07/12/2024 19:04

Baixa Definitiva
07/12/2024 19:03

Transitado em Julgado em 04/12/2024
07/12/2024 19:01

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/08/2024 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de LUCIANO MAXIMIANO DA ROSA em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0714023-15.2022.8.07.0018 AGRAVANTE: LUCIANO MAXIMIANO DA ROSA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por LUCIANO MAXIMIANO DA ROSA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte recorrida apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 11:25

Recebidos os autos
01/07/2024 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 20:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
07/05/2024 20:58

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
07/05/2024 20:00

Juntada de Petição de agravo
07/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
15/04/2024 02:15

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:24

Recebidos os autos
02/04/2024 15:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:24

Recurso Especial não admitido
01/04/2024 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 09:14

Recebidos os autos
01/04/2024 09:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:48

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:47

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/02/2024 14:12

Recebidos os autos
06/02/2024 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/02/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/02/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
05/12/2023 19:51

Juntada de Petição de recurso especial
13/11/2023 02:17

Publicado Ementa em 13/11/2023.
11/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:50

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 15:02

Conhecido o recurso de LUCIANO MAXIMIANO DA ROSA - CPF: *64.***.*19-49 (EMBARGANTE) e não-provido
06/11/2023 12:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
27/10/2023 12:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/10/2023 19:01

Recebidos os autos
23/10/2023 16:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
23/10/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:43

Recebidos os autos
11/10/2023 16:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
10/10/2023 13:26

Desentranhado o documento
10/10/2023 13:25

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:28

Decorrido prazo de LUCIANO MAXIMIANO DA ROSA em 09/10/2023 23:59.
26/09/2023 11:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
25/09/2023 21:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 18/09/2023.
16/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
14/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 15:15

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
24/08/2023 14:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/07/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/07/2023 13:51

Recebidos os autos
12/07/2023 15:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/07/2023 15:11

Recebidos os autos
12/07/2023 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
07/07/2023 10:04

Recebidos os autos
07/07/2023 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/07/2023 10:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
07/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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