29/10/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, na sessão virtual iniciada em 22/5/2024 e finalizada em 28/5/2024, afetou os Recursos Especiais n. 2.091.190/SP, 2.121.593/SP e 2.122.017/SP, relator Ministro João Otávio de Noronha, com fundamento nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC, e arts. 256 ao 256-X do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, para uniformizar o entendimento da matéria naquele Tribunal sobre a seguinte questão: “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos”.

A referida questão foi cadastrada como “Tema Repetitivo nº 1.264”, na base de dados do Superior Tribunal de Justiça, sendo determinada a "suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC)".

Após o julgamento, retornem os autos conclusos para determinação da citação ou julgamento liminar de improcedência do pedido.
12/07/2024 00:01

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 13:05

Recebidos os autos
10/07/2024 13:05

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
25/06/2024 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/06/2024 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:17

Recebidos os autos
23/05/2024 14:17

Determinada a emenda à inicial
09/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2024 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0713737-20.2024.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Cassio Alves Pereira da Silva

Advogado: Almir Lunguinho de Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/04/2024 07:33

Exibir Processo

Processo nº 0706014-76.2022.8.07.0014

Romario de Sousa Carvalho

Eagle Protecao Mutua e Beneficios

Advogado: Wanderson Reis de Medeiros

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/08/2024 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0743207-51.2024.8.07.0016

Distrito Federal

Maira Alves Meireles

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2024 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0706014-76.2022.8.07.0014

Romario de Sousa Carvalho

Eagle Protecao Mutua e Beneficios

Advogado: Wanderson Reis de Medeiros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/07/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0743207-51.2024.8.07.0016

Maira Alves Meireles

Distrito Federal

Advogado: Davi Espirito Santo de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/05/2024 16:03

Exibir Processo