21/08/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
21/08/2024 17:45

Expedição de Certidão.
21/08/2024 16:57

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2024 03:06

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2024 12:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 10:21

Expedição de Certidão.
05/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/08/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:24

Recebidos os autos
01/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:24

Outras decisões
30/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
30/07/2024 15:50

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 12/07/2024.
11/07/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719971-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA 1.

Cuida-se de ação declaratória de inexigibilidade de dívida, proposta por JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO em desfavor de ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS. 2.

Intimada a juntar aos autos o documento de ID 158403222 datado, a parte autora se quedou inerte em fazê-lo. 3. É o breve relatório.

Decido. 4.

O aludido documento é utilizado nas centenas de outras ações propostas neste E.

TJDFT, para o fim de declarar inexigível a dívida cobrada pela ré nas plataformas “Serasa Limpa Nome” e “Acordo Certo, entre outras. 5.

Bastava para o atendimento da determinação deste Juízo que a parte autora o apresentasse datado, sendo plenamente possível fazê-lo, mediante, e.g., print da tela de um computador, com a indicação da data e hora neste anotada. 6.

Frise-se, no ponto, que tal procedimento já restou adotado em demanda congênere à presente, a exemplo do processo n. 0722802-39.2024.8.07.0001, em seu ID 203363006. 7.

A recusa da parte autora em atender à determinação deste Juízo, nessa esteira, presume a retirada da dívida da plataforma, a infirmar o seu interesse. 8.

Do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem conhecimento do mérito, nos termos do artigo 485, I e VI, do Código de Processo Civil. 9.

Custas pela parte autora.

Sem honorários.

Ante a gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas, nos termos do artigo 98, §3º, do CPC. 10.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 5
09/07/2024 22:43

Recebidos os autos
09/07/2024 22:43

Indeferida a petição inicial
09/07/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/07/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 19/06/2024.
18/06/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:26

Recebidos os autos
14/06/2024 16:26

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 18:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
13/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 15:36

Recebidos os autos
23/05/2024 15:36

Determinada a emenda à inicial
22/05/2024 17:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
22/05/2024 16:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 02:56

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 13:24

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/05/2024 13:56

Recebidos os autos
15/05/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
14/05/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:50

Recebidos os autos
25/04/2024 17:50

Determinada a emenda à inicial
23/04/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
23/04/2024 14:51

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/04/2024 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 18:30

Recebidos os autos
10/07/2023 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 18:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/07/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:18

Recebidos os autos
07/07/2023 10:17

Indeferido o pedido de JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO - CPF: *46.***.*14-98 (REQUERENTE)
06/07/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
06/07/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 30/06/2023.
30/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 14:29

Recebidos os autos
28/06/2023 14:29

Determinado o cancelamento da distribuição
28/06/2023 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/06/2023 11:51

Expedição de Certidão.
28/06/2023 09:27

Decorrido prazo de JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO em 27/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 14:31

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:16

Recebidos os autos
16/06/2023 14:16

Determinada a emenda à inicial
16/06/2023 14:16

Gratuidade da justiça não concedida a JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO - CPF: *46.***.*14-98 (REQUERENTE).
16/06/2023 11:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
16/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
16/06/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSIE APARECIDA DE AZEVEDO em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 17:58

Recebidos os autos
02/06/2023 17:58

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 17:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/06/2023 17:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
12/05/2023 11:44

Recebidos os autos
12/05/2023 11:44

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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