14/07/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
13/07/2025 21:37

Juntada de Petição de certidão de cumprimento de mandado
10/07/2025 02:45

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:09

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:08

Expedição de Termo.
07/07/2025 18:02

Transitado em Julgado em 07/07/2025
07/07/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:45

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, determina-se que o testamento seja cumprido, na forma do artigo 735, § 2º, do CPC.

Nomeio ISRAEL AUGUSTO DE MENDONCA para o encargo da testamentaria, nos termos do artigo 1.984 do Código Civil.

Após o registro, com o certificado o trânsito em julgado e ultimadas as diligências legais, expeça-se termo de testamentaria, o qual deverá ser assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após o documento ser expedido, ficará disponível para o advogado da parte imprimir e, no prazo de 05 (cinco) dias, acostar aos autos eletrônicos uma via do termo devidamente datado e subscrito pelo compromissado (não é necessário comparecer à secretaria do Juízo).

Autorizo, acaso queiram os sucessores, que se proceda ao inventário e a partilha de bens do(a) falecido(a) por meio de inventário extrajudicial, mesmo no caso de existência de herdeiros incapazes, bem como respeitadas as demais disposições aplicáveis, nos termos da Resolução n.º 35 de 24/04/2007 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Custas pela parte autora.

No entanto, a exigibilidade fica suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, eis que defiro deferidos os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Sem honorários, tendo em vista que não houve contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 14:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 19:25

Recebidos os autos
30/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:25

Julgado procedente o pedido
11/03/2025 07:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
10/03/2025 20:58

Recebidos os autos
10/03/2025 20:58

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
08/01/2025 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 06:03

Recebidos os autos
13/12/2024 06:03

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
15/07/2024 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2024 02:58

Publicado Despacho em 15/07/2024.
12/07/2024 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Guará - VFAMOSGUA Número do processo: 0701985-12.2024.8.07.0014 Classe judicial: ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) Despacho A petição de emenda à inicial de ID.200078668 não atende às determinações contidas na decisão de ID.197818853.

Assim, emende-se a inicial, cumprindo integralmente as determinações da decisão de ID.197818853, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

P.I.

DOMINGOS SÁVIO REIS DE ARAÚJO Juiz de Direito
10/07/2024 18:57

Recebidos os autos
10/07/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/06/2024 14:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/05/2024 03:06

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 18:55

Recebidos os autos
23/05/2024 18:55

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 15:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO
13/05/2024 15:34

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51)
24/04/2024 14:23

Recebidos os autos
28/02/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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