03/07/2025 19:59

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 19:58

Expedição de Certidão.
30/06/2025 20:59

Recebidos os autos
30/06/2025 20:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
30/06/2025 14:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/06/2025 14:34

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIAL LTDA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 02:59

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS ISIDORIO em 24/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:44

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
28/03/2025 02:43

Publicado Certidão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 17:24

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de OMEGA COMERCIAL LTDA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CICERO DOS SANTOS ISIDORIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 02:44

Decorrido prazo de JEFERSON DE MATOS FERNANDES em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:45

Publicado Sentença em 23/01/2025.
22/01/2025 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
09/01/2025 16:04

Recebidos os autos
09/01/2025 16:04

Indeferida a petição inicial
13/12/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
13/12/2024 12:48

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:03

Decorrido prazo de JEFERSON DE MATOS FERNANDES em 05/11/2024 23:59.
11/10/2024 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:28

Recebidos os autos
09/10/2024 09:28

Determinada a emenda à inicial
23/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
18/08/2024 01:58

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/08/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2024 17:59

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 22/07/2024.
19/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706959-22.2024.8.07.0005 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32) REQUERENTE: JEFERSON DE MATOS FERNANDES REQUERIDO: CICERO DOS SANTOS ISIDORIO, OMEGA COMERCIAL LTDA DECISÃO Trata-se de consignação em pagamento de dívida representada por cheque devolvido por insuficiência de fundos.

Pretende a parte autora depositar o valor devido para possibilitar a baixa no protesto perante o perante o 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina/DF.

A antecipação dos efeitos da tutela exige a convergência da verossimilhança da alegação com o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

O valor oferecido é suficiente para a quitação do débito.

Realizado o depósito, verossímil a alegação de que a parte autora não mais deve sofrer os efeitos do inadimplemento da obrigação.

O depósito em juízo do valor atualizado do cheque torna verossímil a alegação de que a parte autora faz jus à exclusão do protesto em seu nome e, por consequência, dos cadastros ordinários de inadimplentes.

O perigo de dano irreparável ou de difícil reparação decorre dos efeitos nefastos ao crédito de uma inscrição indevida.

Ante o exposto, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para autorizar o depósito do valor indicado.

Após o depósito, determino a expedição de ofício ao 12º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina/DF para que considere essa decisão como prova de quitação e promova a baixa do protesto decorrente dos cheques nº 000024 e cheque nº 000012, ambos da agência 7147, conta 51485-0, que instruem à inicial (ID 196470364), no prazo de 15 dias.

Cite-se a parte ré, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observadas as regras do art. 231, I e § 1º do CPC.

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/07/2024 17:16

Recebidos os autos
17/07/2024 17:16

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/07/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 09/07/2024.
08/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 10:27

Recebidos os autos
04/07/2024 10:27

Determinada a emenda à inicial
04/07/2024 08:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0706959-22.2024.8.07.0005 Classe judicial: CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO (32r) REQUERENTE: JEFERSON DE MATOS FERNANDES REQUERIDO: CICERO DOS SANTOS ISIDORIO, OMEGA COMERCIAL LTDA DECISÃO Para a análise do pedido de tutela de urgência, a parte requerente deverá juntar aos autos o comprovante de existência de protesto perante o 12ºOfício de Notas e Protesto de Títulos de Planaltina/DF e o comprovante de negativação nos órgãos de proteção de credito.

Prazo: 15 dias, JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
02/07/2024 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/07/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 14:02

Recebidos os autos
01/07/2024 14:02

Determinada a emenda à inicial
25/06/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/06/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:36

Decorrido prazo de JEFERSON DE MATOS FERNANDES em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 02:51

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 09:48

Recebidos os autos
15/05/2024 09:48

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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