04/09/2025 20:23

Arquivado Definitivamente
29/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
29/08/2025 19:01

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:15

Decorrido prazo de OSORIO LUIS RANGEL DE ALMEIDA em 19/08/2025 23:59.
28/07/2025 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2025.
26/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 15:31

Recebidos os autos
24/07/2025 15:31

Decisão Interlocutória de Mérito
18/07/2025 16:50

Juntada de Certidão
26/05/2025 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
26/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
23/05/2025 16:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:30

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 22:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 09:35

Recebidos os autos
08/05/2025 09:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Brasília.
25/04/2025 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/04/2025 18:09

Expedição de Certidão.
24/04/2025 02:50

Decorrido prazo de OSORIO LUIS RANGEL DE ALMEIDA em 23/04/2025 23:59.
21/04/2025 08:43

Juntada de Certidão
10/04/2025 19:34

Expedição de Certidão.
21/03/2025 17:29

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 16:47

Transitado em Julgado em 10/03/2025
24/02/2025 08:13

Juntada de Certidão
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de OSORIO LUIS RANGEL DE ALMEIDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:29

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 11/02/2025 23:59.
28/01/2025 11:54

Juntada de Certidão
28/01/2025 11:54

Juntada de Alvará de levantamento
24/01/2025 16:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2025 15:15

Juntada de Certidão
22/01/2025 14:01

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009148-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

SENTENÇA Noticia a credora DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, conforme petição de id. 219929149, a satisfação do crédito reclamado no cumprimento de sentença em razão do bloqueio de valores e do pagamento realizado pela devedora UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, mediante o depósito judicial formalizado no comprovante e na guia de ids. 216906711 e 216919572.

Ante o exposto, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 924, inciso II do CPC.

Diante do requerimento de id. 219929149, oficie-se, independente do trânsito em julgado da sentença, ao Banco do Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da credora DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.***.***/0001-83, de R$ 791,54 (setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1553797547 (id. 222557727), R$ 77,90 (setenta e sete reais e noventa centavos), depositados na conta judicial nº 1250173741, e 791,54 (setecentos e noventa e um reais e cinquenta e quatro centavos), depositados na conta judicial nº 1553797555, todos acrescidos dos consectários legais, mediante transferência eletrônica para a conta corrente do Banco do Brasil de nº 6830-6 , agência 4200-5, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, CNPJ/PIX nº 09.***.***/0001-80.

Considerando que o valor, objeto do alvará de id. 32196732, não foi levantado e este perdeu a validade; que em virtude do encerramento do Termo de Credenciamento 001/2022 com o Banco do Brasil, referente à captação e administração de depósitos judiciais, os saldos de depósitos judiciais sob custódia daquele banco foram migrados para o Banco de Brasília – BRB; e diante da impossibilidade do cômputo, pelo BRB, dos consectários legais desde a data do depósito originário, expeça-se, em favor do “expert” Osório Luís Rangel de Almeida, CRM-DF nº 1630, CPF nº *00.***.*49-20, alvará de levantamento de R$ 7.449,76 (sete mil quatrocentos e quarenta e nove reais e setenta e seis centavos), acrescidos dos consectários legais, depositados na conta judicial nº 2841868375 (ids. 222557727, 222563250 e 222563249).

Após, intime-se o perito, inclusive por meio do contato telefônico e do e-mail por ele cadastrados junto à Corregedoria Geral do TJDFT; e, na sua impossibilidade, no endereço constante da consulta junto ao Sistema INFOSEG, ora, realizada, para que promova o levantamento do valor do alvará expedido.

Eventuais custas processuais remanescentes pelas devedoras.

Transitando em julgado a sentença e recolhidas as custas processuais, se houver, seja baixado o feito da Distribuição e arquivados os autos, observadas as cautelas de praxe.

P.R.I.C.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital
17/01/2025 20:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2025 09:52

Recebidos os autos
17/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 09:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 19:06

Juntada de Certidão
13/01/2025 18:27

Juntada de Certidão
08/01/2025 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/01/2025 14:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 08:00

Recebidos os autos
22/11/2024 08:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
20/11/2024 03:04

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 19/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/11/2024 23:59.
07/11/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:13

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:26

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:16

Publicado Intimação em 24/10/2024.
23/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009148-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DESPACHO A preceder a outras apreciações, concedo às executadas prazo de 10 (dez) dias, para que se manifestem acerca da petição de id. 214875799 e dos documentos que a instruem.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/10/2024 18:09

Recebidos os autos
21/10/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:09

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
21/10/2024 02:17

Publicado Intimação em 21/10/2024.
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/10/2024 16:39

Recebidos os autos
16/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:30

Juntada de Certidão
11/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009148-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante o tempo transcorrido desde a última tentativa de bloqueio eletrônico realizada nas contas bancárias de titularidade da parte executada, determino a sua renovação.

Segue relatório emitido pelo SISBAJUD.

Foram bloqueados valores em mais de uma conta da parte devedora, ultrapassando o crédito perseguido pela parte credora.

Posto isso, determino o imediato desbloqueio da quantia excedente, conforme comprovante anexo.

De outro giro, determino a imediata transferência da quantia bloqueada até o limite da dívida exequenda, para conta judicial vinculada a este feito e Juízo, convertendo-se o depósito em penhora.

Fica dispensada a lavratura de termo.

Intime-se a parte devedora da penhora, observando-se o disposto no § 11 do artigo 525 do CPC.

Transcorrendo "in albis" o prazo para impugnação da medida constritiva em questão, certifique a Serventia a existência de eventual penhora no rosto dos presentes autos e, não havendo, oficie-se ao Banco do Brasília – BRB, solicitando-lhe a disponibilização em favor da credora DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 12.***.***/0001-83, de R$ 1.583,08, acrescidos dos consectários legais, penhorados conforme este decisório, mediante transferência eletrônica para a conta do Banco de Brasília - BRB de nº 13251-7, agência 0100, de titularidade do Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Distrito Federal – PRODEF, CNPJ/PIX nº 09.***.***/0001-80.

Após, intime-se a parte credora para se manifestar acerca da satisfação do seu crédito.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/09/2024 12:53

Recebidos os autos
23/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/07/2024 07:52

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/07/2024 23:59.
16/07/2024 05:09

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 15/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:36

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0009148-41.2015.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL REPRESENTANTE LEGAL: FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF EXECUTADO: UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO, QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração interpostos por UNIMED CUIABÁ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra a decisão de id. 196400090, que tornou insubsistente a ordem de penhora objeto da decisão de id. 178490919.

Para tanto alega, em síntese, que o provimento jurisdicional objurgado padece de suposta obscuridade, posto que teria deixado de observar que o patrimônio da embargante apenas poderia ser excutido depois de esgotadas as tentativas de penhora do patrimônio da codevedora solidária QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. É a suma do necessário.

Uma vez que tempestivos, conheço dos embargos de declaração de id. 197786520.

No mérito, contudo, não os provejo.

De sua simples leitura, verifica-se que as disposições contidas na decisão vergastada encontram-se fundamentadas, não padecendo ela de obscuridades, notadamente ante a natureza solidária da obrigação exequenda.

Cumpre consignar, ainda, que o Julgador não está adstrito às alegações apresentadas pelas partes, nem obrigado a se pronunciar individualmente sobre todos os argumentos, as teses e os dispositivos legais por elas apresentados, mas apenas em relação àqueles que entender relevantes para influir na prestação jurisdicional pretendida.

A parte embargante, em verdade, ao suscitar as razões nas quais se escudam seus embargos de declaração, busca a modificação do provimento jurisdicional inquinado de vício em razão de suposto "error in judicando"; finalidade a que, contudo, não se presta o recurso ora em análise.

Diante do exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração de id. 197786520 e, no mérito, NÃO OS PROVEJO à míngua dos requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Embargos de Declaração registrados e assinados eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
21/06/2024 04:12

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 20/06/2024 23:59.
12/06/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 09:04

Recebidos os autos
12/06/2024 09:04

Embargos de declaração não acolhidos
23/05/2024 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
23/05/2024 14:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2024 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:14

Recebidos os autos
15/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 14:14

Indeferido o pedido de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO - CNPJ: 03.***.***/0001-88 (EXECUTADO)
01/03/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/02/2024 18:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2023 03:52

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 20:30

Recebidos os autos
18/12/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
29/11/2023 14:55

Recebidos os autos
29/11/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 22:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
28/11/2023 17:33

Juntada de Petição de impugnação
22/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:44

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 19:12

Recebidos os autos
17/11/2023 19:12

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/10/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/10/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/10/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 20:37

Expedição de Certidão.
29/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:00

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 13:06

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 17/08/2023 23:59.
18/08/2023 14:38

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 17/08/2023 23:59.
28/07/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/07/2023 00:39

Publicado Decisão em 26/07/2023.
26/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
24/07/2023 10:12

Recebidos os autos
24/07/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 10:12

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
05/07/2023 14:29

Juntada de ficha de inspeção judicial
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
19/04/2023 21:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/04/2023 01:16

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/04/2023 23:59.
03/04/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
23/03/2023 13:31

Recebidos os autos
23/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
17/03/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/02/2023 22:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2023 20:14

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/02/2023 12:29

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 10:02

Recebidos os autos
24/02/2023 10:02

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 10:02

Outras decisões
13/02/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
09/02/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/01/2023 23:29

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 23:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:59

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 26/01/2023 23:59.
16/12/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 00:15

Publicado Despacho em 16/12/2022.
16/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 10:37

Recebidos os autos
14/12/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 10:37

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/06/2022 14:43

Transitado em Julgado em 20/06/2022
22/06/2022 14:13

Recebidos os autos
10/03/2022 20:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
10/03/2022 20:39

Expedição de Certidão.
10/03/2022 20:38

Expedição de Certidão.
10/03/2022 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2022 00:33

Publicado Certidão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:40

Juntada de Certidão
10/02/2022 16:23

Juntada de Petição de apelação
17/01/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 20:14

Juntada de Certidão
14/01/2022 16:26

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 12:48

Recebidos os autos
14/01/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
12/01/2022 13:21

Juntada de Petição de manifestação
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de THELMA PESSOA THIZEN em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 30/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Sentença em 08/11/2021.
08/11/2021 00:26

Publicado Sentença em 08/11/2021.
06/11/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Cível de Brasília
29/10/2021 09:03

Recebidos os autos
29/10/2021 09:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 21/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 16:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
07/10/2021 16:14

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
06/10/2021 15:29

Juntada de Petição de contrarrazões
05/10/2021 18:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:29

Publicado Sentença em 29/09/2021.
29/09/2021 16:29

Publicado Sentença em 29/09/2021.
28/09/2021 09:28

Expedição de Certidão.
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
28/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
27/09/2021 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2021 21:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/09/2021 17:57

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 12:59

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 1ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
23/09/2021 11:37

Recebidos os autos
23/09/2021 11:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 22/09/2021 23:59:59.
23/09/2021 02:36

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 22/09/2021 23:59:59.
31/08/2021 13:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
30/08/2021 02:34

Publicado Decisão em 30/08/2021.
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
27/08/2021 12:54

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
27/08/2021 12:53

Recebidos os autos
26/08/2021 19:11

Juntada de Petição de manifestação
25/08/2021 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
25/08/2021 15:47

Recebidos os autos
25/08/2021 15:47

Expedição de Outros documentos.
25/08/2021 15:47

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2020 23:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
15/12/2020 23:33

Juntada de Certidão
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Publicado Decisão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
18/11/2020 15:21

Juntada de Petição de manifestação
18/11/2020 15:20

Juntada de Petição de manifestação
17/11/2020 19:38

Recebidos os autos
17/11/2020 19:38

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 19:38

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:18

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/09/2020 23:59:59.
28/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 28/08/2020.
28/08/2020 00:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
27/08/2020 18:32

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 20:26

Recebidos os autos
25/08/2020 20:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 17:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2020 18:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
01/08/2019 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
01/08/2019 10:25

Expedição de Certidão.
15/05/2019 22:56

Decorrido prazo de ALIANCA ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS DE SAUDE S/A em 14/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 22:56

Decorrido prazo de UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em 14/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 17:07

Juntada de Petição de manifestação
22/04/2019 05:12

Publicado Certidão em 22/04/2019.
17/04/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/04/2019 14:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 14:24

Expedição de Certidão.
15/04/2019 14:24

Juntada de Certidão
15/04/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
15/04/2019 14:18

Expedição de Certidão.
15/04/2019 14:18

Juntada de Certidão
11/04/2019 18:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2019

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

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