30/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/06/2025 03:23

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2025 18:55

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0707808-91.2020.8.07.0018 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS Requerido: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação sob ID 232979747 da parte AUTORA.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 24/04/2025 23:59.
15/04/2025 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 31/03/2025 23:59.
27/03/2025 03:02

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, julgo improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas e sem honorários.
26/02/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 15:54

Recebidos os autos
25/02/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
18/02/2025 13:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 02:34

Publicado Despacho em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 15:31

Recebidos os autos
13/02/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2025 06:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 11:17

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 15:16

Recebidos os autos
30/01/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/01/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:32

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
17/01/2025 11:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 12:24

Recebidos os autos
16/01/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/01/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 14:59

Recebidos os autos
28/10/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/10/2024 02:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/10/2024 23:59.
11/09/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/09/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 14:21

Recebidos os autos
03/09/2024 14:21

Outras decisões
03/09/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/08/2024 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:10

Recebidos os autos
13/08/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 29/07/2024.
27/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707808-91.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

DESPACHO Atenda-se conforme solicitado pelo Ministério Público em sua cota retro.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 13:55:46.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
24/07/2024 14:12

Recebidos os autos
24/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/07/2024 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 21:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:01

Recebidos os autos
11/07/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707808-91.2020.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Assunto: Dano Ambiental (10438) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VOTORANTIM CIMENTOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme requerido na petição de ID nº 201108416, intime-se a parte requerida VOTORANTIM CIMENTOS S.A. para que informe se foi ou não recuperada a área da jazida de cascalho laterítico, conforme previsto no Termo de Compromisso nº 161/2023, firmado entre a TERRACAP e a VOTORANTIN CIMENTOS S.A, jazida de cascalho laterítico do Núcleo Rural, em Sobradinho II.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024 13:58:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
01/07/2024 22:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/07/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 14:31

Recebidos os autos
28/06/2024 14:31

Outras decisões
28/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/06/2024 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 12:55

Recebidos os autos
07/06/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/05/2024 04:22

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/04/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:04

Recebidos os autos
25/04/2024 10:04

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/04/2024 03:16

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 17/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:27

Publicado Despacho em 10/04/2024.
09/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
01/04/2024 08:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/03/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 12:55

Recebidos os autos
01/03/2024 12:55

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
29/02/2024 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:25

Recebidos os autos
30/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/01/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:15

Publicado Despacho em 22/01/2024.
16/01/2024 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
11/01/2024 12:59

Recebidos os autos
11/01/2024 12:59

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/01/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:03

Recebidos os autos
08/01/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/01/2024 16:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 02:40

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/11/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:27

Recebidos os autos
22/11/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/11/2023 21:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:14

Recebidos os autos
14/11/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 11:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/11/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 12:19

Recebidos os autos
25/10/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/10/2023 13:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 13:28

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 23:25

Recebidos os autos
25/09/2023 23:25

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/09/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:44

Recebidos os autos
29/08/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/07/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 16:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/07/2023 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 19:18

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:50

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 13:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
21/06/2023 20:27

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/06/2023 23:59.
04/06/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/06/2023 23:59.
15/05/2023 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 12:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:31

Recebidos os autos
08/05/2023 14:31

Outras decisões
27/04/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 25/04/2023 23:59.
02/04/2023 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 21:08

Recebidos os autos
24/03/2023 21:08

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/03/2023 18:50

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:29

Publicado Despacho em 22/03/2023.
22/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 18:55

Recebidos os autos
17/03/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/03/2023 23:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 16:55

Recebidos os autos
13/03/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/03/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:19

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
08/02/2023 12:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:30

Recebidos os autos
07/02/2023 10:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior
06/02/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
06/02/2023 15:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 22:10

Recebidos os autos
09/01/2023 22:10

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/01/2023 19:12

Expedição de Certidão.
19/12/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:18

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Ata em 13/10/2022.
13/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 13/10/2022.
11/10/2022 16:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 19:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/10/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/10/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 19:18

Juntada de ata
07/10/2022 18:13

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 18:07

Juntada de mídia
07/10/2022 17:50

Expedição de Certidão.
07/10/2022 12:08

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2022 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 26/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:19

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 08:13

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
16/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:13

Expedição de Certidão.
28/07/2022 20:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2022 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
27/05/2022 10:37

Recebidos os autos
27/05/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 20/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 19:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:51

Publicado Despacho em 03/05/2022.
02/05/2022 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
28/04/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 14:44

Recebidos os autos
28/04/2022 14:44

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/04/2022 19:15

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 07/04/2022 23:59:59.
17/03/2022 11:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2022 00:26

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
15/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 16:56

Recebidos os autos
14/03/2022 16:56

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/03/2022 14:07

Juntada de Certidão
14/03/2022 00:29

Publicado Certidão em 14/03/2022.
13/03/2022 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 09:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 09:02

Juntada de Certidão
21/01/2022 07:18

Publicado Despacho em 21/01/2022.
12/01/2022 21:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/01/2022 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
07/01/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
17/12/2021 13:36

Recebidos os autos
17/12/2021 13:36

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/12/2021 12:16

Juntada de Certidão
16/12/2021 19:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2021 09:54

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 09:53

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 21:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/12/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 21:19

Recebidos os autos
10/12/2021 21:19

Decisão interlocutória - recebido
10/12/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/12/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 16:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 16:23

Recebidos os autos
17/11/2021 16:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/11/2021 12:05

Juntada de Certidão
17/11/2021 00:46

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 16/11/2021 23:59:59.
16/11/2021 16:44

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 10:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
20/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 14:43

Recebidos os autos
18/10/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/10/2021 13:45

Juntada de Certidão
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 11:51

Recebidos os autos
14/10/2021 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2021 08:02

Juntada de Certidão
14/10/2021 02:39

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 13/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:16

Publicado Certidão em 06/10/2021.
05/10/2021 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 02:29

Publicado Certidão em 01/10/2021.
01/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
01/10/2021 00:08

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 00:08

Expedição de Certidão.
30/09/2021 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2021 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 14:30

Juntada de Certidão
28/09/2021 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 27/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 18:05

Juntada de Certidão
22/09/2021 02:32

Publicado Ata em 22/09/2021.
21/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 19:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2021 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2021 19:49

Expedição de Outros documentos.
17/09/2021 19:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
17/09/2021 19:42

Decisão interlocutória - recebido
17/09/2021 02:26

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
15/09/2021 17:52

Recebidos os autos
15/09/2021 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
15/09/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 22:15

Recebidos os autos
14/09/2021 22:15

Decisão interlocutória - recebido
14/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
14/09/2021 16:36

Juntada de Petição de petição
12/09/2021 16:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:45

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 03/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Certidão em 01/09/2021.
02/09/2021 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 17:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2021 21:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 20:59

Expedição de Certidão.
26/08/2021 18:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2021 18:49

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
26/08/2021 18:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2021 14:15, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
25/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 11:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 11:02

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 20:20

Recebidos os autos
20/08/2021 20:20

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/08/2021 11:07

Juntada de Certidão
09/08/2021 22:46

Juntada de Petição de petição
04/08/2021 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/08/2021 02:34

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 07:38

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 23:17

Recebidos os autos
28/07/2021 23:17

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/07/2021 17:59

Juntada de Certidão
21/07/2021 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2021.
20/07/2021 17:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2021 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021
19/07/2021 08:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 08:02

Juntada de Certidão
12/05/2021 10:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
05/05/2021 19:11

Recebidos os autos
05/05/2021 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/05/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/05/2021 17:37

Juntada de Certidão
04/05/2021 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/04/2021 02:45

Publicado Despacho em 27/04/2021.
26/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2021
23/04/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
22/04/2021 22:55

Recebidos os autos
22/04/2021 22:55

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/04/2021 13:29

Juntada de Certidão
20/04/2021 12:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/04/2021 15:24

Juntada de Petição de especificação de provas
07/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2021 12:58

Juntada de Certidão
03/04/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2021 02:28

Publicado Certidão em 03/02/2021.
03/02/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
02/02/2021 13:38

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS S.A. em 01/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 12:52

Juntada de Certidão
01/02/2021 10:52

Juntada de Petição de contestação
09/12/2020 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2020 13:40

Expedição de Mandado.
02/12/2020 16:36

Recebidos os autos
02/12/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/12/2020 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2020

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703457-36.2024.8.07.0018

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Gabriel Magalhaes Neves

Advogado: Henrique Rocha Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2024 21:31

Exibir Processo

Processo nº 0726621-81.2024.8.07.0001

Somar Participacoes LTDA

Mbm Gestao Empresarial LTDA

Advogado: Thais Alves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2024 16:25

Exibir Processo

Processo nº 0763727-66.2023.8.07.0016

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Maria Inez de Oliveira Araujo

Advogado: Marco Antonio Coelho Lara

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0763727-66.2023.8.07.0016

Maria Inez de Oliveira Araujo

Assefaz - Fundacao Assistencial dos Serv...

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/11/2023 19:00

Exibir Processo

Processo nº 0720751-49.2024.8.07.0003

Paulo Sergio do Carmo

Ng3 Brasilia Consultoria e Servicos Admi...

Advogado: Mayara Brito de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/07/2024 23:15

Exibir Processo