27/08/2025 16:03

Arquivado Provisoramente
27/08/2025 03:29

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 02:59

Publicado Decisão em 19/08/2025.
19/08/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
15/08/2025 13:39

Recebidos os autos
15/08/2025 13:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/08/2025 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
13/08/2025 12:02

Expedição de Certidão.
05/08/2025 20:00

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 20:00

Expedição de Petição.
16/07/2025 03:21

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 11:51

Juntada de Certidão
15/07/2025 11:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/07/2025 19:05

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
09/07/2025 17:34

Recebidos os autos
09/07/2025 17:34

Indeferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
08/07/2025 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
08/07/2025 02:57

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 00:57

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 12:03

Recebidos os autos
04/07/2025 12:03

Embargos de declaração não acolhidos
03/07/2025 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 07:40

Expedição de Certidão.
18/06/2025 03:15

Decorrido prazo de FOTO SHOW EVENTOS LTDA em 17/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:14

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
10/06/2025 00:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/06/2025 11:10

Recebidos os autos
06/06/2025 11:10

Indeferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE)
05/06/2025 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
04/06/2025 02:57

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
24/05/2025 11:01

Recebidos os autos
24/05/2025 11:01

Outras decisões
20/05/2025 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
17/05/2025 03:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:41

Publicado Decisão em 12/05/2025.
10/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
08/05/2025 15:47

Recebidos os autos
08/05/2025 15:47

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
05/05/2025 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/04/2025 03:00

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:44

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2025 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/02/2025 02:44

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 12:35

Publicado Certidão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:13

Expedição de Certidão.
18/02/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2025 14:23

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:10

Recebidos os autos
03/02/2025 17:10

Decisão Interlocutória de Mérito
02/12/2024 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
30/10/2024 14:34

Recebidos os autos
30/10/2024 14:34

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
29/10/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/10/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 12:23

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2024 02:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/08/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2024 16:16

Recebidos os autos
02/08/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
01/08/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
01/08/2024 07:42

Transitado em Julgado em 31/07/2024
31/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 01:13

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO em 26/07/2024 23:59.
05/07/2024 03:22

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0708449-85.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FOTO SHOW EVENTOS LTDA REQUERIDO: GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de locupletamento ilícito ajuizada por FOTO SHOW EVENTOS LTDA (FOTO SHOW) em face de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO, partes qualificadas nos autos em epígrafe.

A parte autora sustentou ser credora da parte ré no montante atualizado de R$ 8.102,35, quantia devida em razão da emissão de nota promissória.

Discorreu sobre a impossibilidade de recebimento do valor no âmbito extrajudicial.

Teceu arrazoado e requereu a condenação da parte demandada ao pagamento de valor acima indicado, acrescido dos encargo legais.

Juntou documentos.

Citado (ID n. 199337477) o réu não apresentou contestação.

Os autos foram conclusos para sentença. É o relato do necessário.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Inicialmente, decreto a revelia do requerido, uma vez que citado, não apresentou contestação.

O feito comporta julgamento no estado em que se encontra, pois a questão debatida é principalmente de direito e, no que tangencia o campo dos fatos, pode ser solucionada à luz da documentação já juntada aos autos.

Outrossim, em face da ausência de apresentação de defesa no prazo legal, trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, nos moldes previstos no art. 355, inciso II, do NCPC.

O efeito mais importante da revelia é a presunção que autoriza aceitar como verdadeiros os fatos alegados na inicial (NCPC, art. 344), sem atingir as questões de direito que demandam a interpretação e a aplicação ao caso que se apresenta no pleito.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Do mérito O presente feito cuida-se de ação de locupletamento ilícito, em que a parte requerente comprova a existência de negócio jurídico entre as partes, conforme nota promissória juntada no ID 190244142, bem como contrato de prestação de serviços devidamente assinado pelo requerido (ID 190244143).

Assim, constata-se que o autor comprovou os fatos constitutivos do seu direito (art. 373, I, do CPC), uma vez que acostou a feito a nota promissória devidamente assinada pelo réu, com vencimento para o dia 15/10/2019.

Por outro lado, caberia ao devedor apresentar fatos aptos a afastar o direito do credor, notadamente a quitação do título apresentado, todavia, apesar de citado, se manteve inerte.

Assim, não comprovada a quitação, resta evidenciada a mora, sendo a procedência do pleito autoral medida que se impõe.

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a parte requerida ao pagamento de R$ 8.102,35, valor que deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, ambos a contar da data constante na planilha de ID 190244139 - Pág. 3 .

Resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

A liquidação do valor devido deverá ser realizada nos termos do art. 509, §2º, do CPC.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor d condenação (art. 85, §2º, do CPC).

Após o trânsito em julgado, pagas as custas processuais e não havendo outros requerimentos, remetam-se os autos ao arquivo.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
03/07/2024 08:45

Recebidos os autos
03/07/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 08:45

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
02/07/2024 08:19

Recebidos os autos
02/07/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 17:20

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:49

Decorrido prazo de GUILHERME EDUARDO SILVA ARAUJO em 27/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:59

Juntada de Petição de substabelecimento
06/06/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
21/04/2024 01:51

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/04/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/03/2024 16:06

Recebidos os autos
19/03/2024 16:06

Deferido o pedido de FOTO SHOW EVENTOS LTDA - CNPJ: 15.***.***/0001-55 (REQUERENTE).
19/03/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/03/2024 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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