09/06/2025 19:10

Juntada de Certidão
22/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719248-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EWERTON MOURA DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, com os esclarecimentos prestados pelo autor em sede de emenda (ID 201144766).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor do autor, visto que os documentos apresentados, especialmente a CTPS e o holerite da parte (IDs 201144774 e 201144790), revelam que ela percebe remuneração mensal de aproximadamente R$ 2.690,14, inexistindo notícia de que possua outra renda, conforme a Declaração de Imposto de Renda de ID 201144792.

Tendo em vista que a parte autora ratificou o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, à Secretaria para cadastrar as informações fornecidas no ID 196963105, fl. 6, de modo a facilitar as expedições.

Como a parte ré possui domicílio judicial eletrônico, deverá ser citada por este meio e continuar sendo intimada para os atos processuais dessa forma.

Retifique-se o valor da causa para R$ 307,23.

Em 11/06/2024 o STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1264.

A questão submetida a julgamento é definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, e houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, suspendo este processo até o julgamento do Tema 1264 do STJ, ou determinação posterior no sentido de se prosseguir com a tramitação.

Intime-se para os fins dos §§ 8º e 9º do art. 1.037 do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 10
18/07/2024 09:43

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719248-96.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EWERTON MOURA DE FREITAS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a petição inicial, com os esclarecimentos prestados pelo autor em sede de emenda (ID 201144766).

Defiro o pedido de gratuidade da justiça em favor do autor, visto que os documentos apresentados, especialmente a CTPS e o holerite da parte (IDs 201144774 e 201144790), revelam que ela percebe remuneração mensal de aproximadamente R$ 2.690,14, inexistindo notícia de que possua outra renda, conforme a Declaração de Imposto de Renda de ID 201144792.

Tendo em vista que a parte autora ratificou o interesse na adoção do Juízo 100% Digital, à Secretaria para cadastrar as informações fornecidas no ID 196963105, fl. 6, de modo a facilitar as expedições.

Como a parte ré possui domicílio judicial eletrônico, deverá ser citada por este meio e continuar sendo intimada para os atos processuais dessa forma.

Retifique-se o valor da causa para R$ 307,23.

Em 11/06/2024 o STJ afetou ao rito dos recursos repetitivos o Tema 1264.

A questão submetida a julgamento é definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, e houve determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

Assim, suspendo este processo até o julgamento do Tema 1264 do STJ, ou determinação posterior no sentido de se prosseguir com a tramitação.

Intime-se para os fins dos §§ 8º e 9º do art. 1.037 do CPC. (datado e assinado eletronicamente) 10
08/07/2024 08:42

Recebidos os autos
08/07/2024 08:42

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 08:42

Concedida a gratuidade da justiça a EWERTON MOURA DE FREITAS - CPF: *03.***.*31-79 (AUTOR).
08/07/2024 08:42

Recebida a emenda à inicial
21/06/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/06/2024 15:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:50

Recebidos os autos
03/06/2024 18:50

Determinada a emenda à inicial
16/05/2024 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2024 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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