TJDFT - 0709335-18.2023.8.07.0004
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2024 18:51
Arquivado Definitivamente
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15/07/2024 18:50
Expedição de Certidão.
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15/07/2024 14:35
Juntada de Certidão
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15/07/2024 14:35
Juntada de Alvará de levantamento
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11/07/2024 02:46
Publicado Sentença em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709335-18.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS EDUARDO PEREIRA CAMARA EXECUTADO: TAM LINHAS AEREAS S/A.
SENTENÇA Trata-se de cumprimento voluntário de sentença.
No caso dos autos, a devedora cumpriu a obrigação imposta na sentença, conforme se observa do comprovante de pagamento anexado aos autos (ID 203285232).
O credor se manifestou e, tratando-se de direito disponível, requereu a transferência da quantia para a conta bancária de titularidade de seu patrono (ID 202848852).
Dessa forma, o pagamento produz o efeito direto de extinguir a obrigação objeto do presente feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a execução, na forma do artigo 924, inciso II c/c art. 526, § 3°, ambos do CPC.
Sem custas e sem honorários advocatícios.
Trânsito em julgado nesta data, devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Expeça-se, pois, alvará de levantamento eletrônico em favor do credor, observando-se a chave PIX-CNPJ indicada no ID 202848852, de titularidade de seu patrono, que possui poderes especiais para receber e dar quitação (ID 166728904).
Ainda, libere-se eventual restrição inserida via SISBAJUD e/ou RENAJUD, se o caso. À míngua de novos requerimentos ou de diligências pendentes, dê-se baixa e arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se e intimem-se.
ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito -
09/07/2024 14:29
Transitado em Julgado em 08/07/2024
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08/07/2024 16:19
Recebidos os autos
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08/07/2024 16:19
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2024 16:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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08/07/2024 11:58
Juntada de Petição de petição
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05/07/2024 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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04/07/2024 04:05
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/07/2024 23:59.
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03/07/2024 15:20
Juntada de Petição de petição
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02/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
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20/06/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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20/06/2024 13:27
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/06/2024 13:10
Juntada de Certidão
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20/06/2024 13:10
Juntada de Alvará de levantamento
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10/06/2024 15:28
Recebidos os autos
-
10/06/2024 15:28
Deferido o pedido de CARLOS EDUARDO PEREIRA CAMARA - CPF: *42.***.*75-50 (AUTOR).
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07/06/2024 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
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05/06/2024 13:25
Juntada de Petição de petição
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04/06/2024 04:26
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 03/06/2024 23:59.
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27/05/2024 02:42
Publicado Certidão em 27/05/2024.
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24/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
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22/05/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2024 18:51
Transitado em Julgado em 22/05/2024
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22/05/2024 18:19
Recebidos os autos
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27/12/2023 15:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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27/12/2023 15:50
Juntada de Certidão
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19/12/2023 04:03
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 18/12/2023 23:59.
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13/12/2023 22:43
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 12:24
Expedição de Outros documentos.
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01/12/2023 11:12
Juntada de Petição de recurso inominado
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29/11/2023 08:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 28/11/2023 23:59.
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29/11/2023 01:24
Juntada de Petição de petição
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17/11/2023 02:31
Publicado Sentença em 17/11/2023.
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16/11/2023 08:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
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10/11/2023 15:08
Recebidos os autos
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10/11/2023 15:08
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2023 15:08
Julgado procedente em parte do pedido
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11/10/2023 07:55
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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06/10/2023 19:38
Recebidos os autos
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06/10/2023 19:38
Proferido despacho de mero expediente
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05/10/2023 11:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
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04/10/2023 23:05
Expedição de Certidão.
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27/09/2023 11:04
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO PEREIRA CAMARA em 26/09/2023 23:59.
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23/09/2023 03:59
Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/09/2023 23:59.
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13/09/2023 16:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/09/2023 16:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
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13/09/2023 16:46
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 13/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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13/09/2023 14:27
Juntada de Petição de petição
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12/09/2023 08:45
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2023 00:26
Recebidos os autos
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12/09/2023 00:26
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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11/09/2023 19:25
Juntada de Petição de substabelecimento
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11/09/2023 11:09
Juntada de Petição de petição
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08/09/2023 11:57
Juntada de Petição de petição
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03/08/2023 00:13
Publicado Decisão em 03/08/2023.
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02/08/2023 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
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28/07/2023 18:59
Recebidos os autos
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28/07/2023 18:59
Expedição de Outros documentos.
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28/07/2023 18:59
Outras decisões
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28/07/2023 12:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
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27/07/2023 22:03
Juntada de Certidão
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27/07/2023 15:29
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/09/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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27/07/2023 15:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2023
Ultima Atualização
15/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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