26/08/2024 15:35

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
10/07/2024 03:12

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704834-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DAVID AGUIAR MALAFAIA DE ARAUJO REU: LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA SENTENÇA Trata-se de ação sob o rito dos Juizados Especiais, proposta por AUTOR: DAVID AGUIAR MALAFAIA DE ARAUJO em desfavor de REU: LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA, conforme qualificações constantes dos autos.

Noticiam as partes, na manifestação de ID nº 202613365, que celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e JULGO EXTINTO o feito, em face da transação, com base no disposto no artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Dada a renúncia ao prazo recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado, o qual fica desde já certificado.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
08/07/2024 10:13

Recebidos os autos
08/07/2024 10:13

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/07/2024 10:13

Homologada a Transação
04/07/2024 13:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/07/2024 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/07/2024 05:15

Decorrido prazo de DAVID AGUIAR MALAFAIA DE ARAUJO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:04

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 17/06/2024.
17/06/2024 03:11

Publicado Sentença em 17/06/2024.
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
15/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
13/06/2024 16:29

Recebidos os autos
13/06/2024 16:29

Julgado procedente o pedido
10/06/2024 07:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
24/05/2024 09:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de DAVID AGUIAR MALAFAIA DE ARAUJO em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 23:33

Juntada de Certidão
03/05/2024 14:58

Recebidos os autos
03/05/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/05/2024 15:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
01/05/2024 03:52

Decorrido prazo de LASTRO RESTAURANTE E COMERCIO ESPECIALIZADO EM SERVIR BEBIDAS LTDA em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 15:32

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 14:55

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2024 14:55

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/04/2024 16:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
16/02/2024 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/01/2024 17:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/01/2024 18:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/01/2024 18:04

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 18:04

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/01/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727435-93.2024.8.07.0001

Julio Cesar Pereira Alves

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Daniel Rodrigues Cardoso

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0753659-23.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Javan Alves Toledo

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 18:54

Exibir Processo

Processo nº 0727435-93.2024.8.07.0001

Julio Cesar Pereira Alves

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Daniel Rodrigues Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2024 08:08

Exibir Processo

Processo nº 0753659-23.2024.8.07.0016

Javan Alves Toledo

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2024 17:20

Exibir Processo

Processo nº 0727435-93.2024.8.07.0001

Julio Cesar Pereira Alves

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Daniel Rodrigues Cardoso

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2025 18:15

Exibir Processo