06/09/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:37

Juntada de Certidão
27/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 16:45

Juntada de mandado de prisão
27/08/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 22:52

Recebidos os autos
26/08/2025 22:52

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
26/08/2025 22:52

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo
26/08/2025 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
25/08/2025 16:42

Juntada de Certidão
23/08/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2025 23:59.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2025 23:59.
13/08/2025 03:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 22:56

Recebidos os autos
29/07/2025 22:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
28/07/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/07/2025.
28/07/2025 02:42

Publicado Citação em 28/07/2025.
28/07/2025 02:42

Publicado Edital em 28/07/2025.
27/07/2025 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
26/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 22:39

Expedição de Edital.
24/07/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 23:01

Recebidos os autos
23/07/2025 23:01

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 07:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
21/07/2025 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2025 15:54

Expedição de Outros documentos.
12/07/2025 14:33

Recebidos os autos
12/07/2025 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 18:17

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
10/07/2025 12:38

Remetidos os Autos (ao Juiz da Instrução) para 6ª Vara Criminal de Brasília
10/07/2025 12:37

Expedição de Certidão.
10/07/2025 09:17

Recebidos os autos
10/07/2025 09:17

Declarada incompetência
09/07/2025 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) OMAR DANTAS LIMA
08/07/2025 19:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/07/2025 19:08

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:08

Remetidos os Autos (ao Juiz de Garantias) para 3ª Vara Criminal de Brasília
08/07/2025 19:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 15:00, Videoconferência - Plataforma Microsoft Teams 3º Juizado Especial Criminal de Brasília .
08/07/2025 19:08

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} cancelada para 11/03/2025 14:00 Videoconferência - Plataforma Microsoft Teams 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
08/07/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 18:38

Recebidos os autos
04/07/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 18:38

Declarada incompetência
03/07/2025 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
03/07/2025 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 23:26

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 23:26

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/07/2025 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 17:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/07/2025 15:00, 3º Juizado Especial Criminal de Brasília.
06/06/2025 17:00

Juntada de Certidão
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:56

Publicado Decisão em 05/05/2025.
02/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 15:40

Recebidos os autos
29/04/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 15:40

Revogada a transação penal
14/04/2025 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/04/2025 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:44

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
19/03/2025 19:32

Recebidos os autos
19/03/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/03/2025 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:53

Juntada de Certidão
10/03/2025 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/03/2025 16:07

Expedição de Certidão.
27/02/2025 12:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 08:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2025 21:19

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 21:19

Expedição de Certidão.
21/02/2025 17:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2025 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/02/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2025 12:54

Expedição de Certidão.
08/02/2025 12:53

Audiência_de Justificação Justificação (Videoconferência) #conduzida por {dirigida_por} designada para 11/03/2025 14:00 3º Juizado Especial Criminal de Brasília
28/01/2025 17:21

Recebidos os autos
28/01/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 08:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
14/01/2025 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 15:11

Expedição de Certidão.
12/01/2025 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2024 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
17/11/2024 12:01

Expedição de Certidão.
23/10/2024 18:15

Recebidos os autos
23/10/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 23:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/10/2024 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 16:54

Recebidos os autos
14/10/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 15:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
11/10/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2024 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 15:59

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Intime-se o autor do fato para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se a transação penal homologada por este Juízo foi cumprida, bem como pra que informe endereço residencial e de e-mail válido e número de telefone (com whatsapp) para futuras comunicações.
10/09/2024 18:57

Recebidos os autos
10/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
06/09/2024 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 05:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 08:27

Publicado Despacho em 10/07/2024.
10/07/2024 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0745926-40.2023.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) Assunto: Resistência (3566) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: JOSE ANTONIO SOUTO FERREIRA JUNIOR DESPACHO

Vistos.

Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do delito de menor potencial ofensivo (artigo 329, caput, do CP).

A sentença de ID. 194126409 homologou transação penal em favor de JOSÉ ANTONIO SOUTO FERREIRA JUNIOR.

Intimado, JOSÉ informou, por intermédio de seu patrono, que se encontra internado numa clínica psiquiátrica, ocasião em que requereu prazo para apresentação da documentação comprobatória, bem como a suspensão da exigência até nova avaliação médica.

O Ministério Público requereu nova vista após a juntada dos documentos informados. É o breve relato do necessário.

Intime-se o autor do fato, JOSÉ ANTONIO SOUTO FERREIRA JUNIOR, por intermédio de seu advogado constituído, a fim de que forneça a documentação comprobatória indicada ou justifique o não cumprimento da prestação homologada, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos ao Ministério Público.

ALESSANDRO MARCHIÓ BEZERRA GERAIS Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
08/07/2024 14:46

Recebidos os autos
08/07/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 12:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/06/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:50

Expedição de Certidão.
13/06/2024 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 02:54

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
25/04/2024 17:46

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 19:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 14:27

Recebidos os autos
22/04/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 14:26

Realizada Transação Penal
22/04/2024 14:26

Homologada a Transação Penal
16/04/2024 19:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
05/04/2024 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
04/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 04/04/2024.
04/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 20:22

Recebidos os autos
01/04/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
25/03/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 10:04

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 10:04

Expedição de Certidão.
23/02/2024 17:53

Recebidos os autos
23/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
21/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 12:32

Expedição de Certidão.
28/11/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 17:38

Expedição de Certidão.
16/10/2023 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023 18:28

Recebidos os autos
22/09/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 23:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
19/09/2023 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:27

Expedição de Certidão.
08/09/2023 17:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
31/08/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 19:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 19:48

Juntada de Certidão
17/08/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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