30/04/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
30/04/2025 17:46

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 17:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:29

Transitado em Julgado em 08/04/2025
30/04/2025 17:28

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:55

Expedição de Carta.
29/04/2025 17:55

Recebidos os autos
29/04/2025 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
29/04/2025 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
29/04/2025 12:20

Recebidos os autos
29/04/2025 12:20

Determinado o arquivamento
28/04/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
28/04/2025 17:06

Recebidos os autos
05/12/2024 15:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
04/12/2024 16:32

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
02/12/2024 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 08:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 09:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
26/11/2024 08:00

Julgado procedente o pedido
26/11/2024 07:59

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:17

Juntada de Certidão
23/10/2024 23:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2024 23:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 20:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 13:21

Juntada de Certidão
26/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0717562-63.2024.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMAR BEZERRA DA SILVA JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO que, de ordem da MM.

Juíza, DESIGNEI o dia 25/11/2024, às 09h45, para realização de Audiência de Instrução e Julgamento, que ocorrerá por videoconferência, por meio do sistema Microsoft Teams, conforme autorização da Portaria Conjunta n. 03 de 18/01/2021 do TJDFT.

CERTIFICO, por último, que o link abaixo dará acesso à sala de audiência virtual onde será realizada a videoconferência.

Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_Y2ZlMjgxMDUtOGQ2My00M2ExLThkNDMtZDc1YTA0MDRmODU2%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22a5ddf7c7-1477-4ec8-9e97-c39628315ce2%22%7d Contato: (61)99400-3405 (WhatsApp da 2ª Vara Criminal) Ceilândia/DF, 24 de julho de 2024.

GILBERTO HENRIQUE BIAGE
24/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:28

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/11/2024 09:45, 2ª Vara Criminal de Ceilândia.
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:13

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRICEI 2ª Vara Criminal de Ceilândia QNM 11, -, 1º ANDAR, SALA 102, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: 61 3103-9327 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Nº DO PROCESSO: 0717562-63.2024.8.07.0003 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDMAR BEZERRA DA SILVA JUNIOR DECISÃO SANEADORA Compulsando os autos após a apresentação da Resposta do acusado, verifico a ausência de qualquer das hipóteses arroladas nos incisos I a IV, do artigo 397 do Código de Processo Penal.

Não há elementos para concluir acerca de qualquer causa excludente da ilicitude ou de culpabilidade; o fato narrado na denúncia constitui, em tese, delito previsto na legislação penal e, finalmente, não se encontra o fato prescrito, razão pela qual deixo de absolver sumariamente o réu.

Designe-se audiência de instrução e julgamento.

Após, intimem-se/requisitem-se a vítima e testemunhas arroladas pelas partes, assim como o acusado.

Caso seja necessário, expeça-se carta precatória solicitando-se cumprimento no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, nos termos do artigo 400 do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência às partes.

Ceilândia - DF, 8 de julho de 2024.

LUCAS LIMA DA ROCHA Juiz de Direito Substituto
08/07/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2024 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 11:03

Recebidos os autos
08/07/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 11:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/07/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
05/07/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 09:55

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
15/06/2024 15:19

Recebidos os autos
15/06/2024 15:19

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/06/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA GRAZIELA BARBOSA DANTAS
07/06/2024 19:03

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
07/06/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 16:08

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
06/06/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:07

Juntada de Certidão
06/06/2024 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
25/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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