08/07/2025 15:57

Arquivado Definitivamente
04/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
04/07/2025 11:47

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 23:24

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
09/06/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
31/03/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:42

Expedição de Ofício.
23/03/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:44

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 17/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/02/2025 23:59.
24/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 24/01/2025.
23/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
13/01/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:31

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:03

Recebidos os autos
10/01/2025 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 07/11/2024.
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
04/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 15:39

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:39

Recebidos os autos
21/08/2024 17:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:54

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:42

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 16/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 22/07/2024 23:59.
08/07/2024 02:38

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0758696-65.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL RESPOSTA AOS EMBARGOS Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, em face da sentença proferida nos presentes autos.

A parte embargante alega que houve omissão na sentença prolatada.

Facultado o contraditório, não houve manifestação da parte autora.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Em razão da tempestividade, conheço os embargos.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Em verdade, a parte embargante questiona as conclusões exaradas pelo juízo, alegando omissão na conclusão do processo, relativamente aos parâmetros de atualização.

No entanto, houve a devida análise fática e jurídica de todos os fundamentos e de todos os elementos informativos trazidos aos autos, que culminaram no teor da sentença prolatada.

Vale destacar que constou expressamente os parâmetros de atualização do débito reconhecido.

Saliente-se que, de acordo com o art. 489, §1º, IV, do CPC, norma que impõe a análise de todos os argumentos capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador, deve ser ressaltado que apenas as questões relevantes, pertinentes e sérias devem ser objeto de manifestação pontual por ocasião do julgamento, sob pena de desvirtuamento da própria racionalidade do processo e de ofensa ao direito constitucional e fundamental das partes à solução da controvérsia em tempo razoável (CRFB, art. 5º, LXXVIII).

Pretende a parte embargante, na realidade, a modificação do entendimento externado por este juízo, o que só é possível em sede de recurso próprio, uma vez que esgotada a atividade jurisdicional com a prolação de sentença.

Se a parte Embargante não concorda com a fundamentação e conclusão expendidas na sentença embargada – afinal, as decisões judiciais nem sempre satisfazem os interesses daqueles que procuram o Judiciário -, e já que a questão não comporta solução pela via estreita e bem definida dos embargos de declaração, deve a irresignação, se o caso, ser deduzida por meio de outra via.

Tecidas estas considerações, ao tempo em que CONHEÇO os embargos de declaração opostos pelo DISTRITO FEDERAL, REJEITO-OS e mantenho inalterados os fundamentos lançados na referida sentença.

Embargos de declaração registrado nesta data.

Publique-se e Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica. 01
02/07/2024 18:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 17:51

Recebidos os autos
14/06/2024 17:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/06/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
16/05/2024 12:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:39

Publicado Sentença em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:45

Recebidos os autos
30/04/2024 15:45

Julgado procedente o pedido
08/04/2024 19:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/03/2024 04:00

Decorrido prazo de BARBARAH LUIZA DOS SANTOS MAXIMO em 25/03/2024 23:59.
04/03/2024 07:38

Publicado Certidão em 04/03/2024.
01/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 18:24

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:38

Juntada de Petição de contestação
27/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 12:42

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:45

Recebidos os autos
22/11/2023 18:45

Outras decisões
20/11/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:42

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 15:55

Recebidos os autos
19/10/2023 15:55

Determinada a emenda à inicial
16/10/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/10/2023 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2023

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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