19/02/2025 12:23

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 22:46

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 22:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
22/01/2025 19:02

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702141-36.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANDREIA MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: ANA CLAUDIA JUSTINO DE ARAUJO SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que o valor devido à exequente de R$ 1.948,76 (um mil, novecentos e quarenta e oito reais e setenta e seis centavos) foi integralmente consignado na folha de pagamento da executada, e será depositado na conta da parte credora em 2 (duas) parcelas sucessivas de R$ 974,38 (novecentos e setenta e quatro reais e trinta e oito centavos), conforme ofício de ID 222681330, impondo-se, desse modo, a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Caso a diligência retorne infrutífera, não há necessidade de nova intimação, tendo em conta a falta de interesse recursal.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
15/01/2025 23:24

Expedição de Mandado.
15/01/2025 19:28

Transitado em Julgado em 15/01/2025
15/01/2025 19:12

Recebidos os autos
15/01/2025 19:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/01/2025 23:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
14/01/2025 23:51

Juntada de Certidão
06/01/2025 23:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 11:52

Juntada de Certidão
18/12/2024 19:57

Expedição de Ofício.
17/12/2024 08:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 01:24

Recebidos os autos
17/12/2024 01:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
14/12/2024 07:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
14/12/2024 07:48

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:39

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA JUSTINO DE ARAUJO em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 20:37

Expedição de Mandado.
13/11/2024 21:05

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 20:12

Recebidos os autos
12/11/2024 20:12

Deferido o pedido de ANDREIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*01-00 (EXEQUENTE).
11/11/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 18:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/11/2024 18:05

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 07:48

Juntada de Certidão
04/11/2024 21:07

Juntada de Certidão
04/11/2024 19:19

Recebidos os autos
04/11/2024 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
31/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
31/10/2024 09:04

Juntada de Certidão
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA JUSTINO DE ARAUJO em 30/10/2024 23:59.
09/10/2024 20:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
24/09/2024 15:30

Recebidos os autos
24/09/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702141-36.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANDREIA MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 207721294, que transitou em julgado (ID 207807697).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 211682515).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, § 3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo, sem manifestação, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo-se à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado, desde logo o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846, ambos do Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

CAMILA THOMAS Juíza de Direito Substituta ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
22/09/2024 13:52

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 17:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
19/09/2024 17:53

Juntada de Certidão
19/09/2024 17:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/09/2024 17:25

Recebidos os autos
19/09/2024 17:25

Deferido o pedido de ANDREIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*01-00 (REQUERENTE), ANA CLAÚDIA JUSTINO DE ARAÚJO (REQUERIDO).
19/09/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILA THOMAS
19/09/2024 15:55

Juntada de Certidão
19/09/2024 15:55

Processo Desarquivado
19/09/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:55

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 12:55

Transitado em Julgado em 15/08/2024
16/08/2024 10:07

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
15/08/2024 18:10

Recebidos os autos
15/08/2024 18:10

Homologada a Transação
15/08/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
15/08/2024 16:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/08/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/08/2024 02:51

Recebidos os autos
14/08/2024 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/08/2024 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702141-36.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANDREIA MARIA DOS SANTOS Polo Passivo: ANA CLAÚDIA JUSTINO DE ARAÚJO DECISÃO Cuida-se de procedimento submetido ao rito da Lei n. 9.099/95.

Regularmente processado o feito, sobreveio o pedido de realização de buscas de possíveis endereços da parte requerida nos sistemas disponibilizados ao juízo, ou para que fossem expedidos ofícios a órgãos públicos buscando-se a informação, conforme petição de ID 200733694. É breve o relatório.

DECIDO.

DEFIRO o pedido formulado pela parte exequente.

Procedam-se às consultas requeridas nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD.

Após, caso a pesquisa retorne com mais de um endereço, intime-se a requerente a indicar, no prazo de 10 (dez) dias, em qual logradouro a diligência deverá ser cumprida.

No caso de ser encontrado apenas um endereço, cite-se e intime-se requerida.

Caso as diligências sejam infrutíferas, intime-se a parte exequente para indicar o endereço atualizado da parte executada ou requerer o que entender de direito, no prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Ressalte-se, por fim, que, em razão da Lei de proteção de dados, os resultados das pesquisas são sensíveis e sigilosos (INFOJUD), podendo as partes responderem pelo vazamento de qualquer informação.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
03/07/2024 14:47

Expedição de Mandado.
01/07/2024 20:23

Juntada de Certidão
01/07/2024 20:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/08/2024 16:00, Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
01/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 03:27

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 16:52

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:07

Recebidos os autos
18/06/2024 16:07

Deferido o pedido de ANDREIA MARIA DOS SANTOS - CPF: *58.***.*01-00 (REQUERENTE).
18/06/2024 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
18/06/2024 14:45

Juntada de Certidão
18/06/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/06/2024 16:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
14/06/2024 16:48

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/06/2024 02:31

Recebidos os autos
13/06/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/05/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 23:19

Expedição de Mandado.
30/04/2024 14:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/06/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/04/2024 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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