11/09/2025 02:48

Publicado Despacho em 11/09/2025.
11/09/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:06

Recebidos os autos
09/09/2025 17:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
07/08/2025 02:49

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0713756-20.2024.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA EXECUTADO: VALQUIRIA MARIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista os princípios da celeridade e economia processual, DETERMINO a consulta em todos os sistemas disponíveis a este Juízo em busca de bens do executado (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD).

Assim, proceda-se a consulta ao sistema SISBAJUD, para fins de penhora "online", porque atende ao que determina o art. 835, inc.

I, do CPC/2015.

Determino a repetição programada da ordem por 30 (trinta) dias corridos, findos os quais será consultada a resposta do sistema.

Restando infrutífera a consulta ao sistema SISBAJUD, após o prazo acima especificado, DETERMINO a consulta ao sistema RENAJUD para verificar se há veículos cadastrados em nome da parte executada.

Sendo positivo, insira-se restrição judicial para transferência do veículo, ficando o exequente intimado para indicar o local onde se encontra o bem para se efetuar a penhora.

Em caso de penhora de bens/ativos do devedor, INTIME-SE este por publicação para, caso queira, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias.

No caso da pesquisa supramencionada ser infrutífera, defiro desde já a consulta ao sistema INFOJUD para obtenção das 2 (duas) últimas declarações de renda da parte executada.

Caso o executado não tenha declarado renda, faculto a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover consulta junto aos Cartórios de Registro de Imóveis do DF, visando a localização de bens penhoráveis, ressaltando que o sistema E-RIDF só está disponibilizado à parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Sendo as diligências negativas, INTIME-SE a parte credora para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão da tramitação processual nos termos do art. 921, inc.

III e § 1º, do CPC/2015. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
05/08/2025 10:44

Recebidos os autos
05/08/2025 10:44

Deferido o pedido de COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (EXEQUENTE).
04/08/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/08/2025 12:45

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 08:46

Expedição de Certidão.
24/07/2025 08:44

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/07/2025 03:20

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA DA SILVA em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 02:54

Publicado Decisão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 10:25

Recebidos os autos
27/06/2025 10:25

Deferido o pedido de COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (AUTOR).
25/06/2025 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
25/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 13:43

Juntada de Petição de certidão
24/06/2025 03:27

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA em 23/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 12:17

Recebidos os autos
27/05/2025 12:17

Determinada a emenda à inicial
23/05/2025 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
23/05/2025 03:21

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
22/05/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
12/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
12/05/2025 15:06

Recebidos os autos
29/10/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
29/10/2024 10:34

Expedição de Certidão.
28/10/2024 16:13

Juntada de Petição de contrarrazões
08/10/2024 15:07

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 02:22

Publicado Certidão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
02/10/2024 18:48

Expedição de Certidão.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA em 01/10/2024 23:59.
01/10/2024 17:58

Juntada de Petição de apelação
10/09/2024 02:36

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
06/09/2024 11:09

Recebidos os autos
06/09/2024 11:09

Julgado procedente o pedido
04/09/2024 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de VALQUIRIA MARIA DA SILVA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA em 02/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/08/2024.
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
07/08/2024 12:36

Recebidos os autos
07/08/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/08/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
29/07/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:56

Juntada de Petição de réplica
08/07/2024 03:08

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
12/06/2024 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/05/2024 08:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2024 16:55

Recebidos os autos
06/05/2024 16:55

Deferido o pedido de COMERCIAL AGRICOLA GARCIA LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-05 (AUTOR).
06/05/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/05/2024 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712897-56.2024.8.07.0018

Joana Jose Machado de Freitas

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Thales Carvalho Laner

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 15:39

Exibir Processo

Processo nº 0707806-39.2024.8.07.0000

Sindicato dos Professores No Distrito Fe...

Distrito Federal

Advogado: Maria Rosali Marques Barros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0727345-16.2023.8.07.0003

Felipe Camargo Santos

Luis Guilherme Goncalves Caldas

Advogado: Bruno Pacheco Freitas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2023 11:57

Exibir Processo

Processo nº 0712639-46.2024.8.07.0018

Jane Oliveira Alves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/07/2024 10:30

Exibir Processo

Processo nº 0713756-20.2024.8.07.0003

Valquiria Maria da Silva

Comercial Agricola Garcia LTDA

Advogado: Joao Paulo Goncalves Pereira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2024 10:35

Exibir Processo