TJDFT - 0702839-28.2023.8.07.0018
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/11/2023 17:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
30/11/2023 15:51
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
17/11/2023 18:47
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2023 18:47
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 03:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2023 23:59.
-
26/10/2023 18:31
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
21/09/2023 14:35
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
19/09/2023 18:17
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2023 18:07
Recebidos os autos
-
19/09/2023 18:07
Embargos de Declaração Acolhidos
-
30/08/2023 03:04
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2023 23:59.
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22/08/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
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01/08/2023 20:20
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
-
01/08/2023 20:19
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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31/07/2023 18:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/07/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 15:39
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 09:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2023 16:33
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2023 16:33
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 15:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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17/07/2023 12:35
Juntada de Petição de apelação
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10/07/2023 21:43
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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07/07/2023 11:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
07/07/2023 11:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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06/07/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 18:05
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2023 18:03
Juntada de Certidão
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06/07/2023 05:08
Recebidos os autos
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06/07/2023 05:08
Julgado procedente em parte do pedido
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22/06/2023 19:23
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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22/06/2023 17:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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21/06/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2023 01:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
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16/05/2023 19:09
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 18:43
Juntada de Petição de réplica
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16/05/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
16/05/2023 15:32
Expedição de Certidão.
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15/05/2023 22:21
Juntada de Petição de contestação
-
13/05/2023 09:24
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/05/2023 01:11
Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 12/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 02:49
Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/05/2023 23:59.
-
02/05/2023 19:44
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/05/2023 01:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/04/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/04/2023 15:39
Expedição de Outros documentos.
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28/04/2023 15:38
Juntada de Certidão
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28/04/2023 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
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25/04/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/04/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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25/04/2023 16:52
Recebidos os autos
-
25/04/2023 16:52
Outras decisões
-
25/04/2023 13:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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24/04/2023 18:42
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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10/04/2023 20:59
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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10/04/2023 17:20
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2023 15:41
Expedição de Outros documentos.
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10/04/2023 13:25
Recebidos os autos
-
10/04/2023 13:25
Outras decisões
-
10/04/2023 12:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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06/04/2023 09:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
04/04/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/04/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 17:47
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:47
Outras decisões
-
30/03/2023 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
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30/03/2023 07:45
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
28/03/2023 11:21
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/03/2023 16:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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23/03/2023 18:27
Juntada de Certidão
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23/03/2023 18:27
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
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23/03/2023 18:26
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2023 16:06
Recebidos os autos
-
23/03/2023 16:06
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
22/03/2023 16:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/03/2023
Ultima Atualização
19/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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