STJ - 0728431-65.2022.8.07.0000

27/06/2024 15:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

27/06/2024 15:03

Transitado em Julgado em 26/06/2024

04/06/2024 18:36

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 460604/2024

04/06/2024 18:12

Protocolizada Petição 460604/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/06/2024

04/06/2024 05:20

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2024

03/06/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/05/2024 16:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/06/2024

31/05/2024 16:41

Determinada a devolução dos autos à origem para aguardar julgamento de repercussão geral

13/09/2023 08:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) - pela SJD

13/09/2023 08:00

Distribuído por sorteio ao Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

04/09/2023 18:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS