26/08/2024 00:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/07/2024 12:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/07/2024 13:46

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 21:03

Decorrido prazo de MARCIA DENISE BARSEWISKI PINTO MARTINS em 23/07/2024 23:59.
12/07/2024 02:58

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717927-26.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARCIA DENISE BARSEWISKI PINTO MARTINS REQUERIDO: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover quanto ao pedido de tutela de urgência incidental (ID nº 202418688, com base nos mesmos fundamentos da decisão de ID nº 198843918.

Indefiro, ainda, o pedido de reconhecimento de litigância de má-fé e aplicação de multa, visto que não há elementos que permitam a implicação de tal conduta pela ré.

Por fim, considerando a existência do tema repetitivo 1264 do STJ, em que se discute se a cobrança da dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos, determino a suspensão do presente feito até o julgamento daquela Corte.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
08/07/2024 18:25

Recebidos os autos
08/07/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1264
08/07/2024 18:25

Outras decisões
08/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:01

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 16:00

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/07/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/06/2024 18:51

Juntada de Petição de pedido de medida cautelar
29/06/2024 04:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:27

Decorrido prazo de MARCIA DENISE BARSEWISKI PINTO MARTINS em 27/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contestação
06/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 20:08

Recebidos os autos
03/06/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 20:08

Indeferido o pedido de MARCIA DENISE BARSEWISKI PINTO MARTINS - CPF: *01.***.*00-30 (REQUERENTE)
03/06/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
29/05/2024 16:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 20:20

Recebidos os autos
08/05/2024 20:20

Determinada a emenda à inicial
08/05/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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