09/09/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 03:07

Juntada de Certidão
02/09/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 03:36

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE PEREIRA em 18/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:10

Juntada de Certidão
25/07/2025 02:46

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 03:22

Decorrido prazo de CLAUDIO NISHIZAWA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 22:45

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 22:45

Expedição de Certidão.
23/07/2025 22:44

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
11/07/2025 15:43

Recebidos os autos
11/07/2025 15:43

Deferido o pedido de CLAUDIO NISHIZAWA - CPF: *53.***.*92-64 (INVENTARIANTE).
16/06/2025 21:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
03/06/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/05/2025 16:31

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
22/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:31

Expedição de Certidão.
19/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:35

Publicado Certidão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 21:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 03:16

Juntada de Certidão
05/05/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 03:05

Juntada de Certidão
23/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 18:39

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 16:52

Recebidos os autos
14/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 19:26

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
01/04/2025 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/03/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 18:05

Expedição de Certidão.
28/03/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 17:44

Recebidos os autos
19/03/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
10/03/2025 18:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 12:41

Juntada de Certidão
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO NISHIZAWA em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
10/02/2025 14:24

Recebidos os autos
10/02/2025 14:24

Deferido o pedido de CLAUDIO NISHIZAWA - CPF: *53.***.*92-64 (INVENTARIANTE).
03/02/2025 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/01/2025 21:46

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:25

Publicado Despacho em 06/12/2024.
06/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 16:58

Recebidos os autos
03/12/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
06/11/2024 20:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:33

Juntada de Certidão
06/11/2024 19:24

Juntada de Certidão
01/11/2024 03:08

Juntada de Certidão
31/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de CLAUDIO NISHIZAWA em 28/10/2024 23:59.
07/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAOFSUBSB 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715858-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIO NISHIZAWA, B.

R.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WAINER MARCELINO PEREIRA INVENTARIADO(A): ANDREA REZENDE TAKARA CERTIDÃO/INTIMAÇÃO De ordem da Dra.

JORGINA DE OLIVEIRA C.

E SILVA ROSA, Juíza de Direito da Segunda Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, ficam o inventariante, CLAUDIO NISHIZAWA, intimado a imprimir por seus próprios meios os documentos assinados eletronicamente, ID 213280554 e 211096939, e apresentá-los a quem de direito.

Certifico que a autenticidade dos documentos assinados eletronicamente é aferida com os dados do rodapé do documento (QR code e assinatura eletrônica).

Ressalto que para constar os dados no rodapé do documento deverá ser feito o download do documento por meio do botão "Download autos do processo" no canto superior direito da tela do PJe do respectivo processo, para posterior impressão do documento desejado.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 16:38:37.

CRISTINA MARIA DE CASTRO Servidor Geral
03/10/2024 16:42

Juntada de Certidão
03/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
03/10/2024 13:34

Expedição de Ofício.
03/10/2024 13:34

Expedição de Alvará.
03/10/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CLAUDIO NISHIZAWA em 17/09/2024 23:59.
16/09/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:36

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715858-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIO NISHIZAWA, B.

R.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WAINER MARCELINO PEREIRA INVENTARIADO(A): ANDREA REZENDE TAKARA DECISÃO Cuida-se do inventário dos bens de Andrea Rezende Takara, falecida em 27/02/2023, conforme certidão de óbito de ID155370719.

A inventariada vivia em união estável com Claudio Nishizawa - escritura pública no ID e deixou uma filha, B.

R.

P., menor de idade.

O companheiro supérstite foi nomeado inventariante (ID 156252665).

Termo no ID 157003746.

Citada, a herdeira habilitou-se nos autos no ID 162990474 e apresentou contestação no ID 165278084.

Ao tempo em que noticiou bloqueio e transferência do saldo total de conta poupança conjunta do casal, o inventariante pugnou pela liberação de metade do valor, de sua titularidade (IDs 158899084 e 159850693).

No ID 195941222, o inventariante requereu a alienação do veículo arrolado, anexando tabela FIPE respectiva no ID 197579843.

Acerca dos pleitos formulados, a herdeira manifestou-se no ID 203481056.

Na oportunidade, foi favorável à venda do veículo e manifestou-se contrária à liberação de parte do saldo da poupança transferido para a conta judicial.

O Ministério Público, por sua vez, pugnou pela comprovação da titularidade da conta poupança e manifestou-se favoravelmente à alienação do veículo (ID 203512980).

No ID 204814631, o inventariante requereu o reembolso de valores por ele gastos com bens do espólio (IPVA e licenciamento do veículo arrolado no valor de R$ 3.021,82), a expedição de ofício ao Banco do Brasil e esclarecimentos quanto a divergência entre os valores localizados na pesquisa SISBAJUD e aqueles transferidos para a conta judicial.

Instado, o Ministério Público anuiu aos pedidos de reembolso e expedição de ofício ao Banco do Brasil (ID 205428185). É o relato necessário.

Decido. 1.

A regra quanto à partilha dos bens deixados pelo de cujus, após a abertura da sucessão mortis causa, é que a divisão do acervo hereditário entre os herdeiros se aperfeiçoa com a partilha e consequente expedição dos formais de partilha, padecendo, enquanto isso, a indivisibilidade da universalidade patrimonial do espólio, que se caracteriza como um todo unitário até o desfecho do procedimento.

Por este motivo, a alienação de bens no curso do processo é medida excepcional.

No caso dos autos, o veículo arrolado encontra-se sujeito à depreciação pelo não uso, onerando o espólio com custos de manutenção e pagamento de impostos e taxas.

Ademais, a herdeira e o Ministério Público manifestarem favoráveis ao pedido.

Assim, autorizo a alienação do veículo VW Nivus HL TSI AD, 2020/2021, prata, Placas REG5J33 pelo valor da tabela FIPE de ID 197579843, autorizado o deságio de até 15%.

Qualquer proposta abaixo desse valor deverá passar pelo crivo judicial.

O produto auferido com a alienação deverá ser integralmente depositado em conta judicial, vinculada aos presentes autos, sob pena de invalidação do negócio jurídico.

O inventariante deverá prestar contas no prazo de 15 dias a contar da realização do negócio.

Expeça-se alvará. 2.

Considerando a guia de pagamento de ID 204814632 e os comprovantes de IDs 204814633 e 204814634, uma vez demonstrado que o inventariante arcou com dívidas de responsabilidade do espólio, defiro o pedido de ID 204814631 e AUTORIZO o inventariante Claudio Nishizawa, CPF nº *53.***.*92-64, a levantar o valor de R$ 3.021,82, da conta judicial 1553551688, Agência 155, Banco de Brasília – BRB, vinculada ao presente processo e juízo, para fins de reembolso.

Expeça-se alvará eletrônico. 3.

Considerando a divergência entre os valores localizados em consulta SISBAJUD e aqueles transferidos para o feito, expeça-se ofício ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, com transferência de eventuais valores de titularidade da inventariada para conta judicial vinculada a estes autos.

O documento deverá ser instruído com os IDs 159510150, 178551388, 204362813, 204362812, página 2 e a manifestação ministerial de ID 205428185. 4.

Intime-se o inventariante a instruir o feito com a comprovação da titularidade da conta poupança, nos termos requeridos pelo Parquet no ID 203512980.

Prazo: 05 dias.

I.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024 18:23:49.

VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA Juíza de Direito Substituta 02
06/09/2024 11:08

Recebidos os autos
06/09/2024 11:08

Deferido o pedido de CLAUDIO NISHIZAWA - CPF: *53.***.*92-64 (INVENTARIANTE).
05/08/2024 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/07/2024 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2024 23:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 23:04

Expedição de Certidão.
20/07/2024 22:55

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/07/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 20:22

Juntada de Certidão
12/07/2024 04:49

Decorrido prazo de CLAUDIO NISHIZAWA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:48

Juntada de Certidão
09/07/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0715858-55.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIO NISHIZAWA, B.

R.

P.

REPRESENTANTE LEGAL: WAINER MARCELINO PEREIRA INVENTARIADO(A): ANDREA REZENDE TAKARA SENTENÇA Cuida-se de embargos de declaração de tempestivamente opostos pela herdeira B.

R.

P. em face da decisão de Id 198962845.

Alega a embargante que a decisão deixou de analisar o pedido de gratuidade de justiça pleiteado pela parte em questão na petição de Id 165278084.

Inicialmente, esclareço que as hipóteses de cabimento de embargos de declaração constam do artigo 1.022 do Código de Processo Civil: I - Esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - Suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se Pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Compulsando os autos, observa-se que assiste razão à embargante.

De fato, o pedido não foi apreciado.

Assim, acolho estes embargos declaratórios e passo a análise do pedido.

Nas ações de inventário, a análise acerca da concessão de justiça gratuita recai sobre o patrimônio do espólio, sendo irrelevante a condição financeira dos herdeiros ou do cônjuge supérstite.

Conforme entendimento do STJ, o pedido de justiça gratuita em inventário deve ser deferido somente nas hipóteses em que se verifique a impossibilidade de pagamento das custas pelo espólio e que o monte a ser transferido seja modesto, o que não é o caso na presente hipótese.

Isto posto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.

Intime-se a herdeira a dar integral cumprimento às ordens precedentes, atentando-se para a determinação contida no item 3 decisão de Id 198962845, no prazo de cinco dias.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público.

I.

BRASÍLIA, DF, 01 de julho de 2024.

JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA Juíza de Direito 02
01/07/2024 16:21

Recebidos os autos
01/07/2024 16:21

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
25/06/2024 05:24

Decorrido prazo de BEATRIZ REZENDE PEREIRA em 24/06/2024 23:59.
20/06/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/06/2024 19:18

Juntada de Certidão
18/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
18/06/2024 03:46

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 14:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/06/2024 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
12/06/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 08:58

Recebidos os autos
07/06/2024 08:58

Indeferido o pedido de B. R. P. (HERDEIRO)
21/05/2024 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
21/05/2024 19:26

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:06

Juntada de Certidão
10/11/2023 09:38

Juntada de Certidão
21/09/2023 15:52

Recebidos os autos
21/09/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
18/09/2023 16:51

Juntada de Certidão
08/09/2023 19:16

Recebidos os autos
08/09/2023 19:16

Outras decisões
25/07/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 08:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
07/06/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
30/05/2023 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:21

Recebidos os autos
29/05/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
24/05/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:33

Juntada de Certidão
19/05/2023 00:32

Publicado Intimação em 19/05/2023.
19/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 13:07

Juntada de Certidão
16/05/2023 21:22

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 18:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2023 13:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:09

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:43

Juntada de Certidão
28/04/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 09:41

Expedição de Termo.
26/04/2023 11:30

Recebidos os autos
26/04/2023 11:30

Outras decisões
25/04/2023 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
25/04/2023 01:00

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 19:20

Recebidos os autos
20/04/2023 19:20

Outras decisões
17/04/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JORGINA DE OLIVEIRA CARNEIRO E SILVA ROSA
17/04/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 08:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
13/04/2023 01:27

Recebidos os autos
13/04/2023 01:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 01:27

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 01:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
13/04/2023 01:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
13/04/2023 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
04/10/2024

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