TJDFT - 0745433-29.2024.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            04/09/2025 18:43 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            28/08/2025 12:13 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/08/2025 03:21 Juntada de Certidão 
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                                            30/07/2025 17:26 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/07/2025 17:26 Expedição de Certidão. 
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                                            24/07/2025 17:18 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/07/2025 14:41 Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 
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                                            03/07/2025 02:47 Publicado Decisão em 03/07/2025. 
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                                            03/07/2025 02:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025 
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                                            30/06/2025 18:01 Recebidos os autos 
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                                            30/06/2025 18:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            30/06/2025 18:01 Outras decisões 
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                                            12/06/2025 15:29 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            06/06/2025 10:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/05/2025 16:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/05/2025 16:01 Expedição de Certidão. 
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                                            12/05/2025 15:16 Recebidos os autos 
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                                            25/02/2025 15:34 Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau 
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                                            25/02/2025 15:33 Expedição de Certidão. 
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                                            24/02/2025 10:17 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            12/02/2025 09:51 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 09:51 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 11:42 Juntada de Petição de recurso inominado 
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                                            05/02/2025 03:47 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 04/02/2025 23:59. 
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                                            24/01/2025 15:17 Juntada de Petição de certidão 
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                                            23/01/2025 03:19 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/01/2025 23:59. 
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                                            23/01/2025 02:45 Publicado Sentença em 23/01/2025. 
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                                            22/01/2025 19:06 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 
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                                            09/01/2025 18:41 Recebidos os autos 
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                                            09/01/2025 18:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/01/2025 18:41 Embargos de Declaração Não-acolhidos 
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                                            12/12/2024 16:26 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            12/12/2024 15:21 Juntada de Petição de contrarrazões 
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                                            03/12/2024 12:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            03/12/2024 12:45 Expedição de Certidão. 
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                                            02/12/2024 14:45 Juntada de Petição de embargos de declaração 
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                                            02/12/2024 02:26 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024 
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                                            28/11/2024 14:41 Recebidos os autos 
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                                            28/11/2024 14:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/11/2024 14:41 Julgado improcedente o pedido 
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                                            11/10/2024 02:32 Publicado Despacho em 11/10/2024. 
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                                            10/10/2024 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024 
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                                            09/10/2024 18:10 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            08/10/2024 12:22 Recebidos os autos 
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                                            08/10/2024 12:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            08/10/2024 12:22 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/09/2024 16:17 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            20/09/2024 15:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            20/09/2024 02:32 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 
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                                            18/09/2024 12:56 Recebidos os autos 
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                                            18/09/2024 12:56 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/08/2024 09:40 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/08/2024 02:25 Publicado Despacho em 16/08/2024. 
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                                            15/08/2024 02:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024 
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                                            14/08/2024 14:30 Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            13/08/2024 21:07 Recebidos os autos 
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                                            13/08/2024 21:07 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/08/2024 21:07 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/07/2024 10:58 Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO 
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                                            26/07/2024 02:19 Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 25/07/2024 23:59. 
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                                            09/07/2024 20:14 Expedição de Outros documentos. 
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                                            09/07/2024 20:14 Expedição de Certidão. 
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                                            09/07/2024 16:07 Juntada de Petição de réplica 
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                                            09/07/2024 07:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024 
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                                            05/07/2024 15:51 Expedição de Certidão. 
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                                            24/06/2024 16:57 Juntada de Petição de contestação 
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                                            19/06/2024 02:58 Publicado Decisão em 19/06/2024. 
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                                            18/06/2024 04:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024 
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                                            14/06/2024 17:15 Recebidos os autos 
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                                            14/06/2024 17:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/06/2024 17:15 Outras decisões 
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                                            03/06/2024 17:23 Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO 
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                                            03/06/2024 17:22 Juntada de Certidão 
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                                            29/05/2024 12:53 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            29/05/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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