAS E PROFISSIONAIS LIBERAIS EM ESTETICA E COSMETOLOGIA DO ESTADO DE SAO PAULO - SP REU: METROPOLES MIDIA E COMUNICACAO LTDA, GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A, RADIO E TELEVISAO RECORD S.A, TERRA NETWORKS BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para, junto ao requerimento de confirmação da tutela provisória pretendida, apresentar expressamente os pedidos definitivos, o que não se verifica na exordial.

Ainda, advirto que a tutela provisória pode se fundamentar em urgência ou evidência.

A tutela de urgência pode ser cautelar ou antecipada, tudo nos termos do artigo 294 do CPC.

O autor formula pedido de tutela de evidência antecipada, em aparente inconsistência dos institutos.

Esclareça, de forma objetiva, se o que pretende é tutela de urgência ou evidência, provimentos diversos.

A emenda deverá ser apresentada em forma de NOVA petição inicial, na íntegra.

Além disto, proceda o autor à juntada dos documentos a que se refere por meio de links no id. 202102389 em formato "pdf", a considerar que a eventual alteração dos textos publicados implicará na impossibilidade de se verificar as alegações iniciais.

Sem prejuízo, esclareço à parte autora que a presente demanda configura ação, sob o procedimento comum, do CPC, ajuizada por sindicato patronal em face de múltiplos veículos de comunicação do país, razão pela qual inaplicáveis as disposições da Lei 7.347/85, e o art. 87 do CDC, no que diz respeito à isenção de custas.

A gratuidade de justiça, neste sentido, somente será deferida aos reconhecidamente necessitados, que não puderem pagar as custas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo do seu sustento ou de sua família (art. 99, § 2º, do CPC).

Essa norma coaduna-se com a nossa Carta Política de 1988, a qual resguardou, no seu art. 5º, inciso LXXIV, que "O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Logo, face à exigência legal, a declaração da parte, por si só, é insuficiente para a concessão do beneplácito da gratuidade de justiça, pois não traduz a sua condição de hipossuficiente econômico, notadamente porque se trata de um sindicato patronal que aufere renda decorrente de contribuição dos sindicalizados suficiente para o pagamento das módicas custas do processo, sem prejuízo das suas atividades.

Portanto, IMPROVEJO o pedido de gratuidade de justiça.

Recolham-se as custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
28/06/2024 15:51

Recebidos os autos
28/06/2024 15:51

Outras decisões
27/06/2024 09:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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