17/09/2024 14:39

Baixa Definitiva
17/09/2024 14:39

Expedição de Certidão.
17/09/2024 14:38

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:15

Decorrido prazo de WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA em 04/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIA DROGASIL S/A em 02/09/2024 23:59.
24/08/2024 05:01

Juntada de entregue (ecarta)
14/08/2024 02:16

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0702476-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A DECISÃO Trata-se de recurso inominado em que o recorrente não está representado por advogado, em desobediência ao art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95.

Outrossim, intimado para comprovar a sua condição de hipossuficiência, no prazo de 48 horas, o recorrente não se manifestou e deixou transcorrer in albis o prazo assinalado.

Destarte, o recorrente não está representado por advogado, não comprovou a sua hipossuficiência ou o pagamento das verbas recursais, com fundamento no art. 41, § 2º, da Lei 9.099/95, e nos artigos 11, XIII, e 31, §1º, ambos do Regimento Interno das Turmas Recursais dos Juizados Especiais do TJDFT, NÃO CONHEÇO do recurso.

Sem condenação em honorários de sucumbência.

Preclusa esta decisão, devolvam-se os autos ao Juízo de origem.

Brasília/DF, 9 de agosto de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
09/08/2024 18:07

Recebidos os autos
09/08/2024 18:07

Não conhecido o recurso de Recurso inominado de WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA - CPF: *53.***.*13-20 (RECORRENTE)
08/08/2024 19:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2024 09:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA em 07/08/2024 06:00.
02/08/2024 10:22

Juntada de entregue (ecarta)
02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/07/2024.
24/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GAB1TR3 Gabinete da Juíza de Direito Margareth Cristina Becker Número do processo: 0702476-49.2024.8.07.0004 Classe judicial: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: WEMERSON CORDEIRO DE SOUZA RECORRIDO: RAIA DROGASIL S/A DESPACHO O benefício da gratuidade de justiça à pessoa natural não é concedido com base apenas em declaração formal.

E a parte recorrente tem o ônus de provar o fato constitutivo de seu direito, como exigido pelo art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal.

Assim, nos termos do art. 99, §§ 2º e 7º, do Código de Processo Civil, concedo o prazo de 48 (quarenta e oito) horas para o recorrente comprovar o seu estado de hipossuficiência, exibindo inclusive seus 3 (três) últimos comprovantes de rendimentos.

Inseridos os documentos, voltem para análise.

Caso contrário, no mesmo prazo o recorrente deverá comprovar o recolhimento das custas e do preparo, sob pena de deserção.

Intimem-se.

Brasília/DF, 22 de julho de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei nº 11.419/2006
22/07/2024 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 17:52

Recebidos os autos
22/07/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 17:32

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/07/2024 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARGARETH CRISTINA BECKER
22/07/2024 14:01

Juntada de Certidão
22/07/2024 13:33

Recebidos os autos
22/07/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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