01/10/2024 15:19

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 15:18

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de WILMA PEREIRA LIMA em 30/09/2024 23:59.
15/09/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2024 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2024 14:28

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 03/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715553-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: WILMA PEREIRA LIMA SENTENÇA As partes, qualificadas acima, juntaram acordo nos autos com vista à composição da lide (id. 204729655).

O pedido se encontra dentro dos limites legais, pelo que HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos efeitos.

Incabíveis custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
30/08/2024 10:55

Recebidos os autos
30/08/2024 10:55

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
25/07/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/07/2024 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
19/07/2024 15:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:42

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
12/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715553-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: WILMA PEREIRA LIMA DECISÃO Trata-se de execução de título extrajudicial sob o rito dos Juizados Especiais Cíveis.

Dispenso a entrega do título original em Juízo, pois sua reprodução digitalizada faz a mesma prova que o original (inciso VI do art. 425 do CPC).

Desse modo, deverá o(a) detentor(a) do documento preservá-lo sob sua responsabilidade e guarda até eventual requisição do juiz para apresentação (§2º do art. 425 do CPC).

Ante exposto, e também com fundamento no artigo 4º, parágrafos 1º e 2º, do Provimento 12, de 17/08/2017, oriundo da Corregedoria do TJDFT, nomeio a parte exequente como depositária do(s) título(s), ficando ela advertida de que em caso de êxito nesta ação de execução deverá entregar o(s) original(is) na Secretaria do Juízo ou comprovar que o(s) devolveu à parte ré/executada, sob pena de não liberação dos valores constritos.

Insira-se o alerta referente à nomeação da parte autora como depositária do(s) título(s) objeto(s) da demanda (id. 197461332).

Feito, cumpra-se nos termos seguintes: 1.

Cite-se a parte executada, por meio de carta com AR/MP, para pagamento do débito, no prazo de 3 (três) dias, contados de sua citação, sob pena de penhora. 2.

Transcorrido o prazo acima, proceda-se ao bloqueio da quantia equivalente ao débito por meio do Sistema SISBAJUD. 3.

Após eventual bloqueio, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda com a transferência do valor bloqueado e imediata expedição do alvará. 5.

Havendo impugnação, autos conclusos para decisão. 6.

Em caso de resposta negativa da pesquisa SISBAJUD, fica autorizada à Secretaria a pesquisa via sistema RENAJUD para fins de localização de veículos registrados em nome da parte executada.

Caso não exista bloqueio anterior, fica este deferido quanto à transferência.

Ato contínuo, em havendo a restrição, expeça-se mandado de penhora e avaliação do bem. 7.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 8.

Caso as diligências supracitadas sejam infrutíferas, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos forem necessários para garantia da dívida, ressalvando-se tão somente aqueles protegidos por lei. 9.

De tudo, deverá o Oficial de Justiça intimar imediatamente o requerido. 10.

Em caso de não pagamento do débito no ato da diligência, e efetuada a penhora, advirta-se o requerido de que o prazo para impugnação na Secretaria do Juizado é de 15 (quinze) dias, contados da intimação da constrição judicial. 11.

Acaso todas as diligências não logrem êxito, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de arquivamento do feito. 12.

Autorizo o cumprimento das diligências nos moldes do disposto no art. 212, do Código de Processo Civil/2015, com observância do disposto no art. 5º, inciso XI, da Constituição da República. 13.Transcorrido o prazo de que se trata o parágrafo anterior, autos conclusos para SENTENÇA À Secretaria para providências.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
10/07/2024 18:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2024 13:02

Recebidos os autos
10/07/2024 13:02

Deferido o pedido de ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-19 (EXEQUENTE).
05/07/2024 08:36

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0715553-19.2024.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ARTE & FOTO SERVICOS FOTOGRAFICOS LTDA - ME EXECUTADO: WILMA PEREIRA LIMA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 04/2012 deste Juízo, intime-se a parte autora para ciência da obrigatória presença, inclusive em audiência de conciliação, do empresário individual ou do sócio dirigente e que a ausência acarretará a extinção do processo sem apreciação do mérito com condenação nas custas processuais.

Enunciado 141 do Fonaje: "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA)".

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 03 de Julho de 2024 15:38:58.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
03/07/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
03/07/2024 15:39

Juntada de Certidão
02/07/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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