18/11/2024 18:31

Arquivado Definitivamente
08/11/2024 13:50

Processo Desarquivado
07/11/2024 19:39

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 19:10

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 19:09

Transitado em Julgado em 24/10/2024
28/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 17:48

Juntada de Certidão
25/10/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
24/10/2024 16:10

Recebidos os autos
24/10/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/10/2024 14:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
24/10/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
24/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
26/08/2024 19:15

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 19:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 18:44

Expedição de Autorização.
22/08/2024 17:09

Expedição de Certidão.
22/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2024 23:59.
24/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759862-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORMA REGINA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial, considerando o novo teto de 20 salários-mínimos..

Prazo: 15 dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se a RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Julho de 2024 17:40:36.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/07/2024 19:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 17:42

Expedição de Certidão.
22/07/2024 16:26

Recebidos os autos
22/07/2024 16:26

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
10/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0759862-35.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NORMA REGINA DOS SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Tendo em vista a recente decisão proferida nos autos do RE nº 1.491.414 - DF, que reconheceu a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo DF e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial, de ordem, com espeque na Portaria 02/2024, ficam as partes intimadas para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, requerendo o que entenderem de direito.

Fica a parte autora intimada para que se manifeste, inclusive, sobre eventual renúncia ao excedente a 20 salários-mínimos, no mesmo prazo.

Não havendo oposição, remetam-se os autos à contadoria para elaboração de planilha de cálculo considerando o novo teto de 20 salários-mínimos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 08 de Julho de 2024 16:51:39.

GREYSON ALMEIDA BATISTA Diretor de Secretaria
09/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/06/2024 20:02

Expedição de Certidão.
06/06/2024 03:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
10/04/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:43

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:01

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 19:09

Recebidos os autos
08/04/2024 19:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
03/04/2024 15:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2024 15:13

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2024 04:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
19/03/2024 04:20

Decorrido prazo de NORMA REGINA DOS SANTOS em 18/03/2024 23:59.
07/03/2024 02:28

Publicado Sentença em 07/03/2024.
06/03/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 14:38

Recebidos os autos
04/03/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 14:38

Julgado procedente o pedido
14/12/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
14/12/2023 18:27

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 23:19

Juntada de Petição de contestação
25/10/2023 17:16

Recebidos os autos
25/10/2023 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:16

Outras decisões
19/10/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
19/10/2023 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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