TJDFT - 0747778-65.2024.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/03/2025 18:47
Arquivado Provisoramente
-
28/03/2025 04:57
Processo Desarquivado
-
28/03/2025 02:44
Publicado Certidão em 28/03/2025.
-
28/03/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
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25/03/2025 19:42
Arquivado Provisoramente
-
25/03/2025 19:41
Juntada de Certidão
-
25/03/2025 16:15
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
25/03/2025 16:15
Juntada de Ofício de requisição
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14/03/2025 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
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12/03/2025 02:39
Decorrido prazo de RODOLFO MEDEIROS CUNHA FORTES em 11/03/2025 23:59.
-
13/02/2025 02:27
Publicado Certidão em 13/02/2025.
-
13/02/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
-
07/02/2025 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
07/02/2025 18:06
Juntada de Certidão
-
07/02/2025 16:37
Recebidos os autos
-
07/02/2025 16:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
04/02/2025 17:17
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
-
04/02/2025 17:17
Juntada de Certidão
-
04/02/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2025 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
04/02/2025 17:16
Desentranhado o documento
-
04/02/2025 17:15
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 02:53
Juntada de Petição de petição
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03/02/2025 19:20
Recebidos os autos
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03/02/2025 19:20
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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23/01/2025 15:15
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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23/01/2025 14:49
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
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23/01/2025 14:48
Transitado em Julgado em 23/01/2025
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23/01/2025 03:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
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18/12/2024 02:38
Decorrido prazo de RODOLFO MEDEIROS CUNHA FORTES em 17/12/2024 23:59.
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03/12/2024 02:53
Publicado Sentença em 03/12/2024.
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02/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
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28/11/2024 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 14:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
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28/11/2024 10:18
Recebidos os autos
-
28/11/2024 10:18
Julgado procedente em parte do pedido
-
30/10/2024 19:04
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITANUSIA PINHEIRO ALVES
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28/10/2024 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
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28/10/2024 16:43
Recebidos os autos
-
18/09/2024 11:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
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17/09/2024 11:09
Juntada de Petição de réplica
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02/09/2024 02:22
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
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28/08/2024 20:06
Juntada de Certidão
-
28/08/2024 18:12
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2024 02:25
Publicado Decisão em 30/07/2024.
-
29/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747778-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODOLFO MEDEIROS CUNHA FORTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.
Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.
RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.
Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.
Então, venham os autos conclusos.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13 -
25/07/2024 21:06
Expedição de Outros documentos.
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25/07/2024 18:54
Recebidos os autos
-
25/07/2024 18:54
Outras decisões
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11/07/2024 05:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
10/07/2024 22:27
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2024 02:37
Publicado Decisão em 03/07/2024.
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02/07/2024 03:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0747778-65.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: RODOLFO MEDEIROS CUNHA FORTES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Emende-se a petição inicial.
Intime-se a parte autora para acostar aos autos o inteiro teor do processo administrativo n. 00060-00245958/2021-47.
Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81 -
27/06/2024 18:36
Recebidos os autos
-
27/06/2024 18:36
Determinada a emenda à inicial
-
07/06/2024 14:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
06/06/2024 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2024
Ultima Atualização
29/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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