17/07/2024 18:44

Arquivado Definitivamente
17/07/2024 18:43

Expedição de Certidão.
17/07/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/07/2024 16:50

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:17

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

James Eduardo Oliveira PROCESSO N.:0723930-97.2024.8.07.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES AGRAVADO: BANCO BRADESCO SA D E C I S Ã O Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por MARCUS VINÍCIUS DA SILVA ANTUNES contra decisão proferida nos EMBARGOS À EXECUÇÃO opostos em face do BANCO BRADESCO S/A.

O Agravante interpôs o recurso sem recolher o preparo recursal, requerendo a concessão do benefício da justiça gratuita.

A decisão de ID 60217204 indeferiu o pedido e concedeu o prazo de 5 (cinco) dias para o recolhimento do preparo.

Todavia, o Recorrente quedou-se inerte, conforme certidão de ID 60765874. É o relatório.

Decido.

A falta do recolhimento do preparo, a despeito da oportunidade concedida para esse fim, interdita o seu conhecimento.

Na lição de Nelson Nery Júnior e Rosa Maria Andrade Nery: “A ausência ou irregularidade do preparo ocasiona a preclusão, fazendo com que deva ser aplicada ao recorrente a pena de deserção.

Verificada esta, o recurso não pode ser conhecido. (Código de Processo Civil Comentado, 11ª ed., RT, p. 849)” Ante o exposto, não conheço do recurso, nos termos do artigo 932, inciso III, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Brasília/DF, 28 de junho de 2024.

Desembargador JAMES EDUARDO OLIVEIRA Relator
01/07/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 18:50

Recebidos os autos
28/06/2024 18:50

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES - CPF: *66.***.*98-91 (AGRAVANTE)
26/06/2024 18:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 02:29

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 16:17

Recebidos os autos
13/06/2024 16:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARCUS VINICIUS DA SILVA ANTUNES - CPF: *66.***.*98-91 (AGRAVANTE).
12/06/2024 15:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
12/06/2024 15:54

Recebidos os autos
12/06/2024 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
12/06/2024 15:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/06/2024 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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