03/02/2025 18:24

Arquivado Definitivamente
03/02/2025 18:24

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:02

Transitado em Julgado em 29/01/2025
30/01/2025 02:15

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 29/01/2025 23:59.
02/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 16:34

Recebidos os autos
27/11/2024 16:34

Homologada a Desistência do Recurso
27/11/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/11/2024 12:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
27/11/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:59

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/11/2024 17:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/11/2024 02:16

Publicado Ementa em 11/11/2024.
09/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 00:46

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 22:27

Conhecido o recurso de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL - CNPJ: 00.***.***/0001-31 (AGRAVANTE) e não-provido
18/10/2024 20:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/09/2024 13:33

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2024 17:29

Recebidos os autos
13/08/2024 18:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/08/2024 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2024 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:24

Recebidos os autos
12/08/2024 17:24

Determinação de redistribuição por prevenção
02/08/2024 14:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
01/08/2024 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/07/2024 02:18

Decorrido prazo de CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:17

Publicado Intimação em 11/07/2024.
12/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
12/07/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Leonardo Roscoe Bessa Número do processo: 0701560-90.2024.8.07.9000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: CERES - FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL AGRAVADO: JOSE LOPES DE PAULA D E C I S Ã O Trata-se de agravo de instrumento interposto por CERES – FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA contra decisão (ID 197111055) da 4ª Vara Cível de Brasília que, nos autos do cumprimento de sentença ajuizado em desfavor de JOSE LOPES DE PAULA, reconheceu a impenhorabilidade da parte dos valores localizados na pesquisa Sisbajud.

Em suas razões (ID 197111055), alega que: 1) o agravante não ofereceu documentação para comprovar a alegação de que o valor é impenhorável; 2) a impenhorabilidade de salários e remunerações deve ser mitigada; 3) mesmo com a penhora mensal de ativos financeiros, é possível a continuidade da execução, com a penhora de tantos bens quanto bastem para a satisfação do débito.

Requer o provimento do recurso para que seja deferida a penhora salarial em percentual razoável.

Preparo recolhido (ID 61141262). É o relatório.

Decido.

O presente agravo de instrumento é cabível, nos termos do art. 1.015 do CPC, e foi interposto tempestivamente.

A petição está acompanhada das peças obrigatórias, com a ressalva do § 5º do art. 1.017, do CPC.

A agravante não requereu efeito suspensivo nem antecipação de tutela recursal.

Conheço do recurso.

Recebo-o apenas no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem.

Ao agravado para contrarrazões.

Intimem-se.

Brasília-DF, 6 de julho de 2024.

LEONARDO ROSCOE BESSA Relator
06/07/2024 11:32

Recebidos os autos
06/07/2024 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/07/2024 18:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/07/2024 18:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
04/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA SEGUNDO GRAU • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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