TJDFT - 0748209-41.2020.8.07.0016
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 17:44
Expedição de Certidão.
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27/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2024 23:59.
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01/08/2024 02:27
Decorrido prazo de EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP em 31/07/2024 23:59.
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10/07/2024 02:52
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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09/07/2024 04:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
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09/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0748209-41.2020.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: EXCELENCIA LOCADORA DE VEICULOS LTDA - EPP DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de ID 176103104, por meio do qual o Embargante se insurge alegando presentes os vícios do art. 1.022 do CPC. É o breve relatório.
DECIDO.
Recebo os embargos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.
No mérito, não assiste razão à parte Embargante.
Nos moldes do artigo 1.022 do CPC, os embargos de declaração se prestam a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou ainda corrigir erro material do ato.
Não se prestam, portanto, à modificação da decisão embargada para adequá-la ao seu particular entendimento, como pretende o Embargante no caso em tela, donde se conclui o manejo de recurso inadequado.
A decisão embargada foi clara ao consignar que o exequente não demonstrou que esgotou os recursos disponíveis para localização, com a juntada de documentos que comprovem consulta aos bancos de dados (DETRAN, CEB - Neoenergia, CAESB, SERASA, etc.), cujo acesso está disponível à Procuradoria do Distrito Federal - PGDF.
Em razão disso, não há falar em cabimento da citação editalícia por ora.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração para REJEITÁ-LOS, pelo que mantenho incólume o ato judicial embargado.
Nada obstante, determino a citação da empresa executada na pessoa de seu representante legal, conforme requerido no item “b” da pág. 4 do ID 178299427.
Intime-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
05/07/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
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20/06/2024 14:30
Recebidos os autos
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20/06/2024 14:30
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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20/06/2024 14:30
Embargos de declaração não acolhidos
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16/11/2023 12:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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16/11/2023 10:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
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31/10/2023 15:43
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 14:18
Recebidos os autos
-
24/10/2023 14:18
Processo Suspenso por Execução Frustrada
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24/10/2023 14:18
Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
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23/01/2023 10:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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12/01/2023 10:51
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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12/01/2023 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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09/01/2023 19:06
Juntada de Petição de petição
-
29/12/2022 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/12/2022 10:22
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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14/12/2022 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/11/2022 18:48
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/01/2023 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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09/11/2022 13:14
Recebidos os autos
-
09/11/2022 13:14
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/11/2022 19:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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04/11/2022 09:57
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 15:06
Recebidos os autos
-
19/10/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
19/10/2022 15:06
Decisão interlocutória - indeferimento
-
18/10/2022 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CORREA XAVIER
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17/10/2022 19:20
Recebidos os autos
-
17/10/2022 19:20
Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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13/10/2022 15:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
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14/09/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2022 23:59:59.
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18/07/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2022 16:11
Recebidos os autos do CEJUSC
-
14/07/2022 16:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
-
14/07/2022 07:19
Recebidos os autos
-
14/07/2022 07:19
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2022 07:19
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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13/07/2022 14:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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13/07/2022 14:06
Juntada de Certidão
-
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2022 23:59:59.
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17/06/2022 10:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2022 10:36
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
12/06/2022 19:55
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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12/05/2022 23:58
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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21/04/2022 07:33
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/03/2022 14:58
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2021 10:30, CEJUSC-FISCAL.
-
31/03/2022 14:53
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2022 14:40, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
28/03/2022 14:38
Recebidos os autos
-
28/03/2022 14:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
25/03/2022 21:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
-
18/03/2022 16:22
Juntada de Petição de petição
-
17/03/2022 00:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 17:20
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
18/02/2022 07:31
Expedição de Outros documentos.
-
15/02/2022 08:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/02/2022 13:55
Recebidos os autos
-
01/02/2022 13:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/01/2022 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
27/01/2022 15:26
Expedição de Certidão.
-
27/01/2022 09:22
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 21:18
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2022 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/12/2021 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/12/2021 23:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/11/2021 20:43
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2022 15:30, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
22/11/2021 09:14
Recebidos os autos
-
22/11/2021 09:14
Decisão interlocutória - recebido
-
19/11/2021 14:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
19/11/2021 14:31
Expedição de Certidão.
-
18/11/2021 19:14
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2021 17:33
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 23:33
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
27/10/2021 20:39
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 13:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/10/2021 23:20
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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07/10/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
07/10/2021 17:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/10/2021 19:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2021 13:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
05/10/2021 13:56
Recebidos os autos
-
05/10/2021 13:56
Decisão interlocutória - recebido
-
27/09/2021 13:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
22/09/2021 23:18
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2021 06:53
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2021 06:53
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 14:29
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
09/09/2021 19:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
26/08/2021 11:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/08/2021 16:21
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/11/2021 10:05, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
23/08/2021 12:18
Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
-
16/08/2021 19:08
Recebidos os autos
-
16/08/2021 19:08
Decisão interlocutória - deferimento
-
09/08/2021 15:44
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
09/08/2021 15:43
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 22:46
Recebidos os autos
-
03/08/2021 22:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2021 13:52
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
27/05/2021 14:24
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 10:31
Recebidos os autos
-
20/05/2021 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
19/05/2021 13:09
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
18/05/2021 21:54
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2021 22:25
Juntada de Certidão
-
10/03/2021 15:16
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 16:03
Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada para 24/03/2021 10:30 CEJUSC-FISCAL.
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01/03/2021 16:48
Recebidos os autos
-
01/03/2021 16:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/03/2021 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
01/03/2021 10:58
Juntada de Petição de petição
-
11/02/2021 02:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2021 23:59:59.
-
03/02/2021 14:24
Audiência Conciliação cancelada para 05/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
-
18/01/2021 16:32
Recebidos os autos
-
18/01/2021 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
18/01/2021 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2021 10:41
Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
-
14/01/2021 10:41
Juntada de Certidão
-
21/11/2020 13:15
Juntada de Certidão
-
17/11/2020 22:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
17/11/2020 15:00
Recebidos os autos
-
17/11/2020 15:00
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2020 13:55
Audiência Conciliação designada para 05/02/2021 09:00 CEJUSC-FISCAL.
-
16/11/2020 13:55
Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
-
16/11/2020 13:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/11/2020
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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