18/03/2024 15:43

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 15:42

Transitado em Julgado em 15/03/2024
15/03/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/03/2024 23:59.
23/02/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:13

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
05/02/2024 16:12

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
01/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:40

Publicado Sentença em 24/01/2024.
23/01/2024 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710206-40.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: MARINHA DE MORAIS BORGES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença, tendo como devedor o DISTRITO FEDERAL.

Após a expedição das RPVs, o Distrito Federal foi intimado para pagamento.

Assim, verifica-se que o executado satisfez a obrigação.

Considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional requerida, a extinção do feito é medida que se impõe.

Ante o exposto, com fundamento nos artigos 526, § 3º c/c 924, inciso II, do CPC, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, em face do pagamento da RPVs.

Expeçam-se om Alvarás/Ofícios de transferência..

Custas "ex lege".

Sem honorários.

Após o pagamento do Precatório, arquivem-se os autos, observando-se as normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
18/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 13:46

Recebidos os autos
18/01/2024 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/01/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
12/01/2024 03:03

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:51

Recebidos os autos
18/12/2023 14:51

Outras decisões
15/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/12/2023 15:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
11/10/2023 16:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
02/10/2023 13:03

Juntada de Certidão
29/09/2023 16:43

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:45

Expedição de Ofício.
28/09/2023 14:45

Expedição de Ofício.
27/09/2023 16:38

Juntada de Certidão
19/09/2023 07:29

Juntada de Certidão
19/09/2023 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 03:42

Decorrido prazo de MARINHA DE MORAIS BORGES em 21/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Fixo em 10% (dez por cento) os honorários do cumprimento de sentença, nos termos da Súmula 345 do STJ.No que tange ao reembolso das custas adiantadas, embora a Fazenda Pública seja isenta do pagamento das custas processuais pelo Decreto-Lei n. 500/1969, essa isenção legal não a desonera de ressarcir a parte vencedora do litígio das despesas realizadas.

Portanto, deve o ente público reembolsar as custas adiantadas pelo vencedor na demanda (Lei n. 9.289/1996, artigo 4º, parágrafo único).Sendo assim, tais verbas deverão ser incluídas no valor do precatório.Após o pagamento, arquivem-se os autos com observância às normas internas da Corregedoria deste Tribunal.

Intimem-se.
25/07/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:16

Recebidos os autos
25/07/2023 16:16

Outras decisões
25/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/07/2023 14:43

Expedição de Certidão.
02/05/2023 13:23

Juntada de Certidão
02/05/2023 13:22

Recebidos os autos
02/05/2023 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2023 08:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 08:42

Expedição de Certidão.
13/03/2023 16:21

Transitado em Julgado em 03/11/2022
13/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
08/03/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 22:55

Recebidos os autos
07/03/2023 22:55

Outras decisões
07/03/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/02/2023 13:48

Expedição de Certidão.
01/12/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2022 23:59.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2022 23:59:59.
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de MARINHA DE MORAIS BORGES em 04/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 17:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 17:40

Recebidos os autos
04/10/2022 17:40

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 18:37

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:07

Publicado Sentença em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
09/09/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 15:19

Recebidos os autos
09/09/2022 15:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/09/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
09/09/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 12:51

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 12:48

Recebidos os autos
08/09/2022 12:48

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
08/09/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:41

Publicado Decisão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 13:18

Recebidos os autos
29/08/2022 13:18

Decisão interlocutória - recebido
29/08/2022 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2022 11:26

Juntada de Certidão
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2022 23:59:59.
30/06/2022 14:00

Publicado Decisão em 30/06/2022.
30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
28/06/2022 16:08

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 15:07

Recebidos os autos
28/06/2022 15:07

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/06/2022 14:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/06/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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