23/08/2024 14:07

Arquivado Definitivamente
23/08/2024 14:06

Juntada de Certidão
23/08/2024 12:55

Expedição de Certidão.
22/08/2024 14:25

Expedição de Ofício.
21/08/2024 11:37

Juntada de Certidão
21/08/2024 11:36

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA em 20/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 06/08/2024.
05/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:51

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:25

Recebidos os autos
01/08/2024 19:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
31/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
30/07/2024 11:48

Decorrido prazo de HOB HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-66 (EXECUTADO) em 29/07/2024.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA - HOB em 29/07/2024 23:59.
08/07/2024 03:01

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0709024-93.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: OSMAR CARLOS PEREIRA REQUERIDO: HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA - HOB DECISÃO Diante do pedido formulado pela parte autora (ID 200210080), reclassifique-se o feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e retifique-se o valor da causa considerando o montante atualizado do débito (ID 202826242).

Por conseguinte, intime-se a parte executada (HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA - HOB) para pagar voluntariamente o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do artigo 523, caput, do Código de Processo Civil - CPC/2015.

Advirta-se a parte devedora de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário iniciam-se os 15 (quinze) dias para apresentar a sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/2015, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro.

Não havendo pagamento no prazo para cumprimento voluntário e sem prejuízo do prazo para impugnação, acresça-se a multa de 10% (dez por cento), conforme previsão do art. 523, § 1º, do CPC/2015, e proceda-se ao bloqueio online de ativos financeiros da parte executada pelo sistema SISBAJUD.

Resultando infrutífera a tentativa de bloqueio online, proceda-se à pesquisa de bens nos sistemas RENAJUD e INFOJUD.

Não logrando êxito, expeça-se Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação, com as advertências legais, podendo a parte executada figurar como depositária dos bens eventualmente penhorados.

Se frutífera a constrição de bens, e transcorrido in albis o prazo para a impugnação (art. 525 do Código de Processo Civil - CPC/2015) ou para se manifestar acerca da referida penhora (art. 525, § 11, do CPC/2015), intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lanço, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Posteriormente, caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
03/07/2024 20:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 19:37

Recebidos os autos
03/07/2024 19:37

Deferido o pedido de OSMAR CARLOS PEREIRA - CPF: *37.***.*13-15 (REQUERENTE).
03/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
02/07/2024 17:05

Transitado em Julgado em 01/07/2024
02/07/2024 05:14

Decorrido prazo de HOSPITAL OFTALMOLOGICO DE BRASILIA - HOB em 01/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:38

Decorrido prazo de OSMAR CARLOS PEREIRA em 28/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:04

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
12/06/2024 20:07

Recebidos os autos
12/06/2024 20:07

Julgado procedente em parte do pedido
12/06/2024 02:53

Decorrido prazo de OSMAR CARLOS PEREIRA em 11/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
04/06/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 12:44

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/05/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
24/05/2024 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/05/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:31

Recebidos os autos
23/05/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2024 03:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/04/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 19:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 13:45

Juntada de Petição de intimação
25/03/2024 13:38

Recebidos os autos
25/03/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 06:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/03/2024 18:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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