28/02/2025 13:02

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 12:46

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:45

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:45

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:53

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:15

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:34

Decorrido prazo de ARAMYS SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 27/01/2025 23:59.
22/01/2025 15:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/12/2024
24/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCRISOB Vara Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714184-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARAMYS SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA SENTENÇA Vistos, etc.

Extingo o processo, sem exame de mérito, em decorrência de litispendência com os autos de nº 0703997-57.2023.8.07.0006, em que se ofereceu denúncia em desfavor do indiciado, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, aplicado de forma supletiva no âmbito deste Juízo criminal.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada esta decisão em julgado e procedidas às comunicações, arquivem-se os autos.

Documento datado e assinado digitalmente.
18/12/2024 08:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:18

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:14

Recebidos os autos
13/11/2024 13:14

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
12/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
11/11/2024 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:41

Recebidos os autos
05/11/2024 13:41

Proferido despacho de mero expediente
02/11/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
25/10/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/10/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:20

Juntada de Certidão
17/10/2024 18:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 12:04

Recebidos os autos
01/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
01/10/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 14:56

Recebidos os autos
25/09/2024 14:56

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/09/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
24/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 20/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:17

Decorrido prazo de ARAMYS SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 10/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 17:08

Juntada de Certidão
05/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 05/09/2024.
05/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 17:18

Juntada de Petição de recurso em sentido estrito
03/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 13:10

Recebidos os autos
02/09/2024 13:10

Embargos de declaração não acolhidos
29/08/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
27/08/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:38

Recebidos os autos
15/08/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
14/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 13:41

Recebidos os autos
14/08/2024 13:41

Revogação do Acordo de Não Persecução Penal
13/08/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
16/07/2024 05:36

Decorrido prazo de ARAMYS SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 15/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:55

Publicado Despacho em 10/07/2024.
09/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714184-27.2023.8.07.0006 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: ARAMYS SOARES DOS SANTOS DE OLIVEIRA DESPACHO À Defesa.

Documento datado e assinado digitalmente.
05/07/2024 14:09

Recebidos os autos
05/07/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
02/07/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:55

Juntada de Certidão
19/06/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 18:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/05/2024 12:45

Recebidos os autos
22/05/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
17/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:09

Recebidos os autos
14/05/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
09/05/2024 14:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 15:27

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
13/11/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:57

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
25/10/2023 14:12

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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