12/09/2025 08:24

Arquivado Provisoramente
12/09/2025 08:24

Expedição de Certidão.
12/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 12/09/2025.
12/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO ESPÓLIO DE: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HENRIQUE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os autos estão suspensos com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC, desde 14.02.2025 (ID 225819517) e de acordo com o que prevê o artigo 923 do CPC, uma vez suspenso o curso processual por ausência de bens, não poderá ser praticado nenhum ato, salvo no caso de arguição de impedimento ou de suspeição, ou para ordenar providências urgentes.

Portanto, os autos só podem voltar a tramitar após o transcurso de 01 (um) ano da suspensão.

Advirto à parte exequente que novas petições com o mesmo teor daquelas juntadas nos IDs 246799083 e 227191170 caracterizarão o descumprimento de ordem judicial e ato atentatório à dignidade de justiça, e darão causa a que este juízo, sem prejuízo das sanções criminais, civis e processuais cabíveis, aplique ao responsável multa de até vinte por cento do valor da causa, em razão do descumprimento de decisões deste processo (art. 77, IV, §2º do CPC).

Retornem os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 225819517. *Assinatura e data conforme certificado digital*
10/09/2025 07:15

Recebidos os autos
10/09/2025 07:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/09/2025 19:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/09/2025 19:36

Juntada de Certidão
04/09/2025 03:14

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 03/09/2025 23:59.
02/09/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 17:42

Recebidos os autos
25/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
20/08/2025 05:41

Processo Desarquivado
19/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 11:09

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 02:28

Publicado Decisão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 12:26

Recebidos os autos
28/02/2025 12:26

Outras decisões
25/02/2025 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
25/02/2025 14:44

Processo Desarquivado
25/02/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 11:56

Arquivado Provisoramente
18/02/2025 11:55

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:34

Recebidos os autos
14/02/2025 13:34

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/02/2025 13:34

Embargos de declaração não acolhidos
11/02/2025 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
11/02/2025 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025 14:08

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 08:57

Recebidos os autos
04/02/2025 08:56

Indeferido o pedido de CARLOS BERNARDO TAUIL - CPF: *79.***.*58-83 (EXEQUENTE)
28/01/2025 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:29

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
21/01/2025 09:04

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 12/12/2024.
12/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
11/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:44

Recebidos os autos
10/12/2024 17:44

Outras decisões
04/12/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
04/12/2024 08:18

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO ESPÓLIO DE: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HENRIQUE GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o procedimento de habilitação, dou por citado o representante do ESPÓLIO DE JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES - ID 216906946.

A parte autora para requerer o que entender por direito no prazo de 5 dias *Assinatura e data conforme certificado digital*
25/11/2024 07:23

Recebidos os autos
25/11/2024 07:23

Outras decisões
19/11/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
15/11/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/11/2024 02:31

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE GOMES em 14/11/2024 23:59.
09/11/2024 08:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2024 03:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/11/2024 03:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/11/2024 08:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/11/2024 08:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 02:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/11/2024 02:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/10/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 20:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/10/2024 13:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO ESPÓLIO DE: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HENRIQUE GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos documento contendo o montante a ser recolhido a título de custas intermediárias a serem recolhidas para realização da(s) diligência(s).

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime(m)-se a(s) parte(s) REQUERENTE(S) para recolhimento das custas intermediárias relativas à(s) diligência(s) solicitada(s).

Prazo: 05 (cinco) dias.

Comprovado o recolhimento das custas intermediárias, expeça-se o mandado de citação para o(s) endereço(s) informados no ID retro.
16/10/2024 07:07

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:24

Recebidos os autos
15/10/2024 21:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 24ª Vara Cível de Brasília.
03/10/2024 20:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/10/2024 20:43

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:01

Juntada de Certidão
29/09/2024 14:44

Recebidos os autos
29/09/2024 14:44

Indeferido o pedido de CARLOS BERNARDO TAUIL - CPF: *79.***.*58-83 (EXEQUENTE)
27/09/2024 07:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
26/09/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO ESPÓLIO DE: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES REPRESENTANTE LEGAL: JOSE HENRIQUE GOMES CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(s) MANDADO(S) de ID(s) 211389655, 211007631 foi(ram) devolvido(s) sem cumprimento.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar nos autos, devendo indicar outro(s) endereço(s) da(s) parte(s) e/ou requerer o que entender pertinente.

Prazo: 5 (cinco) dias.
17/09/2024 17:12

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2024 14:14

Expedição de Mandado.
13/09/2024 12:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
29/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a notícia de ausência de inventário em nome da executada, defiro a sucessão processual da executada pelo ESPÓLIO, devendo ser cadastrado o cônjuge supérstite como representante, conforme dados apresentados no ID 208443043.

Após, nos termos do artigo 690 do CPC, cite-se pessoalmente o espólio por meio do seu representante no endereço informado para ciência da presente ação e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
26/08/2024 19:11

Expedição de Mandado.
26/08/2024 17:27

Recebidos os autos
26/08/2024 17:27

Deferido o pedido de CARLOS BERNARDO TAUIL - CPF: *79.***.*58-83 (EXEQUENTE).
23/08/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
22/08/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:35

Publicado Decisão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista a notificação do óbito da executada (ID 207218510), suspendo o processo com base no art. 313, § 1º do CPC.

Fica o exequente intimado para indicar se existe processo de inventário, e caso negativo, deverá promover citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo de 30 dias. *Assinatura e data conforme certificado digital*
16/08/2024 08:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 08:00

Recebidos os autos
16/08/2024 08:00

Outras decisões
16/08/2024 08:00

em cooperação judiciária
12/08/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
12/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:11

Juntada de Ofício
12/08/2024 14:07

Cancelada a movimentação processual
12/08/2024 14:07

Desentranhado o documento
11/08/2024 01:14

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DF em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 16:06

Expedição de Ofício.
15/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
15/07/2024 18:16

Juntada de Alvará de levantamento
15/07/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:31

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 24VARCVBSB 24ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731189-82.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLOS BERNARDO TAUIL EXECUTADO: JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA FORÇA DE MANDADO DE PENHORA E FORÇA DE OFÍCIO Em consulta à conta judicial vinculada ao processo averiguei a existência do saldo abaixo: Conforme decisão de ID 139672692 foi determinada "a penhora mensal de 20% sobre a remuneração bruta da executada, deduzidos os descontos compulsórios referentes a imposto de renda, previdência, assistência médica e pensão alimentícia até a quitação do débito", que, à época, perfazia o montante de R$81.671,28.

Determinou que os valores descontados pelo órgão empregador fossem transferidos para uma conta judicial vinculada ao processo.

Foi expedido ofício ao órgão empregador da executada (ID 143798189) e, após, sobrevieram diversos depósitos judiciais e foram expedidos alvarás de levantamento em favor da parte exequente Em atenção aos princípios da celeridade e da economia processual, entendo que, a partir desta data, os valores descontados na folha de pagamento do executado deverão ser depositados em conta de titularidade da parte credora.

Assim, intime-se o exequente para juntar aos autos planilha atualizada do débito, assim como uma planilha com o valor quitado (considerando o valor existente na conta vinculada ao processo - acima), também devidamente atualizado.

Mediante cálculo aritmético simples, o exequente deverá subtrair o valor do débito do montante já quitado e, após, indicar o valor total atualizado devido, bem como informar uma única conta bancária/pix na qual deverão ser mensalmente depositados os valores.

A inércia da parte autora será interpretada como desistência do pedido de penhora.

Prazo de 05 (cinco) dias.

Vindo os dados bancários, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia existente na conta judicial para a conta bancária indicada e oficie-se ao órgão empregador do executado determinando que, a partir da ciência do expediente, os valores descontados na folha de pagamento de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES (CPF: *81.***.*36-04), quais sejam, 20% sobre seus rendimentos brutos, abatidos os descontos compulsórios (previdência social, IRPF, assistência médica e pensão alimentícia), sejam depositados diretamente na conta bancária do(a) credor(a).

Requisite-se, inclusive, que o empregador do devedor informe a projeção do tempo em que a dívida em atraso poderá ser quitada.

O ofício deverá ser encaminhado COM URGÊNCIA, via e-mail e via Oficial de Justiça.

Com a resposta ao ofício (e informada a data prevista para quitação do débito), a Secretaria executará um dos seguintes comandos, a depender do caso: PARA O CASO DE PAGAMENTO INFERIOR A 01 (UM) ANO: Retornem conclusos para determinação de suspenção do processo pelo prazo de 6 (seis) meses.

Findo o referido lapso temporal, intime-se a parte credora para dizer se houve a quitação integral do débito, no prazo de 05 (cinco) dias.

A inércia será interpretada como quitação.

PARA O CASO DE PAGAMENTO SUPERIOR A 01 (UM) ANO: Retornem conclusos para determinação de suspenção do processo até o integral cumprimento da obrigação pelo executado, quando a parte requerida deverá ser intimada para apresentar planilha de decréscimo da dívida.

A inércia da parte será interpretada como desistência da penhora por descontos e importará em expedição de ofício para sua interrupção e quitação proporcional aos meses decorridos entre o início dos descontos e seu final, conforme os ofícios expedidos por este juízo.

As partes poderão requerer a qualquer tempo o retorno à tramitação caso sejam interrompidos os descontos injustificadamente, na hipótese de haver integral quitação do débito ou para informar a realização de acordo.

Intimem-se. *Assinatura e data conforme certificado digital*
08/07/2024 15:56

Recebidos os autos
08/07/2024 15:56

Outras decisões
08/07/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
08/07/2024 15:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/05/2024 07:36

Juntada de Certidão
08/05/2024 07:36

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
15/03/2024 15:15

Juntada de Alvará de levantamento
07/03/2024 09:53

Recebidos os autos
07/03/2024 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
06/03/2024 13:48

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:02

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:02

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
29/11/2023 12:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 10:18

Juntada de Certidão
29/11/2023 10:18

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2023 13:49

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:36

Expedição de Certidão.
14/09/2023 14:59

Juntada de Alvará de levantamento
30/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 17:36

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:39

Juntada de Alvará de levantamento
10/05/2023 13:27

Expedição de Certidão.
10/05/2023 12:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
08/05/2023 16:36

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:49

Expedição de Certidão.
24/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 12:45

Juntada de Alvará de levantamento
22/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:27

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 18:03

Recebidos os autos
10/03/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/03/2023 17:47

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:31

Recebidos os autos
10/03/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/03/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:22

Juntada de Certidão
16/01/2023 14:32

Recebidos os autos
16/01/2023 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/01/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
09/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
07/12/2022 19:36

Juntada de Certidão
30/11/2022 17:20

Expedição de Ofício.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 11:40

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 10/11/2022 23:59:59.
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO TAUIL em 10/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 16:35

Juntada de Certidão
28/10/2022 14:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/10/2022 01:03

Publicado Certidão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 18:58

Juntada de Certidão
14/10/2022 17:53

Juntada de Certidão
14/10/2022 14:22

Expedição de Certidão.
13/10/2022 15:12

Recebidos os autos
13/10/2022 15:12

Deferido o pedido de CARLOS BERNARDO TAUIL - CPF: *79.***.*58-83 (EXEQUENTE).
13/10/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO TAUIL em 11/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 19:02

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
04/10/2022 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
04/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 16:18

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:26

Expedição de Certidão.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
01/10/2022 16:07

Juntada de Certidão
30/09/2022 14:29

Recebidos os autos
30/09/2022 14:29

Deferido o pedido de CARLOS BERNARDO TAUIL - CPF: *79.***.*58-83 (EXEQUENTE).
30/09/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
30/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 18:35

Juntada de Certidão
12/09/2022 16:57

Recebidos os autos
12/09/2022 16:57

Deferido o pedido de CARLOS BERNARDO TAUIL - CPF: *79.***.*58-83 (EXEQUENTE).
11/09/2022 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/09/2022 21:17

Expedição de Certidão.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 09/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:28

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 18:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 18:18

Recebidos os autos
15/08/2022 18:18

Deferido o pedido de
15/08/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/08/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
04/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
29/07/2022 10:04

Recebidos os autos
29/07/2022 10:04

Determinada a emenda à inicial
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:17

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 28/07/2022 23:59:59.
28/07/2022 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
28/07/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 00:21

Publicado Despacho em 21/07/2022.
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
21/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
19/07/2022 14:50

Recebidos os autos
19/07/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/07/2022 14:10

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:11

Recebidos os autos
26/11/2021 21:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/11/2021 21:10

Expedição de Certidão.
26/11/2021 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2021 00:23

Publicado Certidão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
03/11/2021 10:59

Expedição de Certidão.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 28/10/2021 23:59:59.
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO TAUIL em 28/10/2021 23:59:59.
28/10/2021 23:34

Juntada de Petição de apelação
07/10/2021 14:28

Publicado Sentença em 06/10/2021.
07/10/2021 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Justiça 4.0-1 para 24ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
01/10/2021 17:44

Recebidos os autos
01/10/2021 17:44

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/08/2021 11:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
10/08/2021 15:32

Remetidos os Autos da(o) 24ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Justiça 4.0-1 - (em diligência)
10/08/2021 15:03

Recebidos os autos
10/08/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 17:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/07/2021 16:50

Recebidos os autos
20/07/2021 16:50

Decisão interlocutória - indeferimento
29/06/2021 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
29/06/2021 09:51

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 02:38

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 23/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:46

Publicado Despacho em 22/06/2021.
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 15:44

Recebidos os autos
18/06/2021 15:44

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
17/06/2021 11:58

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 02:30

Publicado Despacho em 16/06/2021.
16/06/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
14/06/2021 13:30

Recebidos os autos
14/06/2021 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2021 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
14/06/2021 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2021 02:32

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 11/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:59

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 07/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
08/06/2021 02:56

Publicado Decisão em 07/06/2021.
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
04/06/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2021
02/06/2021 09:46

Recebidos os autos
02/06/2021 09:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/06/2021 17:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
01/06/2021 15:31

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO TAUIL em 26/05/2021 23:59:59.
26/05/2021 08:07

Recebidos os autos
26/05/2021 08:07

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:02

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 07:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
24/05/2021 19:48

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:40

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
17/05/2021 14:06

Recebidos os autos
17/05/2021 14:06

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 07:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/05/2021 07:05

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 11:31

Juntada de Petição de especificação de provas
23/04/2021 02:28

Publicado Despacho em 23/04/2021.
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
22/04/2021 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
20/04/2021 12:36

Recebidos os autos
20/04/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 10:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
20/04/2021 09:53

Juntada de Petição de réplica
10/04/2021 02:28

Decorrido prazo de CARLOS BERNARDO TAUIL em 09/04/2021 23:59:59.
25/03/2021 02:34

Publicado Despacho em 25/03/2021.
25/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 13:32

Recebidos os autos
23/03/2021 13:32

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
22/03/2021 17:19

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 16/03/2021.
15/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021
11/03/2021 17:10

Recebidos os autos
11/03/2021 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/03/2021 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/03/2021 16:12

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/03/2021 16:52

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2021 02:47

Publicado Decisão em 18/02/2021.
15/02/2021 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2021
11/02/2021 12:57

Recebidos os autos
11/02/2021 12:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/02/2021 02:39

Decorrido prazo de JACQUELINE RAMOS DE ANDRADE ANTUNES GOMES em 10/02/2021 23:59:59.
10/02/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
10/02/2021 13:56

Juntada de Petição de contestação
19/01/2021 15:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2021 14:06

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:56

Juntada de Certidão
19/11/2020 16:55

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/09/2020 14:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2020 14:27

Expedição de Mandado.
25/09/2020 14:19

Recebidos os autos
25/09/2020 14:19

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
25/09/2020 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2020 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2020

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo