13/08/2024 15:29

Arquivado Definitivamente
13/08/2024 15:28

Expedição de Certidão.
13/08/2024 15:28

Transitado em Julgado em 18/07/2024
08/08/2024 15:59

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:59

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:03

Publicado Sentença em 23/07/2024.
23/07/2024 11:03

Publicado Sentença em 23/07/2024.
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 20:38

Recebidos os autos
18/07/2024 20:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 20:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
17/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/07/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 16:30

Recebidos os autos
12/07/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 16:30

Concedida a gratuidade da justiça a DELFINA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*30-25 (EXECUTADO).
05/07/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
03/07/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 02:39

Publicado Certidão em 03/07/2024.
02/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 11:33

Expedição de Certidão.
25/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:16

Publicado Certidão em 13/06/2024.
13/06/2024 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
07/06/2024 13:08

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 05/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 15:30

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:46

Juntada de Alvará de levantamento
21/04/2024 18:14

Juntada de Certidão
21/03/2024 17:21

Juntada de Alvará de levantamento
20/02/2024 18:06

Juntada de Certidão
19/02/2024 12:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/02/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:37

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
04/01/2024 08:15

Juntada de Certidão
19/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
29/11/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:03

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:58

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO em 22/11/2023 23:59.
22/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 02:32

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 16:09

Recebidos os autos
24/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 16:09

Outras decisões
17/10/2023 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 04:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Fica o Autor intimado para dizer se o valor depositado quita a obrigação e do contrário apresentar planilha atualizada dos débitos.
25/09/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/09/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/08/2023.
22/08/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
22/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701964-03.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF EXECUTADO: DELFINA ALVES DO NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF maneja execução de sentença homologatória de acordo, que homologou transação celebrada entre as partes referentes a taxas condominiais em aberto, contra DELFINA ALVES DO NASCIMENTO e BANCO DO BRASIL S/A, partes já qualificadas.

No caso dos autos, após infrutíferos os atos executivos realizados, o juízo deferiu (ID 163448723 - fl. 160) a inclusão no polo passivo do BANCO DO BRASIL S/A, credor fiduciário, e a penhora sobre o imóvel alienado fiduciariamente a essa instituição financeira (APT. 103, BLOCO D, LOTE 01, CONJUNTO 01, QS 21, RIACHO FUNDO I/DF, matrícula 88.644).

Citado e intimado para se manifestar sobre essa penhora, o banco réu a impugnou no ID 167169114 - fls. 213/215.

Sustenta que o imóvel é da respectiva propriedade e não da executada DELFINA.

Que a execução só pode avançar ao patrimônio da parte executada.

Que, como preferência, deveriam ser penhorados os direitos aquisitivos sobre a coisa.

Pede, portanto, a baixa da penhora.

Resposta no ID 168949515 - fls. 225/226.

DECIDO.

O título judicial executado tem como origem a existência de taxas condominiais decorrentes da existência de condomínio em que se situa aquele imóvel penhorado.

De acordo com o artigo 1.345 do CC, as taxas condominiais possuem natureza jurídica ambulatorial (propter rem).

Portanto, essas obrigações de pagar aderem ao bem e não ao titular.

No caso, o imóvel penhorado foi alienado fiduciariamente pela executada DELFINA ao executado BANCO DO BRASIL S/A.

Por força do artigo 789 do CPC, não seria possível a realização de ato constritivo sobre o bem, uma vez que o credor fiduciário não fazia parte da relação jurídica.

Em razão disso, o exequente requereu e o juízo deferiu o pedido de inclusão do BB S/A no polo passivo, a fim de permitir que o bem integrante de seu patrimônio pudesse ser utilizado para satisfazer as obrigações de pagar decorrentes desse próprio imóvel.

Com isso, atende-se ao comando e exigência daquele artigo 789 do CPC.

Ademais, a inclusão do credor fiduciário no polo passivo confere respeito à ordem de preferência do artigo 835 do CPC, que prevê a penhora sobre os direitos aquisitivos em posição posterior à penhora de imóveis.

Não há, pois, irregularidade na continuidade dos atos de disposição do imóvel.

Ante o exposto, rejeito a impugnação à penhora do imóvel.

Expeça-se mandado de avaliação do imóvel.

Após, caso não impugnado o laudo, intimem-se as partes para dizerem se há efetividade na realização de ato expropriativo, tendo em vista o saldo devedor registrado na planilha de ID 167840873 - fls. 219/224.

Riacho Fundo/DF, 18 de agosto de 2023.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) 6
21/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 18:11

Recebidos os autos
18/08/2023 18:11

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:11

Indeferido o pedido de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF - CNPJ: 26.***.***/0001-58 (EXEQUENTE)
17/08/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
09/08/2023 02:57

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:34

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:46

Juntada de Petição de impugnação
01/08/2023 00:40

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0701964-03.2019.8.07.0017 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF EXECUTADO: DELFINA ALVES DO NASCIMENTO, BANCO DO BRASIL SA CERTIDÃO Dê-se vista ao autor da petição retro, que fica intimado para juntar planilha atualizada do débito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 27 de julho de 2023 20:22:06.

AMANDA FRENKLE Servidor Geral
27/07/2023 20:23

Expedição de Certidão.
12/07/2023 00:57

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:06

Recebidos os autos
07/07/2023 15:06

Deferido o pedido de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF - CNPJ: 26.***.***/0001-58 (EXEQUENTE).
27/06/2023 01:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
20/06/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:42

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
09/05/2023 10:16

Recebidos os autos
09/05/2023 10:16

Outras decisões
26/04/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
25/04/2023 10:57

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 18:12

Recebidos os autos
03/04/2023 18:12

Outras decisões
30/11/2022 06:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
28/11/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 15:25

Juntada de Certidão
10/11/2022 13:29

Expedição de Ofício.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 18:12

Recebidos os autos
28/10/2022 18:12

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
10/06/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 00:20

Publicado Certidão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:57

Juntada de Certidão
07/06/2022 13:56

Cancelada a movimentação processual
07/06/2022 13:56

Desentranhado o documento
31/05/2022 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/05/2022 17:02

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/05/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
19/05/2022 09:35

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
17/05/2022 14:24

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
29/03/2022 14:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/03/2022 19:31

Recebidos os autos
28/03/2022 19:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/03/2022 15:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2021 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
15/12/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Publicado Certidão em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 14:27

Decorrido prazo de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *84.***.*30-25 (REU) em 10/12/2021.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO em 10/12/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2021.
19/11/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 11:54

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 17:25

Expedição de Certidão.
12/11/2021 17:23

Processo Desarquivado
12/11/2021 15:19

Juntada de Petição de petição
16/12/2019 12:52

Arquivado Definitivamente
16/12/2019 12:51

Expedição de Certidão.
16/12/2019 12:51

Juntada de Certidão
13/12/2019 22:37

Decorrido prazo de DELFINA ALVES DO NASCIMENTO em 12/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 22:37

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 12/12/2019 23:59:59.
18/11/2019 03:07

Publicado Sentença em 18/11/2019.
15/11/2019 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
08/11/2019 09:18

Decorrido prazo de CONDOMINIO QS 21 CONJ. 01 LT 01 RIACHO FUNDO II DF em 07/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 18:22

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
04/11/2019 18:22

Juntada de Certidão
04/11/2019 16:32

Recebidos os autos
04/11/2019 16:32

Homologada a Transação
04/11/2019 15:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
04/11/2019 15:16

Audiência Conciliação realizada - 04/11/2019 14:10
04/11/2019 02:17

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
29/10/2019 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2019 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2019 03:36

Publicado Certidão em 15/10/2019.
14/10/2019 06:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 18:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-RFU para Vara Cível do Riacho Fundo - (outros motivos)
08/10/2019 13:17

Expedição de Certidão.
08/10/2019 13:17

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:17

Audiência conciliação designada - 04/11/2019 14:10
04/10/2019 14:55

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para CEJUSC-RFU - (outros motivos)
17/09/2019 13:53

Audiência mediação cancelada - 17/09/2019 16:20
17/09/2019 13:47

Juntada de Certidão
17/09/2019 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2019 02:24

Publicado Certidão em 26/07/2019.
25/07/2019 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 19:37

Expedição de Certidão.
22/07/2019 19:37

Juntada de Certidão
22/07/2019 19:35

Audiência mediação designada - 17/09/2019 16:20
11/06/2019 15:13

Recebidos os autos
11/06/2019 15:13

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
13/05/2019 13:32

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo para Vara Cível do Riacho Fundo - (em diligência)
13/05/2019 13:32

Juntada de Certidão
10/05/2019 21:38

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Riacho Fundo para Serviço de Distribuição do Fórum Des Cândido Colombo Cerqueira do Riacho Fundo - (em diligência)
10/05/2019 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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