06/08/2024 13:34

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 11:11

Transitado em Julgado em 02/08/2024
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 02/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:21

Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:10

Publicado Sentença em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0029384-82.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS EXECUTADO: WESLEY TEIXEIRA DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em face de WESLEY TEIXEIRA DA SILVA.

Em face da não localização de bens penhoráveis, o processo foi suspenso em 17/05/2017, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC.

O processo permaneceu suspenso por 1 (um) ano, durante o qual ficou suspenso o prazo da prescrição intercorrente (§ 1º do art. 921 do CPC).

Após o transcurso do prazo de 1 (um) ano da suspensão, começou a correr o prazo da prescrição intercorrente, sem que tenha ocorrido a constrição de bens até a presente data.

Conforme o enunciado da Súmula 150 do STF, “prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação." Nesse sentido, considerando que o prazo prescricional da ação é de 5 anos (art. 206, § 5º, inciso I, do CC), somando, ainda, a suspensão da contagem do prazo por mais 140 dias, em razão do disposto no art. 3º da Lei, nº 14.010/20, a prescrição intercorrente operou-se em outubro de 2023.

ANTE O EXPOSTO, reconheço a incidência da prescrição intercorrente.

Em consequência, extingo o cumprimento de sentença, nos termos do art. 924, V, do CPC.

Sem custas finais e sem honorários advocatícios (art. 921, § 5º, CPC).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/07/2024 10:14

Recebidos os autos
02/07/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:14

Declarada decadência ou prescrição
01/07/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/06/2024 04:25

Decorrido prazo de WESLEY TEIXEIRA DA SILVA em 27/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:03

Decorrido prazo de PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS em 25/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:28

Recebidos os autos
03/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:28

Outras decisões
24/05/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 18:25

Processo Desarquivado
17/06/2019 12:30

Arquivado Provisoramente
22/05/2019 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708356-82.2021.8.07.0018

Ivan Roberto da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/10/2021 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0701567-82.2024.8.07.9000

Ana Felix Ornelas dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0702839-28.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Solange Uchoa Favela

Advogado: Marcia Guasti Almeida

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 05/12/2024 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0702839-28.2023.8.07.0018

Distrito Federal

Solange Uchoa Favela

Advogado: Marcia Guasti Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0708669-38.2024.8.07.0018

Celio Mauro da Silva

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2024 12:09

Exibir Processo