12/09/2025 02:45

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Em observância ao princípio da ampla defesa, concedo ao réu o prazo de mais 5 (cinco) dias para apresentação das alegações finais.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
10/09/2025 09:44

Recebidos os autos
10/09/2025 09:44

Deferido o pedido de Sob sigilo.
08/09/2025 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
08/09/2025 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2025 02:43

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito, fica a defesa de JADSON KLEVES MARTINS intimada a apresentar Alegações Finais no prazo legal.

São Sebastião/DF 1º de setembro de 2025.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
01/09/2025 16:59

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 19:19

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 02:49

Publicado Certidão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 12:33

Juntada de Certidão
29/07/2025 12:08

Juntada de Certidão
29/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 18:49

Juntada de Certidão
25/07/2025 18:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 18:35

Juntada de Certidão
25/07/2025 17:06

Juntada de Certidão
25/07/2025 16:22

Juntada de Certidão
24/07/2025 15:08

Juntada de Certidão
16/07/2025 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2025 23:59.
14/07/2025 17:52

Recebidos os autos
14/07/2025 17:52

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/07/2025 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
14/07/2025 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
08/07/2025 02:52

Publicado Decisão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Conforme devidamente certificado (ID n. 238500815), transcorreu-se in albis o prazo para a defesa juntar o contrato de compra e venda do imóvel objeto do presente processo.

Aguarde-se a resposta do ofício enviado à SEAPE (ID n. 241006942) e certifique-se periodicamente nos autos, observando-se o intervalo de 10 (dez) dias.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
06/07/2025 13:13

Juntada de Certidão
04/07/2025 15:53

Juntada de Certidão
03/07/2025 13:26

Recebidos os autos
03/07/2025 13:26

Outras decisões
01/07/2025 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
01/07/2025 18:10

Juntada de Certidão
01/07/2025 13:27

Juntada de Certidão
29/06/2025 16:01

Juntada de Certidão
26/06/2025 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/06/2025 23:59.
25/06/2025 17:21

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/06/2025 02:50

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado pela Defesa.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para a juntada do contrato de compra e venda do imóvel objeto do presente processo.

Constitui prerrogativa das partes requerer diligências complementares, especialmente quando estas se mostram essenciais para a completa elucidação dos fatos.

O art. 402 do Código de Processo Penal faculta a possibilidade de tais diligências, desde que sua necessidade se origine de circunstâncias ou fatos apurados na instrução.

Isso posto, determino à SEAPE/DF que encaminhe a este juízo as informações listadas a seguir, referentes a JADSON KLEVES MARTINS (CPF: *88.***.*90-10, RG n. 1407717 SSP/DF, filiação José Vicente Martins e Anália da Silva Martins), no prazo de 10 (dez) dias: 1.

Período exato em que esteve/está sob custódia do sistema prisional. 2.

Qual o endereço domiciliar cadastrado para fins de fiscalização do cumprimento da pena em regime semiaberto e durante as saídas temporárias.

Oficie-se, para os fins ordenados.

A resposta deverá ser encaminhada para o e-mail: [email protected].

Estabeleço o prazo máximo de 10 (dez) dias para encaminhamento das informações, sob pena de apuração de responsabilidade.

Confiro a esta decisão força de ofício requisitório, podendo ser encaminhada diretamente a outros setores do sistema de segurança, tudo para o bem da celeridade processual.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza de Direito Documento datado e assinado digitalmente.
06/06/2025 12:00

Recebidos os autos
06/06/2025 12:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/05/2025 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2025 02:41

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 17:38

Juntada de Certidão
21/05/2025 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 18:03

Expedição de Ata.
13/05/2025 17:54

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2025 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
13/05/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 17:47

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2025 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 18:08

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:07

Juntada de Certidão
07/04/2025 13:50

Juntada de Certidão
05/04/2025 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 20:52

Juntada de Certidão
01/04/2025 20:52

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2025 17:10, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 14:48

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:45

Desmembrado o feito
13/03/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 19:05

Recebidos os autos
11/03/2025 19:05

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/03/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
10/03/2025 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:19

Juntada de Certidão
16/12/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:46

Juntada de Certidão
28/11/2024 18:14

Recebidos os autos
28/11/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 19:59

Expedição de Ata.
12/11/2024 17:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 15:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
12/11/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 17:07

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:20

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:31

Expedição de Ofício.
02/10/2024 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 15:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 12:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS CERTIDÃO Certifico que junto aos presentes autos o e-mail encaminhado à Serventia pela PCDF, informando a não apresentação da testemunha CRISTIANO MEDEITOS CORREA na audiência designada para o dia 22/10/2024.

São Sebastião/DF, 26 de setembro de 2024.

STEFANNY FERREIRA ABREU Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Cartório / Estagiário Cartório
29/09/2024 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
26/09/2024 18:53

Juntada de Certidão
23/09/2024 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 19:08

Juntada de Certidão
18/09/2024 11:43

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 02/08/2024.
01/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 15:32

Recebidos os autos
30/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
29/07/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 13:28

Expedição de Certidão.
29/07/2024 13:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/11/2024 15:20, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião.
29/07/2024 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:31

Publicado Intimação em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião [email protected] (inservível para o recebimento de petições) Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Citado pessoalmente (ID n. 200961912), o acusado apresentou resposta à acusação (ID n. 204984079).

Procuração no ID n. 203271500.

Compulsando as peças de acusação e de defesa, não verifico nenhuma das hipóteses de absolvição sumária.

O fato narrado na denúncia é típico e ausentes, em princípio, excludentes de ilicitude, de culpabilidade ou de punibilidade.

Os requisitos da denúncia foram analisados por ocasião de seu recebimento.

As alegações do imputado carecem de prova inequívoca do alegado, a exigir dilação probatória.

Recusa do MPDFT em oferecer ANPP em razão de ser reincidente (ID n. 205309135).

Designe-se audiência de instrução, observando-se as normas editadas pela Corregedoria do TJDFT aplicáveis ao caso.

Considerando que a audiência por videoconferência se mostrou frutífera, e atento ao mandamento constitucional da duração razoável do processo, determino a realização da audiência por meio do TEAMS.

Registre-se nos autos o link para participação, se faltante tal providência.

A fim de viabilizar a realização da audiência, ficam as partes intimadas a fornecerem contato telefônico ou e-mail (se faltantes), inclusive das testemunhas arroladas, podendo tal documento ficar com anotação de sigilo (cadastramento a cargo do peticionante).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Acaso o endereço seja em área rural, as partes ficam intimadas a fornecer telefone e coordenadas de GPS para melhor localização.

Requisite-se.

Intimem-se.

Decisão assinada digitalmente nesta data.

GUILHERME MARRA TOLEDO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPDFT E DEFESA: 1.

Vanessa Pereira de Souza, testemunha (ID 162460692, Pág. 4); 2.

Marcelo Barbosa Rabelo, testemunha (ID 162460692, Pág. 1) 3.

Cristiano Medeiros Correa, policial civil (ID 162460692, Pág. 3) TESTEMUNHAS ARROLADAS SOMENTE PELA DEFESA: 1.

Luciano Rodrigues de Oliveira
25/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:13

Recebidos os autos
25/07/2024 14:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/07/2024 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
25/07/2024 07:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
22/07/2024 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 03:16

Publicado Intimação em 10/07/2024.
10/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTJSSB Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião Número do processo: 0704468-55.2023.8.07.0012 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JADSON KLEVES MARTINS CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica a defesa do acusado JADSON KLEVES MARTINS intimada de todo o processado, bem como para apresentação da Resposta à Acusação no prazo legal.

São Sebastião/DF 8 de julho de 2024.

IVIN LACERDA BEZERRA BRAGA Vara Criminal e do Tribunal do Júri de São Sebastião / Direção / Diretor de Secretaria
08/07/2024 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:32

Juntada de Certidão
08/07/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 13:28

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
19/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 14:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 14:25

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:17

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:43

Juntada de Certidão
04/06/2024 17:42

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/06/2024 15:32

Recebidos os autos
04/06/2024 15:32

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS ALBERTO SILVA
03/06/2024 13:30

Juntada de Certidão
27/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
14/05/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2024 23:59.
03/04/2024 09:35

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 08:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
26/09/2023 03:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 15:39

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
23/06/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:05

Juntada de Certidão
19/06/2023 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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