16/12/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:01

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de FLAVIA CASTRO DE ANDRADE em 13/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.
22/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
20/11/2024 17:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:15

Conhecido o recurso de ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE - CPF: *73.***.*87-00 (AGRAVANTE), ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE - CPF: *38.***.*42-00 (AGRAVANTE), ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE - CPF: *59.***.*44-87 (AGRAVANTE) e FLAVIA CASTRO DE ANDRADE - CP
13/11/2024 18:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/10/2024 14:32

Expedição de Certidão.
10/10/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:34

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 04/10/2024.
04/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0715373-24.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA CASTRO DE ANDRADE, EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO AGRAVANTE: FLAVIA CASTRO DE ANDRADE, ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE AUTOR ESPÓLIO DE: ARTUR DE ANDRADE FILHO AGRAVADO: JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE, MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE, JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE D E S P A C H O Mediante a petição de ID 64340085 a parte agravante formula pedido de suspensão do feito, no período de 24/9/2024 a 2/10/2024, de inclusão do feito em pauta de julgamento presencial, bem como a realização de sustentação oral.

Verifico que o processo está pautado para julgamento na 37ª Sessão Ordinária Virtual, período de 17/10/2024 a 24/10/2024.

Em relação ao pleito de sobrestamento, em virtude de o lapso aludido não coincidir com a data da sessão de julgamento, além de não estar em andamento prazos recursais, mostra-se desnecessária a paralisação requerida.

Nos termos do art. 4º, inciso IV, da Portaria GPR 841, de 17 de maio de 2021, que regulamenta os procedimentos relativos às Sessões Virtuais no Processo Judicial Eletrônico - PJE, serão excluídos da pauta virtual os processos com solicitação de julgamento presencial.

Portanto, em face de expressa previsão normativa, a Secretaria pode efetuar, de ofício, a exclusão pretendida, como, aliás, tem sido a praxe nesta egrégia Turma.

Quanto ao pedido de sustentação oral, estabelece o artigo 110 do Regimento Interno deste Tribunal: Art. 110.

Não comportará sustentação oral as seguintes hipóteses: I – agravos de qualquer espécie, salvo agravo de instrumento contra decisão interlocutória que verse sobre tutela provisória de urgência ou da evidência; (...) Como se vê, há, na norma regimental, previsão de realização de sustentação oral em agravo de instrumento contra decisão interlocutória versando sobre tutela de urgência ou evidência.

Na espécie, o agravo de instrumento em julgamento foi tirado de decisório proferido em sede de ação de inventário, que indeferiu o pleito de venda de imóvel de acordo com a proposta indicada na petição de ID 158536015 dos autos de referência.

Vê-se, portanto, que o caso não se amolda à previsão regimental, de modo que indefiro o pedido de sustentação oral formulado. À Secretaria, para a adoção das providências cabíveis.

Intimem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
02/10/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/10/2024 14:25

Deliberado em Sessão - Retirado
02/10/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 18:16

Recebidos os autos
01/10/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 15:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Mário-Zam Belmiro
23/09/2024 20:19

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 14:29

Expedição de Certidão.
18/09/2024 22:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 17:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/09/2024 16:41

Recebidos os autos
04/09/2024 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
04/09/2024 14:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:54

Recebidos os autos
19/07/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTUR DE ANDRADE FILHO em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de FLAVIA CASTRO DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:17

Decorrido prazo de ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE em 17/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:15

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0715373-24.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIA CASTRO DE ANDRADE, EMERENCIANA RIBEIRO DE CASTRO AGRAVANTE: FLAVIA CASTRO DE ANDRADE, ANDREA TERESA CASTRO DE ANDRADE, ARTUR HENRIQUE CASTRO DE ANDRADE, ADRIANA MARIA CASTRO DE ANDRADE AUTOR ESPÓLIO DE: ARTUR DE ANDRADE FILHO AGRAVADO: JULIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELLIZIERE DE ANDRADE, MARIANA FIGUEIREDO RAMOS IMPELIZIERE DE ANDRADE, JANNE FIGUEIREDO RAMOS DE ANDRADE D E S P A C H O Intime-se a parte agravante para se manifestar acerca da preliminar de não conhecimento do recurso suscitada em contrarrazões de ID 60523058, em atenção ao art. 10 do Código de Processo Civil.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador
05/07/2024 19:05

Recebidos os autos
05/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
03/07/2024 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 12:39

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:32

Juntada de Certidão
31/05/2024 01:43

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:53

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2024 01:47

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
25/04/2024 13:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
24/04/2024 18:22

Expedição de Mandado.
23/04/2024 18:45

Não Concedida a Medida Liminar
17/04/2024 11:18

Recebidos os autos
17/04/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
17/04/2024 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/04/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
16/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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