09/10/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
07/10/2024 18:42

Recebidos os autos
07/10/2024 18:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
02/10/2024 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
02/10/2024 09:38

Transitado em Julgado em 27/09/2024
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES ADORNO em 26/09/2024 23:59.
12/09/2024 12:11

Juntada de Certidão
12/09/2024 12:11

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:21

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:36

Recebidos os autos
02/09/2024 17:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/08/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/08/2024 19:44

Expedição de Certidão.
08/08/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 14:55

Expedição de Certidão.
31/07/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 21:48

Expedição de Certidão.
30/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
30/07/2024 03:06

Juntada de Certidão
29/07/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 13:24

Cancelada a movimentação processual
19/07/2024 13:24

Desentranhado o documento
19/07/2024 12:24

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701432-08.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO FERNANDES ADORNO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O exequente concordou com a impugnação apresentada pelo executado, ID 202000274, de forma que o valor total da causa é de R$ 5.588,09.

Expeça-se alvará de transferência em favor do exequente, em consonância com os dados bancários fornecidos na petição de ID 202000274.

Após, ao exequente para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, sob pena de suspensão processual nos termos do artigo 921, III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
14/07/2024 12:04

Recebidos os autos
14/07/2024 12:04

Outras decisões
11/07/2024 16:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/07/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/07/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 08:30

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 08:30

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 17:03

Expedição de Certidão.
28/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701432-08.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO FERNANDES ADORNO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que devidamente intimado o executado não efetuou o pagamento espontâneo da obrigação e para facilitar a solução desta execução, foi realizada pesquisa de bens da parte executada no sistema SISBAJUD.

A tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD foi PARCIALMENTE frutífera.

Observem as partes que, em que pese o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivada em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta à disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, § 5º, do diploma legal.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR: (DJE) - Fica o devedor intimado, através do seu patrono constituído, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC. (CARTA/WHATSAPP) - Como o devedor não possui advogado constituído, intime-se acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Ressalto que a intimação deverá ocorrer apenas no último endereço e/ou telefone/whatsapp em que foi localizado, já que se presume válida a intimação encaminhada ao endereço constante dos autos, se a parte não comunicou a alteração ao Juízo, como dispõem os artigos 274, parágrafo único, e 841, §4º, do CPC. (EDITAL) - Como o devedor foi citado por edital, intime-se também por edital, com prazo de publicação de 20 dias, acerca do bloqueio, transferência e penhora realizadas, para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará em favor do credor que deverá em seguida, apresentar planilha abatido os valores já levantados e indicar precisamente bens passíveis de penhora.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
26/06/2024 15:49

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2024 09:36

Expedição de Certidão.
26/06/2024 09:34

Recebidos os autos
26/06/2024 09:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2024 11:49

Juntada de Petição de impugnação
21/05/2024 03:28

Publicado Decisão em 21/05/2024.
21/05/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
20/05/2024 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/05/2024 16:49

Expedição de Certidão.
20/05/2024 12:02

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:32

Recebidos os autos
17/05/2024 15:32

Outras decisões
09/05/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/05/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 23:13

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 08:45

Recebidos os autos
16/04/2024 08:45

Outras decisões
10/04/2024 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES ADORNO em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 03:15

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:01

Recebidos os autos
08/03/2024 15:01

Embargos de declaração não acolhidos
04/03/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
04/03/2024 19:02

Expedição de Certidão.
01/03/2024 02:53

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0701432-08.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LEANDRO FERNANDES ADORNO EXECUTADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença em que o credor aponta descumprimento da decisão judicial por ter sido impedido de votar na assembleia realizada em 19/09/23, apesar de adimplente (ID 182679892).

Em impugnação, o condomínio esclarece que uma empresa interposta realiza a verificação da inadimplência e faz uma lista, que é seguida pelo condomínio para o cômputo dos votos (ID 185849371).

Acrescenta que o condômino credor não comprovou o pagamento da taxa condominial com vencimento em 10/09/2023, no valor de R$ 5.090,27.

Documento pelo credor (ID 186244817 e ID 186244818).

Decido.

Da análise do documento de ID 186244817 e ID 186244818, que já deveriam ser de conhecimento do executado, ainda que por meio de empresa contratada para tanto, o credor comprovou que realizou o pagamento regular da taxa que antecedia a assembleia realizada em 19/09/23.

Considerando que o condomínio não comprovou inadimplência de qualquer outra parcela, bem como o disposto no art. 322 do CC (“Quando o pagamento for em quotas periódicas, a quitação da última estabelece, até prova em contrário, a presunção de estarem solvidas as anteriores”) é de se presumir a plena adimplência do credor.

Com isso, indevido o não cômputo do voto do condomínio credor na assembleia realizada em 19/09/23 e, consequentemente, a aplicação da multa de R$ 5.000,00 fixada na sentença de ID 166677957.

Impende registrar que o fato de o condomínio se utilizar de serviço falho de comunicação de inadimplência não o exime da aplicação da multa.

Diante disso, REJEITO a impugnação ao cumprimento de sentença de ID 185849371 e aplico a multa de R$ 5.000,00 ao condomínio.

Intime-se o credor a apresentar planilha atualizada do débito incluindo a multa, no prazo de 5 dias.

Em seguida, considerando a habilitação de patrono pelo devedor, concedo o prazo de 15 dias para pagamento do valor indicado na planilha de débito a ser apresentada, a contar da sua intimação por publicação.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
28/02/2024 09:24

Recebidos os autos
28/02/2024 09:24

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS - CNPJ: 26.***.***/0001-70 (EXECUTADO)
23/02/2024 08:52

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/02/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 10:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
09/01/2024 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/12/2023 23:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 19:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2023 07:53

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 23:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 19:04

Recebidos os autos
24/11/2023 19:04

Outras decisões
16/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
08/11/2023 18:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 18:13

Recebidos os autos
25/10/2023 18:13

Outras decisões
10/10/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/10/2023 13:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/10/2023 04:10

Processo Desarquivado
10/10/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:09

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 18:08

Expedição de Certidão.
22/09/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:27

Recebidos os autos
18/09/2023 18:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
18/09/2023 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/09/2023 16:33

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 18:03

Expedição de Ofício.
31/08/2023 23:48

Transitado em Julgado em 23/08/2023
31/08/2023 12:33

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES ADORNO em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 22/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:23

Publicado Sentença em 31/07/2023.
29/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, confirmando a liminar de ID 154381111, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para: a) anular a Assembleia Geral Ordinária realizada em 11/03/2023; b) determinar que o condomínio se abstenha de impedir o exercício do voto do autor em assembleias, enquanto adimplente com despesas ordinárias e extraordinárias, sob pena de multa no valor de R$ 5.000,00 por assembleia, limitada a R$ 50.000,00; e c) condenar o réu ao pagamento de reparação por danos morais no valor de R$ 3.000,00, com correção monetária pelo índice adotado por este Tribunal de Justiça a partir desta data e juros de mora de 1% ao mês desde a data do evento danoso (11/03/2023).
27/07/2023 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante
27/07/2023 10:52

Recebidos os autos
27/07/2023 10:52

Julgado procedente em parte do pedido
26/07/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
25/07/2023 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/07/2023 16:53

Recebidos os autos
20/06/2023 21:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
20/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 12:28

Recebidos os autos
16/06/2023 12:28

Outras decisões
05/06/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
12/05/2023 11:38

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO ORNATUS em 11/05/2023 23:59.
29/04/2023 01:22

Decorrido prazo de LEANDRO FERNANDES ADORNO em 28/04/2023 23:59.
18/04/2023 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
31/03/2023 16:21

Recebidos os autos
31/03/2023 16:21

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
30/03/2023 12:32

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/03/2023 17:11

Recebidos os autos
29/03/2023 17:11

Determinada a emenda à inicial
28/03/2023 18:15

Distribuído por sorteio
28/03/2023 18:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:12

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:12

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2023 18:11

Juntada de Petição de outros documentos
28/03/2023 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:10

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:04

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
28/03/2023 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
28/03/2023 18:03

Juntada de Petição de guia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Guia • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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