29/04/2025 15:15

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2025 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 18:46

Recebidos os autos
25/04/2025 18:46

Determinado o arquivamento
24/04/2025 19:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/04/2025 19:54

Juntada de Certidão
31/03/2025 14:45

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/03/2025 17:12

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
13/03/2025 17:45

Juntada de carta de guia
12/03/2025 20:20

Expedição de Carta.
12/03/2025 20:20

Expedição de Carta.
12/03/2025 17:05

Expedição de Ofício.
11/03/2025 14:55

Juntada de Certidão
10/03/2025 06:58

Recebidos os autos
10/03/2025 06:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
12/02/2025 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/02/2025 14:11

Recebidos os autos
08/10/2024 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2024 12:43

Expedição de Certidão.
13/09/2024 09:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:25

Juntada de Certidão
12/09/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCA DHEFENA DO NASCIMENTO DIAS em 11/09/2024 23:59.
09/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:19

Publicado Edital em 08/07/2024.
08/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
08/07/2024 03:18

Publicado Edital em 08/07/2024.
07/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum José Dilermando Meireles 2VARCRISMA 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Telefone: (61) 3103 - 5722 - Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 horas Processo n.º 0700474-59.2022.8.07.0010 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Acusado: REU: HORTENCIA COELHO DA SILVA, FRANCISCA DHEFENA DO NASCIMENTO DIAS Incidência Penal: CP 2848, Art. 171; EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - COM PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS Edital de Intimação de Sentença Prazo: 90 (noventa) dias O Doutor MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA, Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal de Santa Maria, na forma da lei, etc.

FAZ SABER, a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo se processa a Ação Penal nº 0700474-59.2022.8.07.0010, na qual é acusada o(a) Sr(a).

HORTENCIA COELHO DA SILVA - CPF: *64.***.*15-63 (REU), RG nº *00.***.*08-06 SSP/CE, brasileiro(a), nascido(a) aos 26/07/1994, filha de FRANCISCO RICARDO SANTOS DA SILVA e de SANDRA COELHO DE OLIVEIRA; estando incursa nas penas do CP 2848, Art. 171.

E como não tenha sido possível intimá-la(s) pessoalmente do teor da sentença prolatada, pelo presente vem INTIMÁ-LO(A)(S), dando-lhe ciência de que foi CONDENADA, por sentença proferida em 26/02/2024, como incursa nas penas do art. 171, caput, c/c art. 29, caput, ambos do Código Penal; à pena de 01 (um) ano de Reclusão em regime ABERTO, e ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, fixando o dia-multa em 1/30 (um trinta avos) do salário mínimo vigente ao tempo do crime, devidamente corrigido pelo INPC no dia do pagamento.

Autorizada a substituição da pena privativa de liberdade aplicada, por restritivas de direitos, nos moldes e condições a serem determinadas pelo Juízo das Execuções Penais.

O prazo para recurso é de 05 (cinco) dias e será contado a partir de 90 (noventa) dias da publicação deste.

E para que chegue ao conhecimento de todos e da referida acusada, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJDFT.

Outrossim, faz saber que este Juízo tem sede na QR 211, Bloco 1, Conjunto 1, Fórum Des.

José Dilermando Meireles, Santa Maria-DF, CEP: 72511-100.

O presente edital será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, correndo seu prazo a partir da publicação, considerando-se transcorrido assim que decorram os 90 (noventa) dias.

DADO E PASSADO NESTA CIDADE DE SANTA MARIA-DF, ao(s) 4 de julho de 2024.

O QUE CUMPRA na forma da lei.

Eu, , FABRÍCIO MIRTO NOVAIS FLORÊNCIO, o conferi.
04/07/2024 14:10

Expedição de Edital.
04/07/2024 14:10

Expedição de Edital.
01/07/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2024 09:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 19:18

Recebidos os autos
27/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/06/2024 14:33

Juntada de carta
07/05/2024 16:48

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:17

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 16:10

Juntada de Certidão
11/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
07/04/2024 15:17

Juntada de Petição de apelação
01/04/2024 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:57

Recebidos os autos
21/03/2024 12:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/03/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
20/03/2024 17:55

Juntada de Petição de apelação
15/03/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:50

Recebidos os autos
14/03/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
14/03/2024 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2024 03:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/03/2024 15:31

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:29

Expedição de Mandado.
27/02/2024 17:08

Expedição de Carta.
27/02/2024 17:08

Expedição de Carta.
27/02/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2024 16:05

Expedição de Mandado.
27/02/2024 15:32

Expedição de Termo.
27/02/2024 15:30

Expedição de Termo.
27/02/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 12:45

Juntada de termo
26/02/2024 18:59

Recebidos os autos
26/02/2024 18:59

Julgado procedente o pedido
22/02/2024 15:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
22/02/2024 14:23

Juntada de Petição de alegações finais
07/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 20:28

Juntada de Certidão
31/01/2024 20:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/01/2024 15:20, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
18/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 18:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/01/2024 18:08

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:05

Expedição de Mandado.
08/01/2024 18:04

Expedição de Mandado.
05/12/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 12:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:52

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/01/2024 15:20, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
04/12/2023 16:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2023 16:46

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
04/12/2023 15:24

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 14:52

Recebidos os autos
28/11/2023 14:52

Revogada a Suspensão Condicional do Processo
28/11/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
28/11/2023 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
20/11/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/11/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 13:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 19:29

Recebidos os autos
10/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
10/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
07/11/2023 15:14

Juntada de intimação
04/11/2023 04:44

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
18/10/2023 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2023 15:25

Expedição de Mandado.
05/10/2023 10:14

Decorrido prazo de HORTENCIA COELHO DA SILVA em 04/10/2023 23:59.
22/09/2023 02:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/09/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 09:17

Expedição de Mandado.
31/08/2023 09:14

Expedição de Mandado.
30/08/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:49

Recebidos os autos
30/08/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
30/08/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 19:55

Recebidos os autos
12/06/2023 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
12/06/2023 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/06/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 09:35

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 07:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 15:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2023 15:42

Juntada de Certidão
10/01/2023 20:14

Juntada de Certidão
02/12/2022 08:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 19:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/11/2022 19:34

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
29/11/2022 19:17

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 19:16

Juntada de Certidão
29/11/2022 19:11

Juntada de Certidão
29/11/2022 16:07

Homologada a Transação
29/11/2022 16:07

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
29/11/2022 16:06

Suspensão Condicional do Processo
23/11/2022 16:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 13:51

Juntada de intimação
23/11/2022 13:47

Juntada de intimação
22/11/2022 08:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2022 18:18

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:16

Expedição de Mandado.
21/11/2022 18:14

Expedição de Mandado.
21/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:06

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2022 15:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.
21/11/2022 14:21

Recebidos os autos
21/11/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
21/11/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
18/11/2022 21:14

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 21:09

Juntada de Petição de contestação
24/10/2022 20:38

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:26

Recebidos os autos
24/10/2022 18:26

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
24/10/2022 13:56

Juntada de Certidão
21/10/2022 20:28

Recebidos os autos
21/10/2022 20:28

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
19/10/2022 14:50

Juntada de carta
06/09/2022 18:46

Juntada de carta
26/07/2022 19:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 16:15

Juntada de Certidão
07/07/2022 16:43

Expedição de Carta.
07/07/2022 16:43

Expedição de Carta.
05/07/2022 19:57

Recebidos os autos
05/07/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
05/07/2022 17:49

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:45

Juntada de Certidão
05/07/2022 17:43

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/07/2022 16:46

Juntada de Certidão
05/07/2022 16:40

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
05/07/2022 16:21

Desmembrado o feito
24/06/2022 18:46

Recebidos os autos
24/06/2022 18:46

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
24/06/2022 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
13/06/2022 10:44

Juntada de Petição de petição
05/06/2022 21:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
31/05/2022 13:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
27/05/2022 18:40

Recebidos os autos
27/05/2022 18:40

Recebida a denúncia contra EM APURAÇÃO (EM APURAÇÃO)
27/05/2022 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA
27/05/2022 10:03

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 10:02

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
27/05/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/05/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 14:35

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
18/04/2022 14:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 00:13

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
05/04/2022 13:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 14:58

Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
30/03/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 20:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
29/03/2022 13:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 23:48

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 00:28

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 18:00

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
23/03/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 13:48

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 15:50

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/01/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 15:46

Juntada de Certidão
21/01/2022 12:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 18:48

Juntada de Certidão
20/01/2022 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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