10/10/2024 00:12

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 00:03

Expedição de Certidão.
07/10/2024 08:01

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717797-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 3 de outubro de 2024 17:41:33.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/10/2024 18:27

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 22:24

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 19:15

Recebidos os autos
03/10/2024 19:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/10/2024 20:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
02/10/2024 20:59

Expedição de Certidão.
01/10/2024 19:45

Juntada de Certidão
01/10/2024 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
27/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717797-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na manifestação de id. 175168343, em relação à proposta de parcelamento feita pelo autor, nos termos do art. 916 do CPC, o exequente claramente indicou que a aceitação do acordo demandava a correção das parcelas.

Nesse sentido, a redação do art. 916 do CPC assim prescreve: "Art. 916.

No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês." Logo, ao propor o acordo nos termos do citado dispositivo legal, o autor se obrigou ao ali disposto, além de ter sido claramente evidenciada pelo credor a condição da correção das parcelas.

Consequentemente, deve o executado pagar a diferença apontada pelo credor em id. 202552612, corrigida até a data do efetivo pagamento.

Diante do exposto, intime-se o credor para que atualize, no prazo de 15 (quinze) dias, o valor do saldo a pagar.

Após, intime-se o devedor para que pague o valor devido, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução das medidas constritivas cabíveis.

BRASÍLIA, DF, 15 de agosto de 2024 17:04:21.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
23/09/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 23:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:06

Expedição de Certidão.
17/09/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/09/2024 23:59.
16/08/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 19:46

Recebidos os autos
15/08/2024 19:46

Outras decisões
14/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:26

Recebidos os autos
05/08/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/07/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:29

Publicado Despacho em 08/07/2024.
06/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0717797-53.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO D E S P A C H O Intime-se a parte executada acerca da petição de id. 202552608, promovendo a quitação do saldo em aberto ou, se o caso, apresentando suas razões, em 15 dias.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 20:44:09.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
04/07/2024 16:31

Recebidos os autos
04/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/06/2024 04:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 18:52

Expedição de Certidão.
06/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:43

Juntada de Alvará de levantamento
04/06/2024 11:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/06/2024 09:14

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:02

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:54

Juntada de Certidão
01/03/2024 19:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 14:08

Recebidos os autos
26/02/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
26/02/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/02/2024 14:02

Processo Desarquivado
31/01/2024 19:01

Arquivado Provisoramente
31/01/2024 18:14

Juntada de Certidão
31/01/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
31/01/2024 04:05

Processo Desarquivado
30/01/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:35

Arquivado Provisoramente
24/11/2023 22:38

Juntada de Certidão
24/11/2023 22:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/11/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 19:23

Juntada de Certidão
27/10/2023 19:23

Juntada de Alvará de levantamento
26/10/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 15:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 21:13

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 16:37

Recebidos os autos
18/10/2023 16:37

Deferido o pedido de ALTAIR DE FREITAS RIBEIRO - CPF: *33.***.*93-49 (EXECUTADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
18/10/2023 16:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/10/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
16/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:47

Recebidos os autos
04/10/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:52

Recebidos os autos
01/09/2023 16:52

Outras decisões
01/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
01/09/2023 14:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/09/2023 14:00

Processo Desarquivado
01/09/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 18:33

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 18:57

Expedição de Certidão.
12/07/2023 09:57

Recebidos os autos
24/05/2023 17:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/05/2023 15:44

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 16:55

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 16:55

Desentranhado o documento
23/05/2023 16:49

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
23/05/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 11:28

Juntada de Petição de recurso inominado
23/05/2023 01:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:30

Publicado Sentença em 10/05/2023.
10/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
05/05/2023 19:03

Recebidos os autos
05/05/2023 19:03

Julgado improcedente o pedido
28/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
25/04/2023 20:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/04/2023 20:52

Recebidos os autos
25/04/2023 18:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/04/2023 11:44

Juntada de Petição de réplica
29/03/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 20:55

Expedição de Certidão.
24/03/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 17:25

Recebidos os autos
08/02/2023 17:25

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2023 13:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 17:59

Recebidos os autos
23/01/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
23/01/2023 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/01/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 14:58

Recebidos os autos
23/11/2022 14:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/11/2022 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/11/2022 21:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
22/11/2022 21:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2022 21:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
22/11/2022 19:33

Recebidos os autos
22/11/2022 19:33

Declarada incompetência
22/11/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2022

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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