05/07/2024 14:20

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 18:31

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:30

Transitado em Julgado em 04/07/2024
04/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 07:47

Publicado Ementa em 04/07/2024.
04/07/2024 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL.

PROCESSO CIVIL.

PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA.

LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

COMPETÊNCIA TERRITORIAL.

RELATIVA.

DECLINAÇÃO DE OFÍCIO.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O domicílio da pessoa jurídica, para fins processuais, quanto às obrigações contraídas em localidade diferente da sede, é o local da agência onde firmado o contrato.

Assim, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados (art. 75, §1º, do Código Civil).

Precedentes da 8ª Turma Cível.

Observância, na hipótese, do princípio da colegialidade. 2.

Constatada a escolha aleatória de foro, admite-se também a remessa dos autos ao local do domicílio da parte Autora. 3.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido.
02/07/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 12:14

Conhecido o recurso de ANELITA DE FATIMA ALMEIDA DE OLIVEIRA - CPF: *12.***.*27-66 (AGRAVANTE), KEYLLIANE ALMEIDA DE OLIVEIRA LYRA DIAS - CPF: *04.***.*33-71 (AGRAVANTE), MILLYANE ALMEIDA OLIVEIRA - CPF: *95.***.*70-49 (AGRAVANTE) e VIVIANE ALMEIDA DE OLI
01/07/2024 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024 08:08

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/05/2024 14:06

Recebidos os autos
09/05/2024 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/05/2024 23:59.
17/04/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/04/2024 11:35

Recebidos os autos
12/04/2024 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
12/04/2024 11:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/04/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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