25/08/2023 11:18

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 11:17

Transitado em Julgado em 24/08/2023
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de SILZIS STEFERSON DE NOVAIS SOUZA em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 03:26

Decorrido prazo de CAMILA STERFANY DE NOVAIS SOUZA em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 19:24

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 01/08/2023.
31/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Forte nessas razões julgo PROCEDENTE O PEDIDO formulado pela parte autora, CONFIRMANDO a liminar anteriormente deferida, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil para: 1.

IMITIR o autor na posse do imóvel descrito na inicial. 2.

CONDENAR as requeridas ao pagamento de R$ 1.300,00 [um mil e trezentos reais], a título de indenização pela fruição do imóvel, desde 18/4/2019 até 12/7/2022, corrigido monetariamente conforme INPC a partir de cada dia 10 de cada mês, pro rata die, e ainda, com incidência de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação.

Custas e despesas processuais por conta dos requeridos.

No que tange aos honorários advocatícios, deverá o requerido arcar com o pagamento de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
27/07/2023 13:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Riacho Fundo
27/07/2023 12:38

Recebidos os autos
27/07/2023 12:38

Julgado procedente o pedido
14/07/2023 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
12/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
12/07/2023 16:04

Recebidos os autos
14/09/2022 10:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
12/09/2022 09:45

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 02:20

Publicado Certidão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 11:54

Decorrido prazo de CAMILA STERFANY DE NOVAIS SOUZA - CPF: *44.***.*13-91 (REU) e SILZIS STEFERSON DE NOVAIS SOUZA - CPF: *97.***.*26-91 (REU) em 09/08/2022.
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de SILZIS STEFERSON DE NOVAIS SOUZA em 09/08/2022 23:59:59.
26/07/2022 22:09

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/07/2022 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 16:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2022 02:34

Decorrido prazo de CAMILA STERFANY DE NOVAIS SOUZA em 27/06/2022 23:59:59.
22/06/2022 15:54

Expedição de Mandado.
21/06/2022 22:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:55

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
16/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 13:43

Recebidos os autos
14/06/2022 13:43

Outras decisões
10/06/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/06/2022 16:36

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2022 19:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2022 11:05

Juntada de Petição de petição
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
31/05/2022 08:50

Publicado Decisão em 31/05/2022.
30/05/2022 13:53

Expedição de Mandado.
30/05/2022 12:46

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
30/05/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
26/05/2022 19:18

Recebidos os autos
26/05/2022 19:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/05/2022 20:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
22/10/2021 18:16

Conclusos para decisão
27/09/2021 21:12

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
27/09/2021 21:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
16/09/2021 15:42

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
16/09/2021 15:42

Expedição de Certidão.
16/09/2021 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 15:39

Audiência de mediação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 02:18

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
14/09/2021 00:00

Juntada de Petição de impugnação
20/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 12:11

Expedição de Certidão.
18/08/2021 10:09

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
10/08/2021 02:48

Publicado Certidão em 10/08/2021.
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
09/08/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021
27/07/2021 12:30

Remetidos os Autos da(o) 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
26/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
26/07/2021 14:01

Desentranhamento
26/07/2021 13:57

Audiência de mediação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2021 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/07/2021 20:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
20/07/2021 15:15

Recebidos os autos
20/07/2021 15:15

Decisão interlocutória - recebido
11/06/2021 18:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de CAMILA STERFANY DE NOVAIS SOUZA em 09/06/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de SILZIS STEFERSON DE NOVAIS SOUZA em 09/06/2021 23:59:59.
09/06/2021 21:41

Juntada de Petição de especificação de provas
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Certidão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 08:38

Expedição de Certidão.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de CAMILA STERFANY DE NOVAIS SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 02:35

Decorrido prazo de SILZIS STEFERSON DE NOVAIS SOUZA em 27/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 23:40

Juntada de Petição de réplica
27/05/2021 14:48

Juntada de Petição de petição
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de CAMILA STERFANY DE NOVAIS SOUZA em 21/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:38

Publicado Decisão em 06/05/2021.
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
07/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
04/05/2021 15:47

Recebidos os autos
04/05/2021 15:47

Outras decisões
01/05/2021 02:39

Decorrido prazo de SILZIS STEFERSON DE NOVAIS SOUZA em 30/04/2021 23:59:59.
30/04/2021 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2021 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/04/2021 09:00

Juntada de Petição de contestação
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
05/04/2021 18:24

Expedição de Mandado.
05/04/2021 17:52

Desentranhamento
05/04/2021 17:20

Recebidos os autos
05/04/2021 17:20

Concedida a Medida Liminar
25/03/2021 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/03/2021 12:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2021 02:35

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 14:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/03/2021 14:30

Recebidos os autos
11/03/2021 14:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2021 13:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/03/2021 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
01/03/2021 09:47

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 13:55

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
20/10/2020 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2020
16/10/2020 18:30

Recebidos os autos
16/10/2020 18:30

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2020 07:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/10/2020 07:06

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 02:36

Publicado Certidão em 30/09/2020.
30/09/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2020 14:35

Juntada de Certidão
12/09/2019 15:01

Audiência Justificação realizada - 12/09/2019 14:00
12/09/2019 15:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2019 07:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2019 01:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2019 05:53

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 30/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 10:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2019 16:59

Decorrido prazo de SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA SILVA em 21/08/2019 23:59:59.
14/08/2019 03:06

Publicado Certidão em 14/08/2019.
13/08/2019 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/08/2019 16:50

Expedição de Certidão.
09/08/2019 16:50

Juntada de Certidão
09/08/2019 16:49

Audiência justificação designada - 12/09/2019 14:00
08/08/2019 02:53

Publicado Decisão em 08/08/2019.
07/08/2019 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:15

Juntada de Certidão
05/08/2019 15:36

Recebidos os autos
05/08/2019 15:36

Decisão interlocutória - recebido
31/07/2019 08:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
30/07/2019 18:44

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/07/2019 02:56

Publicado Decisão em 09/07/2019.
08/07/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 15:26

Juntada de Certidão
03/07/2019 15:15

Recebidos os autos
03/07/2019 15:15

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/06/2019 14:11

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
26/06/2019 14:11

Juntada de Certidão
26/06/2019 13:46

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
26/06/2019 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2019

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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