26/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:29

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MANOEL ROSIMAR DA MOTA CORREA em 31/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:01

Publicado Ementa em 10/07/2024.
09/07/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO.

PEDIDO DE REITERAÇÃO DE ORDEM DE INDISPONIBILIDADE DE ATIVOS FINANCEIROS E DE PESQUISA DE BENS POR MEIO DE SISTEMAS ELETRÔNICOS.

TRANSCURSO DE TEMPO EXPRESSIVO.

ADMISSIBILIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

EXECUÇÃO SUSPENSA OU ARQUIVADA.

IRRELEVÂNCIA.

I.

A reiteração de medidas voltadas à localização de bens do executado por meio dos sistemas eletrônicos postos à disposição do juízo pressupõe motivação plausível e razoável, pois do contrário os serviços judiciários seriam irracionalmente sobrecarregados.

II.

O próprio decurso do tempo, desde que expressivo, pode ser legitimamente invocado para a renovação da ordem de bloqueio de ativos financeiros pelo SISBAJUD e de consulta de bens pelo RENAJUD e pelo INFOJUD, dada a possibilidade de mudança da situação patrimonial do executado que dificilmente poderia ser detectada diretamente pelo exequente.

III.

Deve ser prestigiada a utilização de mecanismos que favorecem a localização de bens penhoráveis e, por conseguinte, emprestam maior efetividade à jurisdição executiva, presente o princípio da cooperação consagrado nos artigos 6º, 772 e 773 do Código de Processo Civil.

IV.

O fato de a execução estar suspensa ou arquivada não pode ser interpretado como óbice insuperável à reiteração do uso do SISBAJUD, do RENAJUD e do INFOJUD, a despeito do que prescreve o artigo 921, § 3º, do Código de Processo Civil, na medida em que a providência não afeta os efeitos processuais da suspensão ou do arquivamento.

V.

Se a reiteração das não se revelar exitosa, a execução permanecerá suspensa ou arquivada, com todos os reflexos jurídicos daí decorrentes.

VI.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
05/07/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:56

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (AGRAVANTE) e provido
03/05/2024 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:19

Expedição de Certidão.
20/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 14:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/03/2024 16:27

Recebidos os autos
04/03/2024 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/03/2024 15:19

Decorrido prazo de MANOEL ROSIMAR DA MOTA CORREA - CPF: *24.***.*49-87 (AGRAVADO) em 29/02/2024.
05/02/2024 02:15

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
16/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 14:19

Recebidos os autos
16/01/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/12/2023 02:49

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
24/11/2023 16:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 19:20

Expedição de Mandado.
20/11/2023 18:26

Expedição de Ofício.
17/11/2023 17:05

Recebidos os autos
17/11/2023 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/11/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
13/11/2023 16:17

Recebidos os autos
13/11/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
13/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/11/2023 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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