08/07/2024 16:45

Baixa Definitiva
08/07/2024 16:43

Transitado em Julgado em 24/06/2024
08/07/2024 16:39

Juntada de decisão de tribunais superiores
08/07/2024 10:27

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/11/2023 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
07/11/2023 20:53

Juntada de Certidão
30/10/2023 10:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 27/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:20

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
15/10/2023 23:31

Recebidos os autos
15/10/2023 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:31

Recebidos os autos
15/10/2023 23:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:31

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 15:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/09/2023 15:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/09/2023 15:03

Recebidos os autos
27/09/2023 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:17

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
05/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 07:08

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:08

Juntada de Certidão
01/09/2023 07:08

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
01/09/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 07:07

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 14:43

Juntada de Petição de agravo
25/08/2023 22:26

Recebidos os autos
25/08/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:26

Recebidos os autos
25/08/2023 22:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/08/2023 22:26

Recurso especial admitido
25/08/2023 22:26

Recurso Especial não admitido
22/08/2023 13:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/08/2023 13:40

Recebidos os autos
22/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/08/2023 13:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/08/2023 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2023.
22/08/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 08:01

Juntada de Certidão
18/08/2023 08:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 07:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
17/08/2023 17:44

Recebidos os autos
17/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2023 17:44

Juntada de Certidão
17/08/2023 17:41

Juntada de Petição de recurso especial
27/07/2023 16:27

Juntada de Petição de recurso especial
24/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 24/07/2023.
22/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 17:26

Conhecido o recurso de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *84.***.*46-00 (EMBARGANTE) e BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
29/06/2023 14:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 18:46

Recebidos os autos
13/04/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
13/04/2023 08:41

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 14:42

Recebidos os autos
31/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 16:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/03/2023 16:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
07/03/2023 16:18

Expedição de Certidão.
18/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 16:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
16/02/2023 16:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)
16/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
16/02/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 14:43

Conhecido o recurso de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *84.***.*46-00 (EMBARGANTE) e BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e não-provido
09/02/2023 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2023 00:11

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
30/12/2022 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 13:36

Juntada de Certidão
23/12/2022 17:27

Recebidos os autos
11/10/2022 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/10/2022 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões
30/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 12:46

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 20:11

Recebidos os autos
29/09/2022 20:11

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2022 17:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/09/2022 14:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
20/09/2022 14:48

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 13:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
01/09/2022 13:39

Expedição de Certidão.
01/09/2022 13:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 17:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:09

Conhecido o recurso de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *84.***.*46-00 (APELANTE) e provido
25/08/2022 12:09

Conhecido o recurso de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
24/08/2022 17:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/08/2022 15:35

Juntada de Certidão
08/08/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 14:20

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 13:50

Expedição de Certidão.
05/08/2022 10:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/06/2022 07:20

Publicado Certidão em 28/06/2022.
28/06/2022 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Retirado
24/06/2022 16:26

Juntada de Certidão
24/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 14:51

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/06/2022 14:29

Recebidos os autos
18/04/2022 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
17/03/2022 17:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/03/2022 16:58

Juntada de Certidão
22/01/2022 02:35

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 21/01/2022 23:59:59.
11/12/2021 00:09

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 10/12/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:20

Publicado Despacho em 18/11/2021.
18/11/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
16/11/2021 17:37

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1085)
16/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 19:28

Recebidos os autos
12/11/2021 19:28

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 09:10

Conclusos para despacho
28/10/2021 17:13

Conclusos para Relator(a)
28/10/2021 15:17

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2021 15:05

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (APELANTE) em 12/07/2021.
13/07/2021 02:32

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 12/07/2021 23:59:59.
05/07/2021 13:19

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA - CPF: *84.***.*46-00 (APELADO) em 02/07/2021.
03/07/2021 02:20

Decorrido prazo de ALEX VITURINO PEREIRA DOS SANTOS SILVA em 02/07/2021 23:59:59.
11/06/2021 02:17

Publicado Despacho em 11/06/2021.
11/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021
09/06/2021 12:39

Recebidos os autos
09/06/2021 12:38

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:24

Deliberado em Sessão - Retirado
09/06/2021 12:24

Juntada de Certidão
09/06/2021 12:13

Recebidos os autos
09/06/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Fábio Eduardo Marques
07/06/2021 15:35

Juntada de Certidão
02/06/2021 17:41

Juntada de Petição de petição
14/05/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
13/05/2021 14:35

Expedição de Certidão.
13/05/2021 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2021 19:54

Juntada de Certidão
13/04/2021 19:39

Deliberado em Sessão - Retirado
13/04/2021 17:08

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 18:06

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/04/2021 16:28

Recebidos os autos
08/04/2021 13:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/08/2020 13:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/08/2020 13:53

Recebidos os autos
18/08/2020 13:53

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
14/08/2020 10:07

Recebidos os autos
14/08/2020 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2020

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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