16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0000437-07.2007.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios REU: DOUGLAS FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, autos à Defesa para apresentação das razões do recurso de apelação, no prazo e na forma da Lei.

GISELE BATISTA FERREIRA TRAZZI Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
15/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
15/09/2025 16:03

Juntada de Certidão
11/09/2025 18:22

Expedição de Carta.
07/09/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2025 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 10:33

Recebidos os autos
05/09/2025 10:33

Remetidos os autos da Contadoria ao Tribunal do Júri do Paranoá.
04/09/2025 02:33

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/09/2025 15:41

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:37

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 16:17

Recebidos os autos
01/09/2025 16:17

Mantida a prisão preventida
29/08/2025 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
29/08/2025 12:01

Juntada de ata
28/08/2025 20:03

Recebidos os autos
28/08/2025 20:03

Julgado procedente o pedido
28/08/2025 20:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
28/08/2025 20:01

Sessão do Tribunal do Juri realizada em/para 28/08/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
28/08/2025 14:06

Juntada de Certidão
18/08/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2025 17:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2025 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2025 10:35

Juntada de Certidão
22/07/2025 16:36

Juntada de Certidão
21/07/2025 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2025 15:49

Juntada de Certidão
17/07/2025 02:32

Publicado Certidão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 18:07

Expedição de Certidão.
14/07/2025 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
10/07/2025 14:32

Expedição de Carta.
10/07/2025 11:39

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:21

Expedição de Ofício.
09/07/2025 17:12

Expedição de Ofício.
09/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 09:33

Expedição de Certidão.
09/07/2025 09:32

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 28/08/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
27/05/2025 08:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 21:12

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 21/08/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
19/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2025 17:19

Recebidos os autos
15/05/2025 17:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/05/2025 17:08

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:35

Recebidos os autos
15/05/2025 16:34

Mantida a prisão preventida
13/05/2025 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
24/04/2025 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2025 02:25

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0000437-07.2007.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: DOUGLAS FREITAS DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que, nesta data, junto aos autos email da DCPI informando sobre o recambiamento definitivo do réu DOUGLAS FREITAS DOS SANTOS para o DF, e a consulta ao SIAPEN com o prontuário do acusado.

GISELE BATISTA FERREIRA TRAZZI Tribunal do Júri do Paranoá / Cartório / Servidor Geral *Documento datado e assinado eletronicamente.
22/04/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:52

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:50

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:39

Juntada de Certidão
20/02/2025 17:53

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:28

Expedição de Carta.
18/02/2025 15:39

Expedição de Ofício.
13/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0000437-07.2007.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: DOUGLAS FREITAS DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Considerando as modificações trazidas pela Lei n. 13.964/2019, em especial a nova redação dada ao parágrafo único do artigo 316 do Código de Processo Penal: “decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal”, passo a decidir.

Conforme já pontuado anteriormente (Id 216983618): (...) a prisão preventiva foi decretada em fevereiro de 2010 para assegurar a aplicação da lei penal, diante da fuga do denunciado.

Passados mais de 13 anos, em junho de 2023, o réu foi finalmente encontrado e preso, tendo sido retomada a marcha processual (...) Nesse quadro, como forma de dar cumprimento ao mandamento legal e inexistindo qualquer fato novo, argumento ou tese jurídica que infirme a necessidade da cautelar e subsistindo os motivos ensejadores, mantenho a prisão preventiva do acusado, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal.

Cumpram-se as ordens precedentes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
10/02/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:14

Recebidos os autos
10/02/2025 14:14

Mantida a prisão preventida
10/02/2025 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/01/2025 14:05

Recebidos os autos
21/01/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/01/2025 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2025 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/01/2025 14:18

Recebidos os autos
14/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 23:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/01/2025 15:22

Juntada de Certidão
10/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0000437-07.2007.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DOUGLAS FREITAS DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Sem oposição do MP, defiro os pedidos defensivos de Id 221283476.

Adotem-se as providências pertinentes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
09/01/2025 15:12

Juntada de Certidão
09/01/2025 15:02

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:34

Expedição de Ofício.
08/01/2025 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRJURIPAR Tribunal do Júri do Paranoá Número do processo: 0000437-07.2007.8.07.0008 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: DOUGLAS FREITAS DOS SANTOS DECISÃO Vistos etc.

Sem oposição do MP, defiro os pedidos defensivos de Id 221283476.

Adotem-se as providências pertinentes.

IDÚLIO TEIXEIRA DA SILVA JUIZ DE DIREITO *ato datado e assinado eletronicamente
30/12/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:03

Recebidos os autos
19/12/2024 16:03

Deferido o pedido de Sob sigilo.
19/12/2024 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/12/2024 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 22:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 15:43

Recebidos os autos
10/12/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/12/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/12/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 13:45

Recebidos os autos
09/12/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 11:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
09/12/2024 11:35

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/12/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 06:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2024 06:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 17:11

Recebidos os autos
03/12/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 16:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
03/12/2024 16:36

Juntada de Certidão
03/12/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 14:31

Expedição de Certidão.
03/12/2024 14:26

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 27/02/2025 08:30 Tribunal do Júri do Paranoá.
13/11/2024 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 16:50

Recebidos os autos
07/11/2024 16:50

Mantida a prisão preventida
07/11/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
07/11/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:09

Recebidos os autos
24/10/2024 17:09

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/10/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
15/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/10/2024 00:13

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 13:53

Juntada de Certidão
30/09/2024 20:55

Recebidos os autos
02/08/2024 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/08/2024 16:27

Recebidos os autos
02/08/2024 16:27

Indeferido o pedido de Sob sigilo
01/08/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/08/2024 15:42

Recebidos os autos
05/07/2024 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:12

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:47

Juntada de Certidão
20/06/2024 22:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 19:22

Expedição de Carta.
20/06/2024 15:02

Recebidos os autos
20/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 03:10

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 14:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
18/06/2024 17:14

Juntada de Certidão
18/06/2024 15:46

Expedição de Ofício.
18/06/2024 12:57

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 13:21

Recebidos os autos
17/06/2024 13:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
14/06/2024 14:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
13/06/2024 21:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 16:41

Recebidos os autos
13/06/2024 16:41

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/06/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
12/06/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 14:40

Expedição de Ofício.
11/06/2024 14:40

Expedição de Carta.
10/06/2024 15:16

Juntada de Certidão
07/06/2024 19:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:57

Recebidos os autos
07/06/2024 15:57

Proferida Sentença de Pronúncia
24/05/2024 13:06

Juntada de Certidão
22/05/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
22/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:45

Expedição de Ofício.
15/05/2024 15:26

Juntada de Certidão
30/04/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 18:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/04/2024 17:56

Juntada de gravação de audiência
23/04/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/04/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
23/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 19:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 14:15

Recebidos os autos
18/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 17:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/04/2024 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:27

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
10/04/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:57

Juntada de Certidão
08/04/2024 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:58

Expedição de Carta.
03/04/2024 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 14:25

Recebidos os autos
02/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/04/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 13:44

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/03/2024 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2024 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:17

Recebidos os autos
14/03/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 19:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
13/03/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:11

Juntada de Certidão
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2024 12:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:22

Juntada de Certidão
12/03/2024 15:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:25

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 17:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:35

Expedição de Carta.
29/02/2024 17:08

Juntada de Certidão
29/02/2024 12:24

Juntada de Certidão
27/02/2024 19:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:58

Juntada de Certidão
26/02/2024 15:47

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 13:14

Recebidos os autos
26/02/2024 13:14

Mantida a prisão preventida
21/02/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
20/02/2024 16:08

Expedição de Ofício.
20/02/2024 16:08

Expedição de Carta.
19/02/2024 16:14

Recebidos os autos
19/02/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/02/2024 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:14

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:33

Recebidos os autos
08/02/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
08/02/2024 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 14:12

Juntada de Certidão
08/02/2024 08:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:30

Juntada de Certidão
06/02/2024 19:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, Tribunal do Júri do Paranoá.
06/02/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 19:11

Juntada de Certidão
27/12/2023 16:44

Expedição de Ofício.
26/12/2023 18:15

Juntada de Certidão
25/12/2023 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 09:32

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 12:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 09:17

Recebidos os autos
09/11/2023 09:17

Mantida a prisão preventida
06/11/2023 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
06/11/2023 16:19

Expedição de Certidão.
26/10/2023 16:26

Recebidos os autos
26/10/2023 16:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/10/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
25/10/2023 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 15:40

Recebidos os autos
11/10/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
01/09/2023 01:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/08/2023 23:59.
10/08/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 16:20

Juntada de Certidão
29/06/2023 12:32

Juntada de Certidão
28/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:23

Expedição de Carta.
26/06/2023 14:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:41

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:04

Recebidos os autos
22/06/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
21/06/2023 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
20/06/2023 18:16

Juntada de Certidão
09/05/2023 14:37

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2023 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
14/03/2023 13:09

Expedição de Carta.
13/03/2023 13:35

Recebidos os autos
13/03/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
08/03/2023 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:39

Juntada de Certidão
02/12/2021 11:28

Recebidos os autos
02/12/2021 11:28

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 14:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
16/11/2021 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2021 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 14:18

Juntada de Certidão
04/05/2021 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2021 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/05/2021 17:08

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
19/05/2020 16:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/02/2020 17:06

Recebidos os autos
14/02/2020 17:06

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2020 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) IDULIO TEIXEIRA DA SILVA
13/02/2020 16:54

Expedição de Certidão.
13/02/2020 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2020 14:43

Juntada de Petição de Ciência da digitalização
13/02/2020 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2020 14:16

Expedição de Certidão.
21/10/2019 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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