23/06/2025 10:22

Arquivado Provisoramente
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO em 29/05/2025 23:59.
30/05/2025 03:11

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 29/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:15

Decorrido prazo de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:28

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
05/05/2025 20:23

Recebidos os autos
05/05/2025 20:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/04/2025 19:09

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 21:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 21:09

Expedição de Mandado.
18/03/2025 14:57

Expedição de Certidão.
28/11/2024 02:29

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 14:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 11:17

Recebidos os autos
28/10/2024 11:17

Outras decisões
25/10/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/10/2024 15:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 12:50

Juntada de Certidão
21/10/2024 13:44

Recebidos os autos
21/10/2024 13:44

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/10/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/10/2024 09:38

Processo Desarquivado
21/10/2024 09:34

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 17:52

Arquivado Provisoramente
29/07/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724413-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não há notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente, cumpra-se a decisão agravada, com o retorno dos autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/07/2024 14:10

Recebidos os autos
25/07/2024 14:10

Outras decisões
25/07/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
24/07/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:10

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724413-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO DECISÃO Indefiro o pedido de expedição de ofício ao INSS para verificar a existência de eventual benefício previdenciário ou vínculo empregatício em nome da parte executada, uma vez que eventuais fontes de renda dessa natureza são, a priori, protegidas pelo instituto da impenhorabilidade legal, nos termos do art. 833, inc.

IV, do Código de Processo Civil, não restando demonstrada, portanto, a utilidade prática da medida.

Caso a parte exequente pretenda a excepcional mitigação da impenhorabilidade legal sobre parcelas remuneratórias da parte executada, deverá empreender diligências próprias a fim de se localizar fontes de renda suscetíveis à medida e apresentar petição fundamentada demonstrando a adequação do caso em análise nos presentes autos processuais às limitadas hipóteses de excepcionalidade, em conformidade com a jurisprudência pátria consolidada nesse sentido.

Remetam-se os autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
09/07/2024 17:40

Recebidos os autos
09/07/2024 17:40

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
09/07/2024 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
08/07/2024 21:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 08:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
08/07/2024 08:51

Publicado Decisão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0724413-03.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO DECISÃO Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Uma vez que não há notícias, até o momento, de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pela parte exequente, cumpra-se a decisão agravada, com a remessa dos autos ao arquivo provisório durante o decurso do prazo de prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, inc.

III e § 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
04/07/2024 11:24

Recebidos os autos
04/07/2024 11:24

Outras decisões
04/07/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
04/07/2024 04:21

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO em 03/07/2024 23:59.
03/07/2024 19:25

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
14/06/2024 03:30

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:43

Recebidos os autos
06/06/2024 19:43

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
03/06/2024 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/06/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 19:04

Recebidos os autos
30/05/2023 19:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 19:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 14:56

Expedição de Certidão.
01/03/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
23/02/2023 14:58

Recebidos os autos
23/02/2023 14:58

Indeferido o pedido de EC SERVICOS DE DESPACHANTE LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
23/01/2023 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
04/01/2023 12:56

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:48

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 20:31

Recebidos os autos
28/11/2022 20:31

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
27/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 09:26

Juntada de Certidão
13/10/2022 17:39

Juntada de Certidão
07/10/2022 18:08

Recebidos os autos
07/10/2022 18:08

Decisão interlocutória - deferimento
09/08/2022 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
29/07/2022 12:57

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 20:05

Juntada de Certidão
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 22:16

Recebidos os autos
20/07/2022 22:16

Decisão interlocutória - deferimento
15/07/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/06/2022 12:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:20

Publicado Despacho em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
16/06/2022 11:55

Recebidos os autos
16/06/2022 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
13/06/2022 18:00

Juntada de Certidão
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO em 22/04/2022 23:59:59.
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA CLARO em 22/04/2022 23:59:59.
15/04/2022 19:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/03/2022 12:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2022 11:54

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 11:50

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 11:47

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 11:46

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 11:33

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 11:32

Juntada de Petição de certidão
28/03/2022 11:29

Juntada de Petição de certidão
21/09/2021 09:33

Juntada de Certidão
12/07/2021 15:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2021 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2021 16:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2021 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2021 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2021 15:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 19:36

Juntada de Petição de certidão
07/07/2020 07:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2020 20:37

Juntada de Certidão
01/06/2020 19:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2020 12:01

Juntada de Certidão
31/03/2020 11:01

Juntada de Certidão
28/11/2019 12:55

Juntada de Certidão
29/10/2019 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 15:38

Recebidos os autos
13/09/2019 15:38

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/09/2019 14:43

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 05:43

Publicado Decisão em 29/08/2019.
28/08/2019 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 20:19

Recebidos os autos
26/08/2019 20:19

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/08/2019 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
21/08/2019 15:09

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
21/08/2019 15:09

Juntada de Certidão
20/08/2019 16:23

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
20/08/2019 16:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2019

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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