13/06/2025 01:50

Juntada de Petição de comunicação
13/06/2025 00:27

Juntada de Petição de comunicação
22/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
19/05/2025 13:46

Recebidos os autos
19/05/2025 13:46

Indeferido o pedido de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB - CPF: *58.***.*99-99 (EXEQUENTE)
08/05/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/05/2025 23:39

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:46

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
03/04/2025 14:45

Recebidos os autos
03/04/2025 14:45

Indeferido o pedido de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB - CPF: *58.***.*99-99 (EXEQUENTE)
28/03/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/03/2025 09:13

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 03:13

Decorrido prazo de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:31

Publicado Despacho em 20/03/2025.
20/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 20:22

Recebidos os autos
17/03/2025 20:22

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 17:13

Juntada de Petição de manifestação
12/03/2025 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 14:04

Juntada de Petição de manifestação
10/03/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/03/2025 02:26

Publicado Despacho em 10/03/2025.
08/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 21:07

Juntada de Petição de comprovante
07/03/2025 20:45

Juntada de Petição de comunicação
06/03/2025 11:56

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2025 09:08

Juntada de Certidão
06/03/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 18:09

Recebidos os autos
27/02/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/02/2025 10:54

Juntada de Petição de manifestação
20/02/2025 02:38

Publicado Despacho em 20/02/2025.
19/02/2025 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 02:38

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 23:48

Expedição de Mandado.
17/02/2025 15:05

Recebidos os autos
17/02/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/02/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 02:25

Publicado Despacho em 07/02/2025.
07/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 10:05

Recebidos os autos
05/02/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2025 19:31

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2025 19:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/01/2025 17:43

Recebidos os autos
22/01/2025 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/01/2025 11:24

Juntada de Petição de manifestação
22/01/2025 00:01

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 13:49

Juntada de Petição de manifestação
15/01/2025 12:49

Expedição de Mandado.
08/01/2025 08:40

Juntada de Petição de manifestação
26/12/2024 14:22

Recebidos os autos
26/12/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
20/12/2024 23:25

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 13:35

Recebidos os autos
17/12/2024 13:35

Outras decisões
13/12/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/12/2024 16:21

Juntada de Petição de manifestação
10/12/2024 02:36

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 16:57

Juntada de Certidão
05/12/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 21:04

Recebidos os autos
03/12/2024 21:04

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de F.A SHOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 02/12/2024 23:59.
29/11/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:33

Decorrido prazo de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB em 27/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
26/11/2024 02:47

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 25/11/2024 23:59.
25/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:11

Recebidos os autos
19/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 07:33

Publicado Despacho em 18/11/2024.
18/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 18/11/2024.
15/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/11/2024 15:15

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2024 13:45

Juntada de Certidão
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 14:48

Recebidos os autos
12/11/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/11/2024 02:36

Decorrido prazo de EMMANUEL GUEDES FERREIRA em 11/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:07

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/11/2024.
07/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 12:20

Recebidos os autos
05/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/10/2024 13:04

Juntada de Petição de manifestação
29/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 11:07

Juntada de Certidão
25/10/2024 11:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:54

Recebidos os autos
24/10/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:54

Deferido o pedido de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB - CPF: *58.***.*99-99 (EXEQUENTE).
24/10/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/10/2024 02:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 18:08

Recebidos os autos
14/10/2024 18:08

Deferido o pedido de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB - CPF: *58.***.*99-99 (RECONVINTE).
11/10/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2024 20:33

Juntada de Petição de especificação de provas
10/10/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB em 07/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB em 02/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 19:57

Recebidos os autos
16/09/2024 19:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/09/2024 02:23

Decorrido prazo de F.A SHOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA em 13/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 23:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:00

Recebidos os autos
06/09/2024 15:00

Outras decisões
06/09/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/09/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 11:44

Juntada de Certidão
26/08/2024 08:56

Juntada de Certidão
23/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719672-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB EXECUTADO: F.A SHOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA DECISÃO Nada a prover quanto à petição de ID 207844575.

Conforme já esclarecido na decisão de ID 207460607 é o recebimento de embargos à execução com efeito suspensivo que obsta o prosseguimento da execução, não bastando o mero pedido.

Prossiga nos termos da referida decisão (SisbaJud e RenaJud).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
20/08/2024 17:55

Recebidos os autos
20/08/2024 17:55

Outras decisões
19/08/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
16/08/2024 15:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719672-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) RECONVINTE: SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB EXECUTADO: F.A SHOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA DECISÃO Tendo em vista a ausência de recebimento de embargos à execução com efeito suspensivo, indefiro o pedido da parte executada de suspensão da presente execução.

Esclareça-se à parte executada que a mera interposição de embargos à execução não é suficiente para suspender o andamento da execução, uma vez que não possui, em regra, efeito suspensivo, conforme art. 919, caput, do Código de Processo Civil.

Prossiga nos termos da decisão de ID 203351758, itens 2 e 3 (SisbaJud e RenaJud).

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
14/08/2024 15:10

Juntada de Certidão
14/08/2024 08:00

Recebidos os autos
14/08/2024 08:00

Outras decisões
13/08/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/08/2024 00:11

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:10

Juntada de Petição de comunicação
07/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 17:07

Recebidos os autos
02/08/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/08/2024 23:21

Juntada de Petição de comunicação
22/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
22/07/2024 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0719672-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: SOUAD JAWABIRI ZOGHEIB - CPF/CNPJ: *58.***.*99-99 Parte ré: F.A SHOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA - CPF/CNPJ: 33.***.***/0003-06 DECISÃO A parte autora postula, como tutela de urgência, o arresto on line de valores da parte requerida, existentes em contas bancárias de sua titularidade, via BacenJud.

Sabe-se que para o deferimento das tutelas de urgência, é necessário que estejam presentes os requisitos da probabilidade do direito pleiteado, bem como do perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do CPC).

Muito embora o feito tenha sido instruído com título executivo, o que demonstra a probabilidade do direito pleiteado, não há qualquer demonstração do risco a que o direito da parte autora estaria submetido, razão pela qual indefiro o pedido de tutela de urgência Defiro o processamento da presente execução, pois em uma análise preliminar vejo demonstrada a existência nos autos de título líquido, certo e exigível, nos termos do artigo 783, combinado com o art. 784, ambos do novo Código de Processo Civil, bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798 do mesmo diploma legal.

Os honorários são de 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade caso haja integral pagamento no prazo de 3 (três) dias contados da citação (§1º).

Dou à presente decisão força de mandado, o qual deve ser cumprido por Oficial de Justiça nos termos do art. 246, §1ºA, inc.

II, do CPC, no(s) endereço(s): Nome: F.A SHOW COMERCIO DE COLCHOES LTDA Endereço: SCLRN 709 Bloco A, Loja 55, W3 Norte, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70750-511 A presente decisão tem força de certidão de ajuizamento para comprovar a admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC.

Vale o registro de que, consoante dispõe o art. 828, §1º, do CPC, o Exequente deverá comunicar a este Juízo as averbações efetuadas no prazo de 10 (dez) dias de sua concretização.Valor da causa: R$ 247.607,02 Fica a parte ré intimada a se manifestar sobre a adoção do Juízo 100% Digital nos termos da Portaria Conjunta n.º 29/2021 deste TJDFT.

Vale o registro de que nos termos do art. 2º, §§3º e 4º da mencionada Portaria, a parte ré poderá se opor à opção do Juízo 100% Digital até sua primeira manifestação no processo.

Ao anuir, a parte ré e seu advogado deverão fornecer endereço eletrônico e linha telefônica móvel celular com intuito de viabilizar a realização eletrônica das comunicações processuais supervenientes, aderindo às citações por meio eletrônico, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, inclusive com anuência da possibilidade de que seja presumida a ciência do ato processual informado pelo canal de comunicação fornecido. À Secretaria: 1.

Cite-se nos termos do art. 829 do CPC para que o executado, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, efetue o pagamento da dívida, no valor de R$ 247.607,02, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). 1.1.

Também deve constar da citação a informação de que o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais devem ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, contados a partir da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). 1.2.

Faça-se constar ainda da citação a informação de que, no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exeqüente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). 1.3.

Intime-se também o executado de que deverá manter seu endereço atualizado junto à Secretaria deste Juízo, pois se presumirão válidas todas as intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação, ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada (art. 274, parágrafo único, do CPC). 1.4.

Frustrada a diligência porque não localizado o executado, desde já defiro diligências nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, para encontrar o endereço do executado, devendo-se expedir carta AR/MP para citação a todos os endereços não diligenciados. 1.5.

Não realizada a diligência com a informação "ausente três vezes" ou semelhante, tratando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação a ser cumprido por oficial de justiça 1.6.

Se infrutíferas as diligências nos endereços do DF e comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, se for o caso, intime-se o exeqüente a comprovar nestes autos o recolhimento das custas no Juízo deprecado e indicar os IDs dos documentos que deverão instruir a deprecata, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de se entender que desistiu da diligência, levando à extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas e indicados os IDs, expeça-se e encaminhe-se a carta precatória. 1.7.

Esgotados os endereços, certifique-se tal fato e intime-se o exeqüente a informar endereço não diligenciado onde pode ser citado o réu, ou postular sua citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressupostos de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. 1.8.

Postulada a citação por edital e esgotados os endereços do executado, desde já a defiro, com prazo de 20 (vinte) dias.

Expeça-se o edital e publique-se na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, desde já nomeio a Defensoria Pública para o exercício do múnus da Curadoria dos Ausentes, para onde os autos deverão ser remetidos. 1.9.

Realizada a citação e não havendo embargos recebidos com efeitos suspensivos, desde já defiro os atos constritivos postulados pela parte autora. 2.

Na forma do art. 835, inc.

I e §1º, combinado com o art. 854, todos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora até o limite do débito, por intermédio do sistema BacenJud. 2.1.

Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se todo o ocorrido. 2.1.1 Intime-se a parte atingida pela constrição, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias), bem como para os fins do art. 854, §2º, do CPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros). 2.1.2.

A intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 2.1.3.

Decorridos o prazo de eventual impugnação sem qualquer manifestação, certifique-se tal fato e, na forma do art. 854, §5º, do CPC, desde já converto a indisponibilidade em penhora e determino que se transfira a quantia bloqueada para conta remunerada de depósito judicial à disposição deste Juízo, retornando os autos conclusos para decisão. 2.1.4.

Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. 2.2.

Se encontrados valores ínfimos com relação ao montante exeqüendo, proceda-se ao seu desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos dos itens seguintes. 3.

Não sendo frutífera a diligência supra, na forma do art. 835, inc.

IV, do CPC, promova-se a consulta, via RenaJud, para localização de veículos sem restrição em nome da parte devedora. 3.1.

Havendo resultado positivo da pesquisa, imponha-se restrição de transferência sobre o(s) veículo(s).

Dou à presente decisão, acrescida do extrato da diligência, força de termo de penhora, com a data em que realizada a diligência constritiva. 3.1.1.

Na seqüencia, havendo endereço conhecido da parte executada, expeça-se mandado de avaliação, intimação e remoção do bem ao depósito público (art. 840, inc.

II, do CPC).

Se o endereço for fora do Distrito Federal, expeça-se precatória, antes intimando-se a parte a comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Para o cumprimento desta ordem, em caso de estrita necessidade, fica autorizado cumprimento em horário especial, requisição de reforço policial e arrombamento.

A parte credora deve fornecer os meios para o cumprimento desta ordem. 3.1.2.

Não havendo endereço conhecido da parte devedora nos autos, intime-se a parte exeqüente a informar o endereço onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. 3.1.3.

No ato da constrição, a parte atingida pela constrição deve ser intimada quanto à penhora e à avaliação, na forma do art. 841 e para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias). 3.1.4.

Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, a intimação deve se dar, como regra, por intermédio do advogado do devedor, com a publicação da certidão de juntada do mandado de penhora.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.1.5.

Realizada a penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, aguarde-se o prazo de impugnação à penhora (item 3.1.3), certificando-se o ocorrido e retornando os autos conclusos para decisão. 4.

Na hipótese de serem infrutíferas as diligências supra e sendo a parte credora beneficiária da gratuidade judiciária, consulte-se o sistema eRIDF para verificar se há imóveis cadastrados em nome da parte devedora (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Restando infrutíferas todas as diligências, intime-se o credor a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias. 5.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, fica automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora. 5.2.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 5.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a) Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 197260078 Petição Inicial Petição Inicial 24051913500041800000180260461 197260079 Procuração SOUAD - Assinada Procuração/Substabelecimento 24051913500115800000180260462 197260081 Sra munira - Certidão de casamento Comprovante 24051913500157100000180260464 197260082 Comprovante.2 Comprovante 24051913500195900000180260465 197260083 Comprovante.3 Comprovante 24051913500233000000180260466 197260084 Comprovante.4 Comprovante 24051913500276200000180260467 197260085 Comprovante.5 Comprovante 24051913500318000000180260468 197260086 Acordo Extrajudicial.4 Acordo Extrajudicial 24051913500358000000180260469 197261096 Petição Inicial Petição Inicial 24051914150302200000180260479 197261098 Procuração SOUAD - Assinada Procuração/Substabelecimento 24051914150365500000180260481 197261099 Sra munira - Certidão de casamento Comprovante 24051914150410400000180260482 197261101 Comprovante.2 - Notificação Extrajudicial Comprovante 24051914150448700000180260484 197261102 Comprovante.3 Notificação Extrajudicial Comprovante 24051914150487400000180260485 197261103 Comprovante.4 Notificação Extrajudicial Comprovante 24051914150526800000180261236 197261104 Comprovante.5 Notificação Extrajudicial Comprovante 24051914150564200000180261237 197261105 Acordo Extrajudicial.4 Acordo Extrajudicial 24051914150603400000180261238 197384871 Decisão Decisão 24052017412000900000180375521 197384871 Decisão Decisão 24052017412000900000180375521 197605855 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24052203022166800000180567796 198484510 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 24052912530137800000181348759 198484527 Contrato de Aluguel 2024 - Munira 1 Contrato 24052912530204500000181348775 198484530 Contrato de Aluguel.2024 - Munira 2 Contrato 24052912530244100000181348778 198484531 Contrato de Aluguel.2024 - Munira 3 Contrato 24052912530282400000181348779 198484533 Contrato de Aluguel.2024 - Munira 4 Contrato 24052912530436800000181348781 198484536 Contrato de Aluguel.2024 - Munira 5 Contrato 24052912530476100000181348784 198484537 Contrato de Aluguel.2024 - Munira 6 Contrato 24052912530526100000181348785 198484538 Contrato de Aluguel.2024 - Munira 7 Contrato 24052912530561600000181350586 198486195 DEMONSTRATIVO DE DÉBITO ATUALIZADO ATÉ A DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO Comprovante (Outros) 24052912530608800000181350593 198486200 GuiaInicial0101916716 - 29.05.2024 Guia 24052912530647500000181350597 198486203 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTA INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 24052912530690500000181350598 198488019 Juntada de Comprovantes Petição 24052913144654200000181353003 198488026 31 agosto 2023 - Aluguel pago Comprovante 24052913144712400000181353008 198488029 25 OUT 2023.

Aluguel pago Comprovante 24052913144746200000181353010 198488033 27 Nov 2023 - Ultimo Aluguel Pago + IPTU - PDF Comprovante 24052913144841700000181353014 198525424 Decisão Decisão 24060618470979000000181385767 198525424 Decisão Decisão 24060618470979000000181385767 200181329 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 24061403282394500000182865370 202913350 PETIÇÃO INICIAL EMENDADA Emenda à Inicial 24070320421231300000185333855 202913361 COMPROVANTE DE PAGAMENTO DE CUSTA INICIAIS Comprovante de Pagamento de Custas 24070320421385500000185333866 202913363 Dados da F A COLCHOES.

Comprovante (Outros) 24070320421510600000185333868 202913364 app.redesuc.com.br_print-view_print-consulta-report.aspx_info=TVs3SYhy3d_3d Comprovante (Outros) 24070320421639800000185333869
08/07/2024 16:51

Recebidos os autos
08/07/2024 16:50

Recebida a emenda à inicial
04/07/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/07/2024 20:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2024 03:28

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 18:47

Recebidos os autos
06/06/2024 18:47

Declarada incompetência
29/05/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/05/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 12:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:41

Recebidos os autos
20/05/2024 17:41

Determinada a emenda à inicial
19/05/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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