17/07/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.
19/06/2025 03:11

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 15:23

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:23

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 14:36

Recebidos os autos
23/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/05/2025 14:36

Deferido o pedido de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO - CPF: *98.***.*94-68 (EXEQUENTE).
23/05/2025 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
22/05/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 14:38

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 07:59

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:23

Juntada de Certidão
01/05/2025 03:04

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 08:27

Expedição de Certidão.
23/04/2025 04:35

Processo Desarquivado
23/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
12/02/2025 15:32

Arquivado Provisoramente
12/02/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:33

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
06/02/2025 15:32

Expedição de Ofício.
28/01/2025 08:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 27/01/2025.
28/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/01/2025 23:59.
11/12/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 05/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 18:41

Expedição de Certidão.
01/12/2024 21:30

Recebidos os autos
01/12/2024 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/09/2024 15:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/09/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/09/2024 02:19

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO em 20/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:21

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 16:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2024 02:19

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706070-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu informa que interpôs o Agravo de Instrumento n° 0735374-30.2024.8.07.0000 em face da decisão de ID 203337582.

Contudo, não apresentou argumentos novos capazes de modificar o entendimento antes manifestado, portanto, mantida a decisão agravada.

Concedo ao réu o prazo de 5 (cinco) dias para informar o efeito atribuído ao recurso.

Havendo determinação de suspensão, aguarda-se o julgamento definitivo do Agravo de Instrumento n° 0735374-30.2024.8.07.0000.

Não havendo determinação de suspensão da tramitação desta ação, o feito prosseguirá e a expedição de eventuais requisitórios restringirá ao valor incontroverso, ou seja, aquele indicado na planilha apresentada pelo réu no ID 202471370.

Não havendo suspensão, expeçam-se, quanto ao valor incontroverso (ID 202471370), requisições de pequeno valor - RPV, com reserva de 20% relativa aos honorários contratuais (ID 124933961, ID 124933962, ID 124933963, ID 124933964, ID 124933965 e ID 124933966) em favor de M de Oliveira Advogados & Associados, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Marconi Medeiros Marques de Oliveira, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 125009855.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Agosto de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/08/2024 17:33

Recebidos os autos
27/08/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/08/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0706070-97.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução (9518) Requerente: JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O réu insurgiu-se quanto aos cálculos apresentados no ID 198931431, mas deixou de esclarecer os motivos para tanto, arguindo genericamente haver excesso no montante de juros + Selic. É sabido, no entanto, nos inúmeros cumprimentos de sentença similares a este em tramitação neste juízo, que a insurgência do réu dirige-se à aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado da dívida, o que enseja o excesso que ele impugna.

Contudo, a aplicação da Taxa Selic sobre o montante consolidado não caracteriza a incidência ilegal de juros sobre juros, mas sim decorre da evolução legislativa dos encargos moratórios aplicáveis ao caso.

Ao contrário, a não incidência da Selic sobre os juros e correção monetária já consolidados até 08/12/2021 implicaria em atualização deficitária do débito existente, ensejando recomposição insuficiente do valor devido.

Nesse sentido, decidiu este Tribunal de Justiça: PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

DÉBITO DA FAZENDA PÚBLICA DE NATUREZA NÃO TRIBUTÁRIA.

IMPOSSIBILIDADE DA UTILIZAÇÃO DO ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA (TR) PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA.

PARADIGMA RE 870.947/SE.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL.

APLICAÇÃO DO IPCA-E.

OFENSA À COISA JULGADA.

PRECLUSÃO.

INOCORRÊNCIA.

TAXA SELIC.

EC 11/2021.

TERMO INICIAL.

DATA DA PUBLICAÇÃO. 1.

No julgamento do RE 870.947/SE pelo Supremo Tribunal Federal, processado sob a sistemática de repercussão geral, esclareceu-se que não incide a Taxa Referencial como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, e sim o IPCA-e, independentemente da existência de precatório. 2.

Ao decidir pela não modulação dos efeitos, o Supremo Tribunal Federal atribuiu eficácia retroativa à decisão de mérito proferida no RE 870.947/SE, sendo considerado nulo o índice de correção monetária declarado inconstitucional (Taxa Referencial), desde a data da edição da lei que o estabeleceu (Lei n. 11.960/2009), ressalvados os precatórios expedidos ou pagos até 25.3.2015. 3.

Em razão da não modulação dos efeitos da decisão que reconheceu a inconstitucionalidade da Taxa Referencial, o STF tem afastado a coisa julgada para aplicar o Tema 810 de repercussão geral, sob o fundamento de que "a garantia da coisa julgada não protege a norma declarada inconstitucional por este Supremo Tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ns. 4.357 e 4.425 e no Recurso Extraordinário n. 870.947" (ARE 1339073 / SP, Relatora a Ministra Carmém Lúcia, DJe, 24.8.2021). 4.

No caso dos autos, a ofensa à coisa julgada deve ser afastada, pois a declaração de inconstitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal ocorreu em acórdão publicado na data 20 de novembro de 2017, momento anterior ao trânsito em julgado do título judicial exequendo. 5.

A incidência da Taxa Selic na forma prevista na Emenda Constitucional nº 113/2021 deve operar sobre a dívida existente em dezembro de 2021, ou seja, o crédito principal mais os juros e correção monetária. 6.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Unânime. (Acórdão 1636088, 07205702820228070000, Relator: FÁTIMA RAFAEL, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/10/2022, publicado no DJE: 6/12/2022.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

CONDENAÇÃO ENVOLVENDO A FAZENDA PÚBLICA.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021.

APLICAÇÃO DA TAXA SELIC.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

A Emenda Constitucional 113/2021 (art. 3º) ajustou os parâmetros de correção monetária em condenações que envolvam a Fazenda Pública e determinou a incidência da taxa SELIC a partir de 9.12.2021, em substituição ao IPCA-E, uma vez que a previsão de um novo índice de correção não pode alcançar períodos aquisitivos anteriores à entrada em vigor por violar a garantia do direito adquirido (Supremo Tribunal Federal, Pleno, ADI 1220, Rel.

Min.

Roberto Barroso, DJE 13.03.2020).

II.

O cerne da questão devolvida ao Tribunal consiste na correção dos cálculos apresentados pela agravada no cumprimento individual de sentença coletiva, os quais aplicaram como índice de correção monetária dos valores o IPCA-E até dezembro/2021 e após o referido período adotaram a taxa SELIC para correção, sem a incidência de juros.

III.

No caso em comento, quando ocorreu a citação do agravante vigorava a atualização monetária pelo IPCA, parâmetro modificado para aplicação da taxa SELIC com a Emenda Constitucional 113/2021, que passou a ter vigência em 09/12/2021.

Dessa forma, não adveio aplicação de juros sobre juros, e sim alteração legislativa dos índices aplicados durante o curso processual.

IV.

Mantida a decisão agravada que rejeitou a impugnação ao cumprimento individual de sentença coletiva.

V.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1778056, 07293537220238070000, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 25/10/2023, publicado no DJE: 10/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ainda, o artigo 22 da Resolução nº 303 do Conselho Nacional de Justiça, atualizada pela Resolução nº 482 de 19/12/2022 estabeleceu os seguintes critérios para atualização dos precatórios, aplicável às requisições de pequeno valor até a data do pagamento, conforme artigo 22: Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior.

Dessa forma, sem razão o réu.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os requisitórios pertinentes.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
08/07/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:29

Recebidos os autos
08/07/2024 16:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
01/07/2024 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/07/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 14:56

Publicado Certidão em 11/06/2024.
13/06/2024 14:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 19:03

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:03

Expedição de Certidão.
03/06/2024 18:31

Recebidos os autos
03/06/2024 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/05/2024 13:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2024 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
13/05/2024 16:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
19/12/2023 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:27

Recebidos os autos
17/11/2023 16:27

Embargos de declaração não acolhidos
17/11/2023 16:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/11/2023 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 14:52

Recebidos os autos
18/10/2023 14:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/10/2023 14:52

Indeferido o pedido de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO - CPF: *98.***.*94-68 (EXEQUENTE)
18/10/2023 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/10/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/05/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO em 14/04/2023 23:59.
21/03/2023 00:51

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 10:23

Recebidos os autos
16/03/2023 10:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/03/2023 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 17:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/02/2023 03:51

Decorrido prazo de JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:35

Publicado Decisão em 23/01/2023.
19/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 15:08

Recebidos os autos
15/12/2022 15:08

Decisão interlocutória - acolhimento de embargos de declaração
25/11/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/11/2022 13:42

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 10:50

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:36

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 22:10

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 18:12

Recebidos os autos
14/11/2022 18:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
15/08/2022 16:52

Juntada de Certidão
14/08/2022 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2022 16:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.
28/07/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
26/07/2022 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/07/2022 14:07

Expedição de Certidão.
26/07/2022 14:06

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 13:47

Recebidos os autos
26/07/2022 13:47

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), JOAO DOMINGOS DA CRUZ FILHO - CPF: *98.***.*94-68 (EXEQUENTE), JOAO IZAIAS DE FREITAS - CPF: *68.***.*27-87 (EXEQUENTE), JOAO MARQUES DA SILVA - CPF: *97.***.*11-53 (EXEQUENTE
25/07/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/07/2022 17:15

Juntada de Petição de réplica
06/07/2022 19:55

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
02/07/2022 10:58

Juntada de Certidão
28/06/2022 18:15

Juntada de Petição de impugnação
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/05/2022 09:21

Recebidos os autos
18/05/2022 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/05/2022 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/05/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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